Resumo Judicialização

das Desigualdades Autor: João Carlos Mendonça Didier Silva Peixe 1 Endereço eletrônico: joaocarlospeixe@yahoo.com.br Instituição de Ensino: Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro Área Temática: O Serviço Social e o Desenvolvimento RESUMO: O artigo analisará a atual situação da sociedade brasileira, trazendo os últimos dados do IDH / Brasil. O Desenvolvimento será abordado teoricamente neste trabalho em um espectro não apenas relativo ao crescimento econômico de uma…

Cadernos da Escola de Direito e Relações Internacionais MOROSIDADE E INEFETIVIDADE DA JUSTIÇA DO TRABALHO: CRISE OU DESCOMPASSO ESTATAL?1 Claudia Regina Raboni2 RESUMO O artigo tem por escopo apontar alguns fatores que envolvem a Justiça do Trabalho e que colaboram com a tardia entrega jurisdicional visto que é cada vez mais concreta à morosidade enfrentada pelos jurisdicionados em receber o bem da vida neste ramo do direito. O artigo principia com o tema da garantia…

de medicamentos: 1111 da universalidade de direitos aos limites da operacionalidade | 1 Patrícia Aparecida Baumgratz de Paula, 2 Terezinha Noemides Pires Alves, 3 Rita de Cássia Padula Alves Vieira, 4 Auta Iselina Stephan de Souza | Resumo: O presente artigo discute os motivos que levaram à adoção de uma política de medicamentos no Brasil. Para tanto busca, através de uma revisão bibliográfica, fazer um resgate histórico dos múltiplos fatores que interferiram na…

a apreciação que sobre o assunto fizemos para a ACED (2004): “Alguns dos aspectos positivos: Visão integrada e abrangente do sistema penal; separação conceptual clara entre sistemas de justiça, de penas e de reabilitação pessoal e social; judicialização das penas disciplinares e apoio da Ordem dos Advogados directo nas prisões; relevância e valorização dos Regime Aberto Virado para o Interior e Regime Aberto Virado para o Exterior (...); apoio social às famílias dos reclusos (e aos…

Cecília MacDowell Santos Centro de Estudos Sociais, Universidade de Coimbra Universidade de São Francisco (Califórnia, EUA) Da Delegacia da Mulher à Lei Maria da Penha: Lutas feministas e políticas públicas sobre violência contra mulheres no Brasil1 Resumo: Este artigo examina a relação entre as lutas feministas de combate à violência contra mulheres no Brasil e as políticas públicas sobre esta temática desde meados dos anos 1980. Ao longo das duas últimas décadas, são identificados…

| | |5 |REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ................................................. |40 | RESUMO A Advocacia Pública da União e dos Estados constitui função essencial à Justiça, conforme dispõe a Constituição de 1988. Aos advogados públicos cabe o múnus de exercer a representação judicial e extraducial, a consultoria jurídica e o controle

Oxford (Reino Unido) ANDREW G. REITER Bacharel pelo Loras College, mestre e doutorando em Ciência Política pela Universidade de Winscosin/Madison (EUA) EQUILIBRANDO JULGAMENTOS E ANISTIAS NA AMÉRICA LATINA: PERSPECTIVAS COMPARATIVA E TEÓRICA Resumo: A América Latina é frequentemente vista como uma referência para julgamentos por violações de direitos humanos, mas, construindo um novo banco de dados sobre mecanismos de justiça transicional, encontrou-se que a região é líder…

Interpretação (6) Interrogatório (4) Interv enção Federal (1 ) Intimação (2) Intimidade (1 6) Introdução ao Direito (7 ) Inv estigação Criminal (28) Inv estigação Policial (1 5) Isenção Tributária (1 ) Jornada de Trabalho (4) Jornadas Distintas (1 ) Judicialização da Política (1 ) estudandoodireito.blogspot.com.br/2012/10/correio-forense-renault-do-brasil-e.html?utm_source=feedburner&utm_medium=feed&utm_campaign=Feed:… 24/47 15/02/13 Estudando o Direito: Correio Forense - Renault do…

________________________________________ Prof. Dr. Antonio Glaudenir Brasil Maia (UVA) 1º Examinador ________________________________________ Prof. Esp. Flávio Maria Leite Pinheiro (UVA) Coordenador do Curso 4 Aos meus pais, Dilma e Caetano 5 RESUMO Este trabalho versa sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade por omissão, especialmente em seus aspectos processuais. Esta ação faz parte do conjunto de mecanismos para combater o fenômeno da inconstitucionalidade.…

constitutionalization and institutionalization. Key words Sanitary reform, Social policy, Citizenship, Right to health, National Health Care System 1 Fundação Getúlio Vargas. Praia de Botafogo 190, Botafogo. 22250-900 Rio de Janeiro RJ. sonia.fleury@fgv.br Resumo O artigo apresenta a trajetória das políticas sociais no Brasil e identifica, em cada etapa, o modelo de proteção social vigente. Afirma que a Constituição Federal de 1988, ao introduzir o conceito de Seguridade Social e…