Resumo Judicialização

da eficácia da coisa julgada tributária no que tange aos seus efeitos prospectivos; 1.7 Forma e momento de cessação da eficácia da coisa julgada tributária em razão do advento de pronunciamento do Supremo Tribunal Federal; 2 Conclusão; Referências. RESUMO: Defender-se-á a interpretação de que as decisões do Supremo Tribunal Federal, dotadas de eficácia vinculante e aplicáveis erga omnes, prolatadas posteriormente ao trânsito em julgado das ações concretas fundadas na(s) mesma(s)…

A CRISE DA DEMOCRACIA REPRESENTATIVA: SOLUÇÃO PELO DIÁLOGO E PELA DESOBEDIÊNCIA CIVIL THE CRISIS OF REPRESENTATIVE DEMOCRACY: SOLUTION BY DIALOGUE AND BY CIVIL DISOBEDIENCE José Filomeno de Moraes Filho1 Luciano Tonet2 RESUMO Análise de aspectos da crise da democracia representativa no Brasil. Estudo do sistema representativo com críticas a democracia grega e o desrespeito a minoria em uma democracia pura. Expõe a contribuição de pensadores clássicos como Rousseau para a democracia…

Milho Transgênico Gabriela de Oliveira; Fabíola Otoni; Jessica Cocovich; João Carlos; Rayra Stephane e Thatiane de Amorim. Centro Universitário de Belo Horizonte –UNI BH xuaoaraujotwo@hotmail.com Resumo: A grande exploração agrícola é justificada pelo grande crescimento populacional cujas necessidades básicas de trabalho e alimentação são eminentes, por esse motivo as agriculturas crescem exponencialmente para suprir as necessidades nutricionais da população, entretanto é no…

O PODER JUDICIÁRIO E A CONCRETIZAÇÃO DA CIDADANIA FRENTE A CRISE ESTRUTURAL DO ESTADO Jaqueline Machado Hammes1 RESUMO O presente trabalho tem como pretensão analisar os motivos pelos quais o judiciário está impossibilitado de tornar viável, na maior parte das demandas, os direitos fundamentais previstos na atual Constituição Federal de 1988. Falar-se-á, sobre as questões conflitantes entre o atual ordenamento jurídico e a falta de concretude frente ao Poder Judiciário,…

Internacional | vol. 78 | p. 153 | Jan / 2012DTR\2012\2480 Carlos Blanco de Morais Professor da Faculdade de Direito de Lisboa. Consultor para os Assuntos Constitucionais do Presidente da República de Portugal. Área do Direito: Constitucional Resumo: A evolução jurisprudencial do controlo de inconstitucionalidade por omissão no Brasil, seja por força do triunfo da tese "concretista" na modulação dos efeitos do mandado de injunção seja por via de uma tutela difusa de direitos…

escrita, cuidando da janta, preparando o chá e papeando sobre assuntos que sequer sabia do que se tratava. Pela escuta e pela palavra, obrigado. À minha família. A todos que, de alguma forma, apoiaram ou participaram da realização deste trabalho. RESUMO OLIVEIRA, A. de. “Os recusados”. Uma experiência de moradia transitória infanto-juvenil no campo da saúde mental. Dissertação (Mestrado em Psicologia Social), Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), São Paulo, 2015. Ao…

GESTÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NO SUS: AÇÕES GOVERNAMENTAIS BRASILEIRAS NO PERÍODO DE 2002 A 2012 Franciely Vanessa Costa* Sinesio Stefano Dubiela Ostroski** RESUMO A assistência farmacêutica engloba um conjunto de ações que vão desde o planejamento e execução de atividades para aquisição de medicamentos até a dispensação dos medicamentos ao paciente. Essas ações são de grande complexidade visto que necessita do apoio e conhecimento dos gestores tanto da instância…

CONSTITUIÇÃO FEDERAL Fábyo Marques Dib Acadêmico do 5º ano da Faculdade de Direito do Unicuritiba Área do Direito: Constitucional; Processual Resumo: O presente trabalho investiga o que se entende por razoável duração do processo e a eventual existência no cenário jurídico brasileiro de mecanismos capazes de garantir esta qualidade ao trâmite processual Palavras-chave: Demora –…

concludes that the population has been consistently turning to the PFPB for essential medication it has not been able to access in the public sector. Key words Essential medication, Access, Co-payment, Decentralization, Government programs Resumo Em 2004, o Governo federal lançou o Programa Farmácia Popular do Brasil, que surge como uma inovação para a política pública de assistência farmacêutica através da adoção do copagamento como estratégia de ampliação do acesso a…

DIREITO À SAÚDE, UNIVERSALIDADE, INTEGRALIDADE E POLÍTICAS PÚBLICAS: PRINCÍPIOS E REQUISITOS EM DEMANDAS JUDICIAIS POR MEDICAMENTOS Roger Raupp Rios1 Resumo: este artigo analisa as demandas judiciais por medicamentos, a partir do pressuposto da força normativa da Constituição e da eficácia direta e imediata do direito à saúde. Para tanto, na primeira parte, informado pelos princípios da universalidade e da integralidade vigentes no SUS, expõe o…