Resumo Judicialização

a democracia se dê no direito e a partir do direito; f) A onipresença da Constituição, ou seja, a irradiação das normas e valores constitucionais para todos os ramos do direito (constitucionalização do direito); g) O pós-positivismo h) A Judicialização. A teoria do neoconstitucionalismo é aplicada visivelmente no trecho destacado do julgado acima, por apontar as características da valoração dos princípios, a aplicação de princípios em vez das regras e a ponderação no lugar de…

Artigo apresentado ao curso de pós graduação “lato sensu” em Direito da Pontifícia Universidade Católica, como pré requisito para obtenção do título de especialista em Direito Processual. Orientador: Marcelo Britto UBERLÂNDIA 2014 RESUMO O presente trabalho visa analisar o recurso extraordinário como instrumento de controle de constitucionalidade, dando ênfase aos tópicos repercussão geral e Súmulas Vinculantes. Será primeiramente realizado um estudo introdutório sobre o…

JUNHO/2012 A Constituição é a certidão de nascimento e carteira de identidade do Estado, projeto de vida global da sociedade. Ayres Brito RESUMO O artigo resenhado trata sobre as relações entre constituição, Direitos Fundamentais e Processo, enfocando a assim chamada dimensão objetiva e a correlata função dos direitos fundamentais como deveres de proteção, bem como…

receita e da despesa pública. Atualmente, questões que impactam diretamente o equilíbrio e a execução do orçamento, sem que haja uma efetiva solução para evitar ou mitigar as ameaças, circundam a atividade orçamentária, tais como: a ampliação da "judicialização" da despesa, que reproduz efeitos legais e/ou executivos, muitas vezes desassociados com a política fiscal desenvolvida; a aprovação de leis, que geram elevadas despesas adhoc ou inúmeras renúncias de receitas, sem a devida…

Teórico-Metodológicos Do Serviço Social III NOMES RA CIRLENE ALVES LEITE RAYANE DA SILVA PEREIRA SANDRA JULIANA DA SILVA TALITA KÊNIA SILVA DUARTE PROFESSOR (a): Milla Cristiane Pavão Gonçalves BRASILIA, 11/2013 3808603354 4300068082 4300068093 4300068080 Resumo Este artigo científico tem como objetivo explanar sobre a importância do serviço social na contemporaneidade: as tendências do mercado de trabalho brasileiro, os desafios das diversas áreas laborais, identificar…

O PRINCÍPIO DA RESERVA DO POSSÍVEL E O DIREITO DA SAÚDE: ATIVISMO JUDICIAL Daniel Prado de Azevedo Ferreira[1] Mara C. P. Hillesheim[2] RESUMO Este estudo expõe a apreciação da complexa situação experimentada pelos cidadãos que necessitam da prestação jurisdicional para terem a garantia constitucional da saúde efetivada. No decorrer do trabalho, serão apresentados conceitos, teorias, jurisprudências, aprofundamentos doutrinários, posicionamentos atualíssimos acerca da…

JUIZADOS ESPECIAIS : JUS POSTULANDI E OS JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS Samara Fernandes de Lira Honório Prof. Bruno Padilha RESUMO Este artigo apresenta um estudo acerca do instituto do juiz postulandi nos juizados especiais cíveis. O trabalho visa questionar a permissão ao cidadão a busca da prestação jurisdicional sem que para isto necessite da orientação um advogado. Foi através da criação dos Juizados Especiais Cíveis que se retirou da marginalidade grande parcela da população que se…

NOVOS PROCEDIMENTOS PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL: AS MAIS IMPORTANTES ALTERAÇÕES ADVINDAS DA LEI N.º 11.382/2006 RESUMO Este artigo, destinado a todos que militam na seara jurídica, busca descrever de forma singela as mais importantes e significativas das recentes alterações introduzidas pela Lei n.º 11.382/2006 no Código de Processo Civil Brasileiro, que atingiram especialmente as regras da execução fundada em título extrajudicial, muito embora algumas delas também…

direit o Fernando Rabello 100 A TEORIA DA JUSTIÇA DE JOHN RAWLS E A CONSTITUCIONALIDADE DAS AÇÕES AFIRMATIVAS NO BRASIL JOHN RAWLS’ THEORY OF JUSTICE AND THE CONSTITUTIONALITY OF AFFIRMATIVE ACTIONS IN BRAZIL Regis Gonçalves Pinheiro RESUMO ABSTRACT Examina a Teoria da Justiça de John Rawls e, a partir dela, avaliar como a Justiça brasileira se posiciona perante as políticas de afirmação social, em favor das minorias sociais. Aborda a questão da conduta proativa…

Estou me formando (ou eu me formei) e quero trabalhar: Que oportunidades o sistema de saúde me oferece na saúde coletiva? Onde posso atuar e que competência preciso desenvolver? 1. Resumo A saúde coletiva abre varias possibilidades de trabalho, para os profissionais de saúde. Essas oportunidades se revelam depois de uma inserção inicial no sistema de saúde, não são identificadas como atividades que demandam competências conectadas com a formação da saúde coletiva. Este capitulo,