Resumo Judicialização

Fornecimento de medicamentos pelo Poder Judiciário Resumo: Este artigo estuda um tema complexo e importante: as possibilidades jurídicas de resultados das decisões judiciais nas ações visando ao fornecimento de medicamentos e suas consequências. Para tanto, analisará pontos-chave que são o direito à vida, à saúde e à dignidade da pessoa humana em nível constitucional, legal e jurisprudencial, os princípios do Sistema Único de Saúde e da assistência farmacêutica brasileira, os critérios…

1 O DIREITO À SAÚDE, A JUDICIALIZAÇÃO DE SUAS POLÍTICAS PÚBLICAS, OS DESAFIOS PARA A PROMOÇÃO DA SAÚDE DOS SOROPOSITIVOS Lília Hilário Carmona (liliahilario@gmail.com) Disciplina: O Direito Achado na Rua Professor: Dr. José Geraldo de Sousa Junior RESUMO: O presente artigo busca analisar a efetividade do direito social à saúde, como direito universal, público, gratuito e de qualidade no Brasil. Dentro desta análise faz-se necessário observar a atuação dos Poderes Judiciário e Executivo…

proporcionar-me os meios suficientes para concluir com êxito mais um projeto em minha vida. Muito obrigado! Luta, teu dever é lutar pelo Direito, mas no dia em que encontrares o Direito em conflito com a justiça, luta pela justiça. Eduardo Couture RESUMO O presente trabalho tem como meta analisar a postura do poder Judiciário, sobretudo, do Supremo Tribunal Federal, em face a Lei Orçamentária anual, no tocante à efetivação do direito à saúde. Para tanto, essa analise se…

RESUMO O Direito na busca incessante de dirimir os conflitos existentes no meio social vem de encontro com a premissa de preservação e conservação da constitucionalidade. Objetivou-se neste artigo demonstrar a relevância do Direito Constitucional enquanto um instrumento indispensável para a consolidação do desenvolvimento jurídico sustentável. Para tanto, utilizou-se nos procedimentos metodológicos, uma pesquisa bibliográfica para a discussão teórica e a Constituição da República Federativa do

Santos Pereira (PB) Janaine Voltolini de Oliveira (RR) SUMÁRIO APRESENTAÇÃO MESA DE ABERTURA Ivanete Boschetti (CFESS) Janaina Loeffler de Almeida (CRESS-MT) Maria Liduína de Oliveira e Silva (ABEPSS) Letícia Masuet (ENESSO) CONFERÊNCIA A Judicialização da Questão Social - desafios e tensões na garantia dos direitos Wanderlino Nogueira Neto (ANCED/RJ) 08 10 13 18 20 22 MESAS SIMULTÂNEAS Mesa 1 Gênero, Violência e Diversidade: desafios no enfrentamento às formas de…

Abreu1 Resumo: O presente trabalho visa analisar a decisão proferida pelo Pleno da Suprema Corte Brasileira na ADI nº 4.277/DF, a qual, por unanimidade, reconheceu a união homoafetiva como união estável, ou seja, como entidade familiar. Referida análise será feita sob a ótica do processo constitucional. Para tanto, lançar-se-á mão de conceitos, métodos e teorias utilizadas no processo constitucional. Será abordada, ainda, a questão da mora legislativa, que acaba por causar a…

DIREITOS SOCIAIS E O DESAFIO DE SUA EFETIVIDADE Cláudia Silva Fonseca1 José Andrade da Silva2 José Valdemir Alves3 Resumo Os direitos sociais, como os direitos de segunda dimensão, que são tema de grande importância que compõe o ordenamento jurídico brasileiro, reclamam do Estado um papel prestacional de minoração das desigualdades, portanto, é um direito fundamental. Para que cumpra esta obrigação, o Estado deve intervir na vida social, buscando implementar os direitos fundamentais

Setor e Responsabilidade Social (NEPETS) da UTP. Procurador do Estado e Advogado. www.fernandomanica.com.br SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Teoria dos Direitos Fundamentais. 3. Conteúdo do Direito à Saúde. 4. Judicialização no Setor de Saúde. 5. Efetividade do Direito à Saúde. 6. Conclusão. RESUMO: Um dos maiores desafios das sociedades contemporâneas é efetivar textos constitucionais que consagram direitos a prestações; esse é o caso do à saúde, que depende, para sua concretização, de…

isolamento e sim viver em determinado grupo criando assim a necessidade de uma organização política e social, aliada a justiça, para então motivar o equilíbrio onde nasce o Estado. Instituição que nos delega normas e leis para serem cumpridas. Nesse resumo abordaremos a problematização, a visão e os pensamentos de dois autores sobre o ativismo judicial analisando os pontos convergentes e as controvérsias existentes no pensamento dos autores. O conceito do ativismo Judicial perante o…

O ERRO MÉDICO E COMO EVITAR SUAS PRINCIPAIS CAUSAS JORGE FELIPE SIDRACO DA SILVA SUMÁRIO RESUMO 2 DESCRITORES 4 INTRODUÇÃO 5 OBJETIVOS 8 METODOLOGIA 8 RESULTADOS ESPERADOS 9 CRONOGRAMA 10 ORÇAMENTO 10 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 10 Resumo Este trabalho se baseia em estudos sobre as causas mais frequentes de erros cometidos por profissionais da saúde, denominados erros médicos. Comumente são movidas ações judiciais que litigam sobre direitos a indenizações, sanções administrativas…