L LIA HIL RIO Artigo individual

1

O DIREITO À SAÚDE, A JUDICIALIZAÇÃO DE SUAS POLÍTICAS PÚBLICAS, OS
DESAFIOS PARA A PROMOÇÃO DA SAÚDE DOS SOROPOSITIVOS
Lília Hilário Carmona
([e-mail])
Disciplina: O Direito Achado na Rua
Professor: Dr. José Geraldo de Sousa Junior

RESUMO: O presente artigo busca analisar a efetividade do direito social à saúde, como direito universal, público, gratuito e de qualidade no Brasil. Dentro desta análise faz-se necessário observar a atuação dos Poderes Judiciário e Executivo para a implementação de políticas públicas voltadas à saúde. Imperioso trazer a lume a parceria, legalmente prevista, da sociedade civil no controle do Sistema Único de Saúde. Para aclarar tal tema adotou-se uma linha de exposição que perpassa pela construção do conceito de saúde e sua aplicabilidade no cotidiano de quem busca sua concretude, quer por parte de políticas públicas discutidas pelas autoridades competentes, quer por determinação judicial. Por fim, resta contextualizar o tema mostrando os desafios pelos quais passam, cotidianamente, os chamados soropositivos.

Palavras-chave: Direito social à saúde. Judicialização das políticas públicas. Inércia governamental. Sociedade civil. Epidemia de Aids. Preconceito. Ativismo.

INTRODUÇÃO
O presente trabalho é o resultado do estudo realizado e direcionado à apresentação do
Seminário proposto pelo Professor José Geraldo de Sousa Júnior na disciplina por ele ministrada no Curso de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília,
O Direito Achado na Rua.
O interesse a respeito do tema direito social à saúde e seus desdobramentos surgiu da leitura dos periódicos do Observatório da Constituição e da Democracia (C&D), especificamente o tablóide de Nº 13, que circulou em maio de 2007 e teve como título Direito e Saúde.
Antes de discorrer sobre o direito à saúde faz-se necessário trabalhar a construção do conceito de saúde, sendo que este sofreu modificações significativas ao longo do tempo, desde a Antiguidade Grega