Resumo Judicialização

iniciativa em risco. José Inácio Gonzaga Franceschini e Eduardo Molan Gaban ensinam que: “As decisões administrativas não gozam de maior dignidade do que as decisões judiciais, estas sempre sujeitas a recursos nos termos da lei... Em resumo: a chamada judicialização das decisões do Cade é um fenômeno amparado na Constituição Federal, sendo natural e desejável, não apenas para aprimorar a cultura da concorrência junto ao Poder Judiciário, como também por sua função educativa e,…

RESUMO REFERENTE AO TEXTO DIREITOS SOCIAIS, FUNDAMENTOS, JUDICIALIZAÇÃO E DIREITOS SOCIAIS EM ESPECIE. O Brasil mesmo sendo conhecido por sua economia forte e com o PIB entre os quinze maiores mundiais, acaba tendo este efeito d ‘estruturado devido a sua desigualdade social crescente, principalmente nos campos da saúde, educação e moradia. Porem se formos analisar pela campo jurídico podemos notar que desde a Const 88 estes pontos se tornaram mais complexos. Pois ao mesmo tempo que as…

DEJUDICIALIZING CONFLICTS: A NECESSARY REREADING OF ACCESS TO JUSTICE DESJUDICIALIZAR CONFLICTOS: UNA NECESARIA RELECTURA DEL ACCESO A LA JUSTICIA Flávia de Almeida Montingelli Zanferdini1. Introdução. 1 O processo e a realidade atual. 2 A judicialização dos conflitos. 3 A exacerbação da oferta retroalimenta a demanda. 4 A crise do Judiciário e sua deslegitimação como Poder. 5 O efetivo acesso aos meios alternativos de resolução de controvérsias. 6 Acesso à Justiça. 7 Crise da…

colegas que vivenciaram todos os momentos desta jornada. “A sabedoria consiste em compreender que o tempo dedicado ao trabalho nunca é perdido.” Ralph Emerson. ÍNDICE 1 - RESUMO........................................................................................................8 2 - INTRODUÇÃO................................................................................................9 3 – DEFINIÇÃO DE…

RESUMO EXPANDIDO Nos últimos anos, é possível notar o crescente interesse da sociedade nos julgamentos realizados pelo Supremo Tribunal Federal . Cada vez mais, as decisões daquela Corte repercutem de forma direta na vida do cidadão comum, ganhando destaque para além do mundo jurídico. Os noticiários transmitem, ao vivo, o “placar” do Tribunal, e a depender do caso em questão, o resultado é acompanhado voto a voto por milhares de brasileiros, na esperança de que a Corte seja capaz de atender as

mas à necessidade de seu adequado tratamento), é um dos grandes desafios para os operadores do século XXI. Eu acredito que é possível, e você? Pedrita Dias Costa, advogada, professora da FAP – Parnaíba. RESUMO Tendo em vista este contexto de reconfiguração do Estado, de judicialização da política e de crise do Poder Judiciário, o presente artigo objetiva analisar as novas formas de solução de conflitos com a participação da sociedade civil, a partir da Resolução 125 do…

0 FACULDADE ESTÁCIO DO AMAPÁ COLEGIADO DO CURSO DE DIREITO ANDREIA MARIA PRISCILA INES DOS SANTOS MELO A JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE FRENTE AO PRINCÍPIO DO MÍNIMO EXISTENCIAL E O DA RESERVA DO POSSÍVEL MACAPÁ-AP 2014 1 ANDREIA MARIA PRISCILA INES DOS SANTOS MELO A JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE FRENTE AO PRINCÍPIO DO MÍNIMO EXISTENCIAL E O DA RESERVA DO POSSÍVEL Monografia apresentada ao Colegiado do Curso de Direito, da Faculdade Estácio do Amapá,…

acerca da advocacia pública no Brasil; 3 Cenário de ativismo judicial brasileiro; 4 Análise da atuação da advocacia pública em casos de ampla repercussão submetidos ao Supremo Tribunal Federal; 4.1 O caso Raposa Serra do Sol; 5 Conclusão; Referências. RESUMO: A Advocacia Pública brasileira caminha no sentido de consolidar seu papel de agente essencial à justiça, tal como previsto no texto constitucional. A partir do momento em que o Poder Judiciário adota postura especialmente ativa…

dos seus juízes, mas ainda carece de efetividade e de qualidade no ensino jurídico. De acordo com ele, os concursos públicos para os cargos jurídicos, hoje em dia, se assemelham mais a quiz shows, e as aulas preparatórias têm foco nos “resumos dos resumos dos resumos”. “Alteremos os concursos públicos e as universidades terão que adaptar os seus currículos. Não vamos deixar o Direito se transformar em pret-a-porter. O Direito é um fenômeno complexo, desculpe, se fosse fácil seria uma…

Resumo: Questões de políticas públicas podem ser levadas ao conhecimento do Poder Judiciário, e este tomando uma atitude ativista decide pela efetividade do direto constitucionalmente garantido, papel que lhe é próprio, afastando o argumento da “cláusula da reserva do possível” quando não devidamente comprovada à insuficiência de recursos financeiros. Palavras-chave: Direito Fundamental. Direito à saúde. Poder Judiciário. Efetividade. Abstract: Public policy issues can be brought to…