ADMINISTRAÇÃO ESTRATÉGICA NA GESTÃO PÚBLICA: A CRIAÇÃO DA SECRETARIA DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

ADMINISTRAÇÃO ESTRATÉGICA NA GESTÃO PÚBLICA: A CRIAÇÃO DA SECRETARIA DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Gisele Cunha dos Santos

Resumo: A Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) é um órgão da Presidência da República, criado pela Lei n° 11.754, de 23 de julho de 2008. Responsável pela formulação de políticas públicas de longo prazo voltadas ao desenvolvimento nacional, a SAE realiza o trabalho antes executado pelo Núcleo de Assuntos Estratégicos, que substituiu, em outubro de 2007, a Secretaria de Planejamento de Longo Prazo, criada em junho do mesmo ano. 1

Palavras-chave: planejamento, administração estratégica, orçamento público, administração pública, gestão pública, excelência, burocracia, agenda nacional de gestão pública, secretaria de assuntos estratégicos.

Introdução
A Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) é um órgão da Presidência da República, criado pela Lei n° 11.754, de 23 de julho de 2008. Responsável pela formulação de políticas públicas de longo prazo voltadas ao desenvolvimento nacional, a SAE realiza o trabalho antes executado pelo Núcleo de Assuntos Estratégicos, que substituiu, em outubro de 2007, a Secretaria de Planejamento de Longo Prazo, criada em junho do mesmo ano. 2
Uma das principais fontes desse trabalho será a agenda nacional de Gestão Pública lançada pela SAE em março de 2009, em parceria com o Movimento Brasil Competitivo (MBC) e com apoio do Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão e do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Administração (Consad). A proposta do documento é provocar o debate sobre gestão pública no Brasil e levar o tema para além das divisões ideológicas e percepções preconcebidas. É reconduzir uma discussão consistente sobre a necessária reforma do Estado brasileiro, sempre atenta ao desenvolvimento (...) para o País. 3
Outra fonte será a análise da Carta de Brasília sobre Gestão Pública Carta conjunta do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e