A inserção problemática dos argumentos consequencialistas nos debates jurídicos

A inserção problemática dos argumentos consequencialistas nos debates jurídicos

Trabalho Final do Curso Direito e Economia

Professor Bruno Meyerhof Hayek Salama

Aluna: Camila Hsu Guimarães
Turma A
2012

Sumário:

Introdução .................................................................................................................... 3.
A divisão dos três poderes ........................................................................................... 3.
Doutrina e Realidade.................................................................................................. ..5.
Atuação do Judiciário na atualidade .............................................................................8.
Distinção entre o argumento econômico e jurídico.....................................................16.
Conclusões ................................................................................................................ 20.
Bibliografia ................................................................................................................ 22.

1. Introdução

Vive-se hodiernamente uma mudança paulatina na forma pela qual o Judiciário Brasileiro julga seus casos, supervalorizando argumentos consequencialistas – antes tido como extrajurídicos – em detrimento da normatividade muitas vezes explícita. Ante esse cenário, o presente trabalho se predispõe a demonstrar factualmente a forma pela qual o raciocínio consequencialista passou a compor o cerne das discussões jurídicas e da consequente aplicação das normas.
Com o natural desenrolar de argumentos teóricos e factuais, um posicionamento fidedigno acerca dessa mudança de raciocínio institucional se fará cada vez mais evidente, qualificando-a como negativa, vez que afasta o Judiciário de seu objetivo inicial: aplicar as leis formuladas pelo Poder Legislativo. Ademais, se fará imprescindível uma distinção entre os argumentos econômicos e