Resumo Instrução Normativa 84

encontra-se disponível no sítio da ANAC na rede mundial de computadores - endereço http://www.anac.gov.br. DANIELLE PINHO SOARES ALCÂNTARA CREMA Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento . SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA INSTRUÇÃO NORMATIVA N o 5, DE 28 DE MARÇO DE 2012 O SECRETÁRIO, SUBSTITUTO, DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 10 e 42 do Anexo I do Decreto nº…

REGIME ESPECIAL DRAWBACK NA LEGISLAÇÃO ADUANEIRA RESUMO O presente trabalho trata do sistema especial Drawback, regime aduaneiro especial; que é concedido a empresas industriais ou comerciais, tendo a SECEX desenvolvido com o SERPRO sistema de controle para tais operações denominado Sistema Drawback Eletrônico, implantado desde novembro de 2001 em módulo específico do SISCOMEX. A Secretaria da Receita Federal é responsável pela fiscalização das exportações e importações de mercadorias e

Introdução 2. Princípios Constitucionais 2.1 Princípio da recepcionalidade. 2.2 Princípio da Legalidade 2.3 Princípio da hierarquia das leis 3. Constitucionalidade 4. Aspectos Favoráveis e Desfavoráveis do Decreto 5. Conclusão 6. Bibliografia Resumo: O presente artigo tem por objetivo demonstrar os aspectos favoráveis e desfavoráveis da alteração dos regulamentos disciplinares militares na forma de decreto e porque a norma reguladora deve respeitar o processo legislativo, de acordo…

FICHAMENTO RESUMO ANALÍTICA FUNDAMENTOS DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO 01- Nome Do Autor Do Fichamento: autora 02- Obra Do Fichamento: MARTINS, Sergio Pinto. Fundamentos Jurídicos. Editora: Atlas S.A - 2003 03- Referente: “Identificar aspectos da obra relacionados aos Fundamentos de Direito Processual do Trabalho.” 04- Resumo: “Em Paris, os Conseils de Prud’hommes (Conselhos dos Homens prudentes) começaram a julgar questões entre fabricantes de seda e…

RESUMO DE PROCESSO DO TRABALHO Conceito: Apesar da inexistência de um código de processo do trabalho, pode-se afirmar (de acordo com Carlos Henrique Bezerra Leite) que: “o direito processual do trabalho tem objeto mais delimitado, porquanto investiga setores específicos do processo do trabalho, suas estruturas peculiares, os conceitos próprios e os valores almejados pelo direito material do trabalho. Sua finalidade primordial reside, portanto, na realização dos escopos social,…

Serviço Social da Universidade Anhanguera – UNIDERP, requisito para disciplina Trabalho de Conclusão de Curso. Orientador à Distância: Profª. Glauce Melo de Oliveira e Orientador Presencial: Profª. Maria Auxiliadora Sotolani Okumoto. SUMÁRIO RESUMO 5 1. INTRODUÇÃO 6 2. ORDENAMENTO JURÍDICO QUE NORTEIA O SERVIÇO SOCIAL NO ÂMBITO PRISIONAL 7 2.1. ATRIBUIÇÕES DO ASSISTENTE SOCIAL NO INSTITUTO PENAL DE CAMPO GRANDE/MS 8 2.2. RESSOCIALIZAÇÃO 9 2.3. PROJETOS EXISTENTESNO IPCG/MS…

já tem a forma do nosso corpo, e esquecer os nossos caminhos, que nos levam sempre aos mesmos lugares. É o tempo da travessia; e, se não ousarmos fazê-la, teremos ficado, para sempre, à margem de nós mesmos.” Fernando Teixeira de Andrade RESUMO A extração de bens minerais na federação fica condicionada a obtenção de título mineral pelo DNPM. Aliado a isso e devido ao potencial poluidor, vem a obrigatoriedade do licenciamento ambiental pelo órgão ambiental competente, neste caso a FATMA

desses limites, estabeleceremos um estudo comparativo correlacionando cada umas das espécies de ações próprias em controle de constitucionalidade, facilitando a compreensão a partir das suas diferenças e semelhanças e ao final, construirmos um quadro resumo para facilitar a absorção dessas regras fundamentais que marcam o controle de constitucionalidade, tema de importância fundamental dentro do estudo da ciência jurídica constitucional. 2 AÇÕES PRÓPRIAS EM CONTROLE DE…

LISTA DE TABELAS xi LISTA DE SIGLAS xiii RESUMO xiv ABSTRACT xv 1. INTRODUÇÃO 1 2. REVISÃO BIBLIOGRÁFICA 4 2.1. Estabelecimento dos LMRs de Produtos Veterinários 4 2.2. Antimicrobianos de Uso Veterinário e Aditivos para Alimentação Animal de Utilização Proibida 8 2.3. Classificação dos Antibióticos Veterinários 10 2.4. Antibióticos Veterinários de Uso Interno para Suínos e Aves em Comercialização e Utilização no Brasil 11 2.5. Instrução Normativa Nº 65, de 21 de novembro de…

Renda e CSLL com base em lucro presumido e a distribuição de lucros com base em escrituração contábil Reginaldo Cezar Cardoso (1) Programa de Desenvolvimento de Dirigentes Fazendários – PDFAZ Escola Superior de Administração Fazendária – ESAF Resumo A tributação pelo regime do lucro presumido foi uma saída para a Administração Tributária simplificar e facilitar a vida de milhões de contribuintes pessoas jurídicas, pois autoriza a apuração do Imposto de Renda e da Contribuição…