Resumo Instituição Do Direito Publico E Privado

responsável; 31. Os relatórios deverão seguir a formatação (ABNT) e metodologia científica; 32. A avaliação será processual e as respectivas notas serão publicadas no sistema de informações aos alunos no site www.feevale.br (conforme cronograma da Instituição). 33. A nota do acadêmico na disciplina, ao final do semestre, corresponderá à média de três notas: duas atribuídas respectivamente ao relatório parcial e ao relatório final, e uma terceira correspondente à avaliação processual.…

A palavra Administração – Ad (junto de) e ministratio (prestação de serviço),que significa a ação de prestar serviços ou ajuda. - O principal meio de acesso a essa ciência é através da Teoria Geral da Administração (TGA). - TGA corresponde a um resumo das várias visões administrativas que surgiram a partir da Revolução Industrial. E o que é TEORIA ... TEORIA é o conjunto de conhecimentos que apresentam graus diversos de credibilidade, e que se propõem explicar, elucidar,…

da fundamentação das decisões Jurisdicionais do Estado Democrático de Direito. No âmbito do direito processual constitucional, referido princípio impões aos órgãos jurisdicionais do Estado o dever jurídico da fundamentação de seus pronunciamentos decisórios, com o objetivo principal de afastar os arbítrios e as intromissões anômalas ou patológicas das ideologias, das subjetividades e das convicções pessoais dos agentes públicos julgadores (juízes). Resguarda a sociedade contra o…

O Arquivista e a Sociedade: Disseminação profissional na Web Resumo A arquivologia é a catalizadora da interpretação social e histórica de nossas sociedades. O projeto de sensibilização do profissional arquivista, tem como objetivo a divulgação dos fazeres profissionais, suas atividades enquanto gestor e guardador da memória coletiva no que tange aos documentos, seja ele o seu suporte, dotado de informações preciosas para a…

pequenos comerciantes, funcionários públicos e pessoas de posses modestas. aos poucos conquistou a confiança e espaço entre os mais diversos segmentos da sociedade Brasileira e se expandiu por todo País, tendo a sua primeira sede na capital paulista em 1946. o desenvolvimento da organização acompanhou o crescimento econômico do Brasil e as mudanças no cenário político e social, tornando-se, no início da década de 50, um dos principais bancos privados do País. o Bradesco sempre…

preservar a paz no convívio social. Assim nasceu o Direito, ou seja, da necessidade de se estabelecer um conjunto de regras que dessem uma certa ordem à vida em sociedade. Afinal, nenhuma sociedade, como escreveu Miguel Reale, subsistiria sem um mínimo de ordem, direção e solidariedade. Portanto, podemos concluir que o convívio em sociedade e essencial ao ser humano, e que nenhuma sociedade funcionaria sem a adoção de regras de direito. Direito é o conjunto de regras obrigatórias que…

AUDITORIA EXTERNA NO TERCEIRO SETOR Flávia da Conceição de Oliveira Email: flavia.oliveiras2@gmail.com TCC – Professor: Pedro Castro RESUMO A ausência do Estado tem ocasionado o aumento do número de entidades do terceiro setor. No meio de muitas sociedades, há aquelas que não cumprem a sua finalidade. As instituições sérias estão preocupadas em se diferenciar das ilícitas. A auditoria é uma importante ajuda na certificação dessas unidades junto à sociedade. A auditoria independente…

LEI GERAL DAS TELECOMUNICAÇÕES Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 Lucas Brandão Veiga, Ciência Política, Universidade de Brasília Resumo • Organização dos serviços de telecomunicações; • Criação e funcionamento de um órgão regulador (ANATEL); • Abertura do setor à iniciativa privada; • Divide serviço em três regimes jurídicos: público, privado e misto. Lucas Brandão Veiga, Ciência Política, Universidade de Brasília Telecomunicações • Serviços de…

política monetárias, créditícias, orçamentárias e da divida publica interna e externa. CONSELHO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS (CNSP): É o órgão responsável por fixar as diretrizes e normas da política de seguros privados. Cabe ao CNSP: ▪ Regular a constituição, a organização, o funcionamento e a fiscalização dos que exercem atividades subordinadas ao Sistema Nacional de Seguros Privados, bem como a aplicação das penalidades previstas; ▪ Fixar as características gerais dos…

DIREITO FINANCEIRO TATIANE AULA 01 28.01.10 Bibliografia: - CRFB/1988 - art. 165 a 169 - Lei de Responsabilidade Fiscal - curso de direito financeiro Regis Fernandes de Oliveira - Direito financeiro e controle externo, Valdercy Pascoal _____________________ Direito Financeiro: é um conjunto de normas que tem por objetivo regular as formas pelas quais o Estado obtém receitas para a realização de suas necessidades. Objeto do direito financeiro: é a atividade financeira do…