Resumo Do Principio Da Boa Fé Objetiva

mercantis, passou a ter predomínio a forma escrita, destacando seu sentido obrigatório, esse entendimento introduziu-se nos códigos modernos. Promulga-se então no ano de 1804, o Código Civil Francês, que traz em seu bojo a Teoria Contratual, abrigando Princípios fundamentais, entre eles, o da liberdade contratual. A pedra basilar no que tange a Teoria Contratual do código Francês, se pautava na vontade do indivíduo e de sua liberdade como expressão suprema, não podendo de forma alguma…

dirige-se, desde o seu nascimento, contra uma pessoa determinada, e somente contra ela. 6 Citar quais são os princípios fundamentais dos direitos reais e explique dois dele. a) Princípio da aderência; b) Princípio do absolutismo; c) Princípio da publicidade ou da visivilidade; d) Princípio da taxatividade ou numerus clausus; e) Princípio da tipicidade; f) Princípio da perpetuidade; O princípio da aderência, especialização ou inerência. Estabelece um vínculo, uma relação de senhoria entre…

raras, são suscetíveis de apropriação e contêm valor econômico. Segundo o art. 202 do Código Civil “diz-se coisa tudo aquilo que pode ser objeto de relações jurídicas” (GONÇALVES, 2009, p. 1). 3. Diferencie os princípios fundamentais do Direito das Coisas apresentados em sala. a) Princípio da aderência, da especialização ou inerência: É estabelecido um vínculo, uma relação de senhoria entre o sujeito e a coisa, não dependendo da colaboração de nenhum sujeito passivo para existir.…

"Pouca importância dão, em geral, os nossos publicistas às ‘questões de princípios’. Mas os princípios são tudo. Os interesses materiais da nação movem-se de redor deles, ou, por melhor dizermos, dentro deles." (Rui Barbosa) ________________________________________ Resumo: O presente artigo tem por escopo relacionar os conceitos da ética profissional e processual, destacando os fundamentos de ambas as disciplinas. E, via de consequência buscará delinear os novos rumos e desafios para…

noção de contrato. 2. Princípios do Direito Contratual Segue o painel dos princípios que analisaremos em sala de aula: a) o princípio da autonomia privada ou do consensualismo; b) o princípio da força obrigatória do contrato (pacta sunt servanda); c) o princípio da relatividade subjetiva dos efeitos do contrato; d) o princípio da função social do contrato; e) o princípio da boa-fé objetiva; f) o princípio da equivalência material. 2.1. Observações acerca do princípio da…

TAINAH PEREIRA RODRIGUES A CLÁUSULA GERAL DA BOA-FÉ (ART. 51, IV DO CDC) E SUA APLICAÇÃO NO STJ Monografia apresentada como requisito para conclusão do curso de bacharelado em Direito do Centro Universitário de Brasília. Orientador: Prof. Leonardo Roscoe Bessa. BRASÍLIA 2009 DEDICATÓRIA À minha irmã Natuzza, futura profissional do Direito. À avó Cecília e ao primo Ricardo, cujas saudades são supridas pelas melhores lembranças. AGRADECIMENTO A Deus, por mais…

RESUMO: DIREITO DE FAMÍLIA – INTRODUÇÃO (Flávio Tartuce) CONCEITO DE DIREITO DE FAMÍLIA O Direito de Família pode ser entendido como o ramo do Direito Civil cujo objeto de estudo corresponde aos institutos jurídicos do casamento, da união estável, das relações de parentesco, da filiação, de alimentos, do bem de família, da tutela, da curatela e da guarda, além da investigação contemporânea das novas manifestações familiares. As normas do direito de família consistem em normas de…

23.08.2013 (...) Continuação dos princípios C. Hipossuficiência do Consumidor (Art. 6, VIII, CPC) Conceito verificado caso a caso. Com 3 espécies: Técnico: Desconhecimento do produto/serviço. Jurídica: Ausência de conhecimento jurídico. Econômica: Capacidade financeira Anterior. OBS: Nem todo consumidor é hipossuficiente, mas todos são vulneráveis. ATENÇÃO: a Hipossuficiência gera inversão do ônus da prova para consumidor. D. Boa-fé Objetiva (Art. 4, III, CDC) Trata-se de…

PUBLICIDADE ENGANOSA E ABUSIVA À LUZ DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR JurisWay Sala dos Doutrinadores Artigos Jurídicos Direito do Consumidor Indique este texto a seus amigos Autoria: Resumo: Publicidade enganosa e abusiva no Código de Defesa do Consumidor. Princípios. Contrapropaganda. Publicidade ilícita e a responsabilidade civil. Dano moral difuso e sua reparação na publicidade. Texto enviado ao JurisWay em 21/12/2012. Claudia Regina Gaspar Dorea…

SILVA RESUMO: O contrato é um instrumento jurídico de grande importância social na modernidade, desde a criação do Código Civil de 2002 por Miguel Reale, tal importância se tornou oco de diversas discussões entres os operadores do Direito. Juntamente com o principio da Boa fé que é primordial para as relações jurídicas, nasce o da Função Social, o qual de certo modo abrange todo o ordenamento jurídico. Palavras-chave: Contrato – sociedade – função – necessidade – princípios – boa fé .