Resumo Do Principio Da Boa Fé Objetiva

na celebração do contrato c) Ruptura injustificada: violação da boa-fé objetiva d) Dano – 6. Conclusões. RESUMO: A responsabilidade pré-contratual por ruptura injustificada das negociações, superando a doutrina tradicional, vem sendo gradativamente admitida pela doutrina e jurisprudência brasileiras. Embora o legislador de 2002 não a tenha positivado no novo Código Civil, vem recepcionada implicitamente via princípio da boa-fé objetiva, consagrado no art. 422. Por isso sua análise tem…

Resumo Expandido: Teoria Geral dos Contratos Rafael Machado Severo Os negócios bilaterais, isto é. Os que decorrem do acordo de duas ou mais vontades, são os contratos. Portanto, o contrato representa uma espécie de negocio jurídico, segundo CLOVIS BEVILAQUA “o contrato é o acordo de vontades para o fim de adquirir, resguardar, modificar ou extinguir direitos”. Por conseguinte, cada vez que a formação do negocio jurídico depender da conjunção de duas vontades, encontramo-nos diante de…

RESUMO COMPLETO DE DIREITO CIVIL DIREITOS REAIS: POSSE, PROPRIEDADE E DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIAS a) Teoria Objetiva de Ihering: Ihering por sua vez, parte da ideia de que, para ser possuidor basta o exercício de um dos poderes da propriedade, comportando-se como se fosse proprietário, considerando que há possibilidade de que situações possessórias não sejam baseadas em ambas as premissas. A análise da posse é apenas objetiva. Possuidor, simplesmente, é aquela pessoa que está…

ao ajuste de interesses patrimoniais. Constitucionalização do direito civil. Conceito moderno. Acordo de vontades com preocupação de sua repercussão social. O contrato, agora, está nucleado na solidariedade social (Função social do contrato e boa-fé objetiva). Os contratos cuidam de valores existenciais. Direitos da personalidade e direito de família. Ex: Contrato de cessão de imagem; contrato de convivência. Os contratos constituem negócios jurídicos, ajuste de vontades, para…

BRASILEIRO Monografia apresentada ao Curso de Pós Graduação “lato sensu” em Direito Civil como requisito para obtenção do Título de Especialista. Orientador: Professor Msc. Manoel Júlio Garcez Seganfredo. Chapecó – SC, maio de 2005. RESUMO A monografia que segue examinará uma importante alteração da técnica legislativa introduzida pela mudança de filosofia do Novo Código Civil Brasileiro, o sistema de Cláusulas Gerais ou sistema aberto, de normas com conteúdo…

AULA. 07 Primeira parte: ADIMPLEMENTO I – Estrutura do Título III. II – Adimplemento em sentido estrito e sentido amplo. III – Adimplemento substancial (ver texto no final da orientação) IV. Princípios do pagamento. V – DO PAGAMENTO 1. Introdução. Conceito. Natureza Jurídica. 2. REQUISITOS a) vínculo obrigacional: deve haver uma relação jurídica de onde…

DIREITO CIVIL IV DIREITO DAS COISAS pequeno resumo DIREITO CIVIL IV DIREITO DAS COISAS pequeno resumo Período 2008.2 Resumo de: EVILAZIO RIBEIRO estudosevilazio@gmail.com Este resumo destina-se ao aprendizado do aluno EVILAZIO RIBEIRO. O conteúdo reflete o pensamento do mesmo, mas, quase sempre, com cópia ipsis litteris de um determinado autor. Assim, este resumo não pretende ser original, muito menos se destina à publicação, dirigida de forma a facilitar o acompanhamento em sala de…

ou inclusive, não existe o assentimento por ficar o juízo moral em suspenso. Em atenção ao objeto e a sua conformidade com a norma moral, há: c) Consciência reta ou verdadeira. É quando o juízo moral se ajusta à norma objetiva, de modo que aquela ação é realmente boa ou má, como se nos dita a consciência. d) Consciência errônea. É quando o juízo moral não se ajusta à norma, mas aquilo que se dita como bom é mal, ou o que se indica como mal é bom; este juízo naturalmente, procede do erro

e orientando. “Positivamente, os contratos não se apresentam como sagrados desde que encubram ciladas à credulidade, à ignorância ou à imprevidência dos contratantes”. (Anísio José de Oliveira) RESUMO O estudo da teoria da imprevisão aplicada nos negócios jurídicos imobiliários surgiu a partir do desejo de um aprofundamento nas ocorrências que acarretaram a revisão dos contratos, tema de grande importância na atual conjuntura dos…

suportados para a realização da operação e sua posterior rescisão. É o que leciona Arnoldo Wald eu seu parecer intitulado "Inexistência de Direito Líquido e Certo à Restituição do Valor Residual Garantido no Contrato de Arrendamento Mercantil – Princípio da boa-fé objetiva" (in Revista de Direito Bancário e do Mercado de Capitais, vol. 31, Editora Revista dos Tribunais). Segundo o emérito professor, "diante da ocorrência de inadimplemento por parte do arrendatário, a retomada do bem tem…