Resumo Do Principio Da Boa Fé Objetiva

CONTRATOS EM ESPÉCIE. SEGUROS. Neste presente resumo iremos estudar o contrato de seguro - espécie de contrato o qual o segurador se obriga a garantir, contra os riscos não combinados, de um interesse do segurado, se refere a uma pessoa ou coisa, através do pagamento de uma compensação em caso de prejuízo. É um seguro da espécie de transferência de risco onde, conforme é referido no art. 757 do Código Civil, ‘’ Pelo contrato de seguro, o segurador se obriga, mediante o pagamento do prêmio

Cláusulas contratuais abusivas nos contratos de consumo Resumo: O consumidor, de modo geral, é parte hipossuficiente nas relações de consumo. Com efeito, o crescimento da sociedade consumerista e a massificação das negociações tornaram o consumidor refém dos contratos unilateralmente confeccionados e impostos pelos fornecedores. Assim, o Código de Defesa do Consumidor visa proteger a parte mais fraca da relação contratual, assegurando-a contra práticas e cláusulas abusivas ou impostas…

Telefones: 4005-3032 / 4005-3230 Email: sac@cosmectiskids.com.br Site: WWW.cosmectiskids.com.br Proprietário: Juan Felipe Ledo Tel:8365-7441 Missão: Atender ao cliente com seriedade, honestidade, competência e ética profissional, utilizando as boas práticas de manipulação, visando um rigoroso controle de qualidade através das leis que regulamentam as empresas de cosméticos. Visão: Queremos ser um referencial em qualidade e responsabilidade social na cidade de Belém, no…

Prof. Luis Cesar Bertotto Centro Universitário Leonardo Da Vinci – UNIASSELVI Bacharelado em Administração (ADG 0249) 18/11/2013 RESUMO Este trabalho esboça uma visão geral sobre o Direito Comercial, os direitos e obrigações de empresários e consumidores, a importância da boa-fé na relação consumerista. Analisa o Código de Defesa do Consumidor, suas regras e princípios e como ele auxilia na relação entre empresário e consumidor, no sentido de possibilitar o alcance da igualdade.…

do art. 1.658 do Código Civil, permissa vênia. 08. Coloquialmente, pode-se afirmar que o princípio da boa-fé nas relações obrigacionais, nos contratos, estampa o dever das partes de agir de forma correta antes, durante e depois do contrato. Isso porque, mesmo após o cumprimento de um contrato, podem sobrar-lhes efeitos residuais. 09. SÍLVIO DE SALVO VENOSA preleciona que "na análise do princípio da boa-fé dos contratantes, devem ser examinadas as condições em que o contrato foi…

moderna. O Código Civil 2002 em seu art. 887, define como princípios do Direito Cambial a Cartulidade, ( documento necessário) literalidade e a autonomia (exercícios de direito literal e autonomia nele contido) O estudo aprofundado do Direito Cambiário compreende. 1- Teoria geral dos títulos de créditos 2- Letra de câmbio 3- Nota promissória 4- Cheque 5- Duplicata 6- Títulos de créditos impróprios Princípios do Direito Cambiário A- Cartuliridade : é o…

Resumo – Teoria Geral dos Contratos CONTRATOS: são fontes de obrigação, é uma espécie de negócio jurídico que depende da participação de ao menos duas partes, resultando da composição de interesses destas. Têm fundamento na vontade humana desde que nos moldes da ordem jurídica. “um acordo de vontades, na conformidade da lei, e com a finalidade de adquirir, resguardar, transferir, conservar, modificar ou extinguir direitos”. Porém, o conceito de contrato se restringe aos pactos de vontade que

FACULDADE DA ALDEIA DE CARAPICUÍBA – FALC DIREITO JOSÉ EMILSON BEZERRA PRINCÍPIO DA LIVRE CONCORRÊNCIA E O MERCADO DE CONSUMO CARAPICUÍBA 2014 JOSÉ EMILSON BEZERRA PRINCIPIO DA LIVRE CONCORRENCIA E O MERCADO DE CONSUMO Monografia apresentada à Banca Examinadora da Faculdade de Direito da FALC – Faculdade da Aldeia de Carapicuíba, como exigência parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito, sob a orientação do

__________________________________________________ Prof. Instituto de Ensino Superior de Nova Venécia Ao Deus vivo que nunca me abandonou, garantindo minha vitória. Agradeço a Deus pelo sucesso de mais esta etapa da minha vida. A meus pais,João e Marilza, pelos princípios que me tornaram o que sou. Às pessoas inesquecíveis, das quais me orgulho de chamá-las de Amigos. Às tias Neusa e Noêmia que permaneceram fiéis quando mais precisei. A meu amado esposo Joelson que me ensinou o…

regido pelos artigos 46 a 54 do CDC, em conformidade com todos os postulados da Teoria Geral do Direito do Consumidor inserta nos artigos 1 a 7 do CDC. A pretensão autoral está albergada no Código de Defesa do Consumidor, mormente, no que tange ao princípio da vulnerabilidade do consumidor, da proteção contra métodos comerciais coercitivos, da exigência de vantagem manifestamente excessiva, do constrangimento na cobrança de débito e da prática abusiva patrocinada pela empresa requerida.…