Resumo Do Livro Juizes Legisladores

MUDANÇAS IMPLEMENTADAS PELAS REFORMAS PROCESSUAIS Hugo Furtado Jorge Lucas Vieira Soares RESUMO: Procura-se demonstrar a mudança realizada pelas reformas processuais que aprimoraram o Direito Processual Civil brasileiro. Discorrendo de forma crítica sobre as mudanças na liquidação de sentença instituída pela lei 11.232/05, o reparo da execução de título extrajudicial instituída pela lei 11.382/06 e a morosidade do judiciário brasileiro, o que é objeto de reforma processual, apontando as causas

Resumo do Livro – Manual de Direito Comercial: Direito de Empresa – Prof. Fábio Ulhoa Coelho. Objeto do Direito Comercial: Os bens e serviços consumidos por nós são produzidos em organizações econômicas especializadas, os quais são negociados no mercado. O grande estruturador dessas organizações é o empresário, ou seja, aquele que pretende lucrar, e muito, com o que ele tem para oferecer. A atividade dos empresários pode ser vista como a de articular os fatores de produção, que no modelo

de escola, os positivistas o confundem com a lei. Mas pecam pelo excesso, podendo-se objetar-lhes o que Cícero há dois milênios já vislumbrava, quando tachava de mais que estulto admitir que o furto ou assassínio se tornassem justos em razão de o legislador, num gesto tresloucado, o permitir como norma de comportamento. Mais felizes não foram os historicistas, os normativistas, os finalistas, os sociólogos do direito, eivando as suas concepções dos prejuízos decorrentes da visão…

concreto, entre a norma jurídica e o fato social, isto é, aplicar o Direito. Para consegui-lo, se faz mister um trabalho preliminar: descobrir e fixar o sentido verdadeiro da regra positiva; e, logo depois, o respectivo alcance, a sua extensão. Em resumo, o executor extrai da norma tudo o que na mesma contém: é o que se chama interpretar, isto é, determinar o sentido e o alcance das expressões do Direito. MAXIMILIANO (1998). Segundo FERNANDEZ (2009):…

Os Princípios Norteadores do Código Civil de 2002 Fernanda Garcia Escane 1 Resumo O presente estudo objetiva demonstrar categoricamente a atualidade do Código Civil, permeado pelos princípios de Direito Civil, ressaltando os princípios da eticidade, sociabilidade e operabilidade. Palavras-Chave: Princípios do Código Civil 2002. Princípios gerais do direito. Princípio da eticidade. Princípio da operabilidade. Princípio da socialidade. 1. INTRODUÇÃO O estudioso do…

FIDELIDADE PARTIDARIA: NOVOS OLHARES JURIDICOS SOB A POLITICA Adelar Oliveira de Almeida¹ Ariel Fernando Heberle Vaz² Diego Härter³ Marcelo Deivi Hunger4 Vera Maria Werle5 RESUMO Este artigo tem como finalidade principal trazer a comunidade cientifica qual o papel da fidelidade partidária, reforçando que esta não consiste apenas em um processo de escolha de governantes por seus governados, mas tem como foco assegurar e garantir os direitos aos cidadãos, criando mecanismos eficientes para…

correspondia ao chamado direito moderno, sendo que as matérias relativas ao que hoje entendemos como Direito Civil eram designadas como private law, registro terminológico dos mais importantes, principalmente para os não iniciados na língua inglesa. Em resumo: embora em tradução literal “civil” seja “civil” e “law” seja “lei” ou “direito”, não há a correspondência direta entre as duas expressões idiomáticas. 1.2 A dicotomia do Direito e o enquadramento do Direito Civil Ensina-nos a…

expressas indiretamente que prescrevem comportamento de acordo com as normas “ [P.57] “ Um "juiz" é uma pessoa qualificada de acordo com as regras que regem a organização dos tribunais e a designação ou eleição dos juízes. Deste modo, as regras do direito privado (dirigidas aos juízes) estão integradas às regras do direito público. O direito em sua totalidade determina não só - nas regras de conduta - em que condições o exercício da força será ordenado, como também determina as…

TRABALHO Projeto de monografia apresentado ao curso de Direito da Faculdade Sete de Setembro, como requisito parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito. Professor orientador: Ms. Paulo Rogério Marques de Carvalho. Fortaleza 2013 RESUMO O presente estudo tem como objetivo principal propor uma discussão acerca da aplicabilidade do meio extrajudicial da arbitragem como proposta de solução dos conflitos em relação ao Direito do Trabalho. Para tal, parte-se da análise…

Resumo livro Dos Delitos e Das Penas – Cesare Beccaria Cap. I - Desigualdade entre as classes (mais rico cada vez mais rico e pobre cada vez mais pobre). - Boas leis, fazem com que não tenha desigualdade. - Visar sempre o bem estar da maioria. - Divulgação dos filósofos. Cap. II – Origem das penas e do Direito de Punir - Homem – interesses pessoais – politica. - Evolução do homem- leis foram agrupando. - Penas para aqueles que desobedeciam as leis. - “A reunião de todas…