Resumo Do Livro Juizes Legisladores

Resumo do Livro O Caso dos Exploradores de Caverna Autor: Lon Fuller No começo de maio do ano imaginário de 4299, cinco pessoas de uma Sociedade Espeleológica (organização amadora de exploração de cavernas) adentraram no interior de uma caverna de rocha calcária. Quando já estavam bem distantes da entrada da caverna, ocorreu um desmoronamento de terra, que bloqueou completamente a única saída da caverna. Como não voltaram no tempo determinado. Os familiares dos…

A INFLUÊNCIA DA MÍDIA NAS DECISÕES NO TRIBUNAL DO JÚRI RESUMO O presente artigo trabalha a ideia de como a mídia – impressa, radiofônica, televisiva ou interativa - pode influenciar as decisões de competência do Tribunal do Júri. Demonstra casos concretos em que há hipótese de influência da mídia sobre as decisões dos jurados e ou as convicções em seus veredictos, tendo por fonte pesquisas bibliográficas e nos bancos de dados da internet. Conforme dispõe no Código de Processo Penal, os

desenrolar deste curso, ensinando-me a sonhar, amar e viver em família. A vocês, todo meu carinho e meu mais sincero muito obrigado, pois sem a existência e a participação de vocês, com certeza hoje eu não seria a pessoa que sou. Amo vocês. RESUMO Observa-se no atual cenário brasileiro uma crescente utilização da arbitragem como meio de resolução de lides, principalmente daquelas ocorridas entre setores privados da economia nacional e internacional, que necessitam de um…

JULGAMENTO ANTECIPADÍSSIMO DA LIDE1 IGOR MOREIRA CAETANO2 RESUMO De acordo com o art. 285-A do Código de Processo Civil (CPC), ao juiz é facultada a possibilidade de julgar improcedente, de plano, o pedido, ou seja, antes da citação do réu, quando a matéria controvertida for unicamente de direito e já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos no mesmo juízo. Entretanto, embora o artigo de lei em questão tenha sido incorporado ao ordenamento jurídico com o

Resumo De grande importância, o advento da Lei 9.099/95 foi um marco para grande parte da população que não possui poder aquisitivo ou conhecimento jurídico para não ser lesada por, principalmente, grande empresas, e até mesmo, caso isso ocorra, poderem ter acesso ao judiciário garantindo seus direitos. Abordaremos pontos controvertidos na doutrina e jurisprudência, uma vez que o Legislador pecou em algumas abordagens dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais. Abordaremos ainda, os…

ORDINANCES AND THE BANISHMENT TO BRAZIL GERALDO PIERONI• Resumo: A história do degredo em Portugal ganhou novas perspectivas com a expansão marítima dos séculos XV e XVI. Durante este período, os indesejáveis do Reino foram degredados para as novas colônias ultramarinas. As Ordenações do Reino, primeiramente as Afonsinas (1446), as Manuelinas (1521), e as Filipinas (1603), apontam com clareza o controle social estabelecido pela Coroa. No Livro 5 das Filipinas está contido o código e…

Professor presencial: Marcos Aurélio De Aquino E Silva Universidade Anhanguera UNIDERP Resumo Este trabalho foi concebido para obtenção de nota na disciplina de Direito Empresarial e Tributário no curso a distancia de ciências contábeis da Universidade Anhanguera Uniderp. O grupo foi divido seguindo orientações do desafio proposto, utilizando o método de pesquisa na internet e consultas em livros da área e o PLT nº 136, para obtenção das informações aqui prestadas. Palavra chave:desafio

outro cometido por pessoas escravas, em que caiba a pena de morte, haverá reunião extraordinária do júri do termo (caso não esteja em exercício) convocada pelo juiz de direito, a quem tais acontecimentos serão imediatamente comunicados. ART. 3 - Os juízes de paz terão jurisdição cumulativa em todo o município para processarem tais delitos até a pronúncia, com as diligencias legais posteriores, e prisão dos delinquentes, e concluído que seja o processo, o enviarão ao juiz de direito,…

sistema jurídico, utilizando-se de um método de comparação. A comparação pode ser feita das seguintes formas: a) Prática – trata-se da interpretação lógica, ou seja, com base na própria norma. Todavia, não se trata de forma segura, visto que o legislador não tem compromisso em determinar a natureza jurídica de certo instituto. Ex: a cessão de quota hereditária (arts. 1.793 a 1.795), por um método prático de comparação seria um instituto do direito sucessório (já que previsto no direito…

E a todos que de alguma forma, e já justificando as ausências, direta ou indiretamente, contribuíram para o meu Bacharelado em Direito. Obrigado. RESUMO O presente trabalho apresenta um exame da aplicação das multas cominatórias em sede de Juizado Especial Cível e a sua limitação em 40 (quarenta) salários Mínimos. Para alcançar o resultado esperado, foi utilizada como metodologia, a revisão