Resumo Do Livro Juizes Legisladores

Fonte: secundaria, C. de Beccaria, Traité des délits et des peines, 1764, p. 101 da edição dada por F. Hélie em 1856 e que será citada aqui. Métodos: Dedutivo. “O interrogatório é um meio perigoso de chegar ao conhecimento da verdade; por isso os juízes não devem recorrer a ela sem refletir”. (p.59, parágrafo 1) Fonte: secundária, porque é uma avaliação de acontecimentos históricos. Métodos: qualitativo, indutivo. “O suplício judiciário deve ser compreendido também como um…

RESUMO 1 1. Noções de Direito Direito: “conjunto de normas gerais e positivas, que regulam a vida em sociedade”. (Radbruch) Conceituar direito não é tarefa fácil, devido a enorme quantidade de visões ideológicas que envolve a doutrina filosófica. Direito tem por objetivo garantir a harmonia social, preservando a paz e a boa-fé, mediante o estabelecimento de regras de conduta, com uma sanção institucionalizada. Expressão direito é plurisignificativa: Direito Objetivo…

Brasileiro; 5. Tributos ou impostos. Ex: Direitos Alfandegários; Direitos Aduaneiros; Direitos de Importação e Exportação; Direitos de Transmissão de Propriedade; 6. Direito Positivo (normas jurídicas em vigor num determinado país. Elaborado pelo Homem –legislador, na Sociedade em que vive para disciplinar seu próprio comportamento no meio social); 7. Direito Natural (direito independente das leis positivas, anterior e superior. Conjunto de regras inerentes à natureza humana, as quais…

Basso, por seu carinho, compreensão e paciência, que me proporcionaram a segurança necessária para a elaboração e conclusão deste trabalho. 4 “O Estado deve fazer o que é útil. O indivíduo deve fazer o que é belo.” Oscar Wilde 5 RESUMO A instituição do Júri é a única instituição do Poder Judiciário cuja democracia foi restaurada e mantida através dos tempos. E a soberania popular é a característica mais marcante do Tribunal Popular, uma vez que é constitucionalmente…

Resumo e Análise crítica/comparativa (O Caso dos Exploradores de Cavernas) Rio de Janeiro – RJ 2013 Resumo e Análise crítica/comparativa (O Caso dos Exploradores de Cavernas) Rio de Janeiro – RJ 2013 Sumário 1. INTRODUÇÃO................................................................................................... 4 2. RESUMO ...........................

Separação das funções do Estado 04/out/2011 Grécia Antiga, separação dos poderes segundo: Montesquieu e Locke. Teoria da Soberania Popular, o pensamento de Rousseau, a unidade do Poder. Veja resumos relacionados Atividades do Estado Poder Judiciário III Poder Legislativo II veja mais Na Grécia Antiga Na Grécia Antiga já se vislumbrava a existência de um governo que se dividia em três partes: uma parte que deliberava sobre os negócios públicos, outra que exercia a magistratura (uma…

CARGA TRIBUTÁRIA NO BRASIL, COMO SE ESQUIVAR DELAS DE MANEIRA LÍCITA MARILIA DE SOUSA COSTA Pós-graduando em Direito e Processo Tributário pela PUC-GO Dra.mariliasousa@hotmail.com Orientadora Ms. Neire Divina Mendonça RESUMO A carga tributária brasileira cresceu, a tributação é realmente muito alta equivalente a de países desenvolvidos e há uma má distribuição dos recursos e tributos entre os entes federados, e a nível municipal, e claro que isso se dá em decorrência de questões…

– Tripartição do Poder do Estado 1. Introdução A Teoria da Separação dos Poderes ou da Tripartição dos Poderes do Estado é uma teoria de ciência política desenvolvida pelos filósofos gregos Aristóteles e Platão. 9 Foi Montesquieu , no seu livro “O Espírito das Leis” (1748), que sistematizou o pensamento sobre Poder do Estado, dividindo-o em funções e dando competências a seus diferentes órgãos, com a finalidade de distribuir a autoridade. O Estado exerce várias funções,…

limitada. 7.4.1. Normas constitucionais de eficácia limitada declaratórias de principio institutivo ou organizador: 7.4.2. Normas constitucionais de eficácia limitada declaratória de principio programático: 7.4.3. Estabelecem um dever para o legislador ordinário de não contrariar a norma constitucional de eficácia limitada. 7.4.4. São parâmetros para o controle de constitucionalidade: 7.4.5 . Apresentam desde a sua criação situações jurídicas subjetivas. 8. USOS E COSTUMES 9.…

tutela da evidência. Resumo: Este artigo analisa o tratamento da tutela provisória no contexto do Anteprojeto do Novo Código de Processo Civil, em cotejo com a atual disciplina legal e à luz da doutrina especializada, com destaque para a dicotomia entre tutela de urgência e tutela da evidência. 1. BREVE HISTÓRICO. Na exposição de motivos do Código vigente, o então Ministro da Justiça e autor do anteprojeto, Alfredo Buzaid, justificou a regulamentação do processo cautelar em Livro…