Topicos de direito penal

Legislação do MPU Data: 17/12/2011 O presente material constitui resumo elaborado por equipe de monitores a partir da aula ministrada pelo professor em sala. Recomenda-se a complementação do estudo em livros doutrinários e na jurisprudência dos Tribunais. Assuntos tratados: 1º Horário.  Legislação do MPU / Funções institucionais do MPU / Atuação do MP na esfera penal / Controle externo da atividade policial / Atuação na esfera civil / Atuação do MP na defesa de direitos difusos e coletivos / Ingresso na carreira / Vitaliciamento / Promoção 2º Horário.  Organização do MPU / Órgãos do MPU e todos os seus ramos / Questões de concurso 1º Horário Site: www.professorrodrigosouza.com.br 1. Legislação do Ministério Público da União (MPU) 1.1 Funções Institucionais do Ministério Público – art. 129 CRFB 1.1.1 Atuação do Ministério Público na esfera penal Art. 129. São funções institucionais do Ministério Público: I - promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei; II - zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados nesta Constituição, promovendo as medidas necessárias a sua garantia; III - promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos; IV - promover a ação de inconstitucionalidade ou representação para fins de intervenção da União e dos Estados, nos casos previstos nesta…

f PROFESSORA LETICIA CALDERARO Dedicado ao DIREITO PROCESSUAL CIVIL e 'otras cositas más'! INÍCIOTURMASBIBLIOGRAFIADECISÕESARQUIVOSVÍDEOSAVISOSSOBRECONTATO SOBRE O BLOG Aqui são postados resumos, artigos, notícias, atualizações legislativas e jurisprudenciais e exercícios para fixação dos temas relacionados à disciplina Direito Processual Civil. O blog também é ferramenta de comunicação com meus muitos alunos, sendo possível a obtenção do plano de ensino, bibliografia…

Resumo do livro de Romanos Autor: Romanos 1:1 identifica o apóstolo Paulo como o autor do livro de Romanos. Romanos 16:22 indica que Paulo usou um homem chamado Tércio para transcrever suas palavras. Quando foi escrito: O livro de Romanos foi provavelmente escrito entre 56-58 AD. Propósito: Como em todas as epístolas de Paulo às igrejas, o seu propósito em escrevê-las foi proclamar a glória do Senhor Jesus Cristo através do ensino da doutrina, assim como edificar e encorajar os…

59 comments CONTATO POSTS ANTERIORES ► 2014 (10) ► Abril (2) SOBRE O BLOG Aqui são postados resumos, artigos, notícias, atualizações legislativas e jurisprudenciais e exercícios para fixação dos temas relacionados à disciplina Direito Processual Civil. O blog também é ferramenta de comunicação com meus muitos alunos, sendo possível a obtenção do plano de ensino, bibliografia sugerida para estudo, datas de avaliações e avisos em geral. De vez em quando,…

Curso: Direito – 1º Semestre Data de entrega: 22/10/2014 Resumos do Livro “A República” de Platão Resumo do Livro I No primeiro livro de sua obra, Platão nos apresenta e desenvolve o que para ele é o conceito de justiça. Ele aborda que a justiça não está vinculada sempre aos conceitos de sempre se falar a verdade e ao de devolver os objetos, os quais lhe foram concedidos como empréstimo. A priori, no diálogo do livro, Sócrates traz a ideia inicial do que seria o conceito mais…

PALMAS 2013 FICHAMENTO Referência: PLATÃO. A República. Trad. Pietro Nassetti. São Paulo: Martin Claret, 2005. Livro I - Tópicos: Descida ao Pireu; Vantagens e desvantagens da velhice; A virtude da justiça; RESUMO O Livro um inicia com uma discussão entre Sócrates e Glauco sobre as vantagens e desvantagens da velhice. Deste assunto, passa-se ao tema principal de todo este livro, que de certo modo, também está presente na obra toda, a saber: sobre a virtude da…

cultural tem crises como o crescimento físico; quem não sente apetite não deve deixar de alimentar-se; comprometeria sua saúde. Também na leitura trabalhada devemos ser perseverantes; só esta perseverança garantirá aquela espécie de saltos de integração de dados, que se vão acumulando e associando como frutos da leitura continuada. 2.1- COMO SELECIONAR O QUE LER O titulo do livro é a primeira informação que temos sobre seu conteúdo, mas não deve figurar como critério de escolha para a…

RESUMO Texto Burocracia e Sociedade no Brasil Colonial Prefácio 01 páginas 07 a 13 Aqui o autor justifica situar o objetivo de seu livro usando fontes como livros e contextos de debates historiográficos atuais na história administrativa de Portugal e a história do direito. Um livro é sempre produto de certo momento histórico,tanto para o autor como para seus leitores.Em fontes como livros de correspondência do Desembargo do Paço(1614-38)na Torre do tombo de Lisboa ,e…

2014 Não conheço muito bem a sua justiça, mas penso que ela não se contenta com as palavras insolentes nas quais o senhor se mostra tão forte. Leitura Dinâmica – A dama das Camélias 20 de abr Resumo: O ato 1 se passa no campo onde estão duas personagens sendo elas Varville e Nanine, que logo são interrompidos, Nanine que estava trabalhando e Varville estava sentada próxima lareira, pois a campainha da casa havia tocado achando-se em um…

TEORIA DA CONSTITUIÇÃO I PROFESSOR: TÚLIO LOUCHARD PICININI ALUNOS: ANNA CAROLINE DE OLIVEIRA SILVA EVALDO LEANDRO LEONARDO DE OLIVEIRA SILVA THIAGO TIAGO 1) DADOS SOBRE A OBRA E O AUTOR SANDEL, Michael J. Justiça O que é fazer a coisa certa. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2011. Michael J. Sandel nasceu em Minneapolis em 1953, e é um dos mais importantes filósofos de sua geração. É…