Resumo Do Livro Juizes Legisladores

apesar daqueles que dão a sua para provar o contrário. Aos meus pais, a quem nem por toda a minha vida terei tempo para tanto agradecer. A todos os amigos que contribuíram direta ou indiretamente para a execução deste trabalho. 7 SUMÁRIO RESUMO.................................................................................................................... 9…

RESUMO A súmula vinculante foi introduzida no ordenamento jurídico brasileiro através da Emenda Constitucional nº. 45/04, e devidamente regulamentada pela Lei nº. 11.417/06, com o escopo de amenizar a “crise” vivenciada pelo Poder Judiciário, provocada pela multiplicidade de causas repetitivas que congestionam os tribunais, gerando insegurança jurídica, morosidade da Justiça brasileira e o descrédito do aparelho estatal. São divergentes os posicionamentos da doutrina no que se refere ao

ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL INFANTIL: UM DEBATE LEGAL ENTRE O E.C.A E O DIREITO PENAL BRASILEIRO RESUMO: PALAVRAS-CHAVES: Abuso-sexual, Exploração, Infância, E.C.A, Direito Penal, Brasil. 1. INTRODUÇÃO: UMA BREVE ANÁLISE DO PROBLEMA NACIONAL A violência sexual em crianças de até 9 anos é o segundo maior tipo de abuso de força característico desta faixa etária, ficando pouco atrás apenas das notificações de negligência e abandono. A conclusão é de um levantamento inédito do…

Clássica do Direito Romano são as Institutas de Gaio. Famoso jurisconsulto Romano que teria vivido no século II como professor de Direito, escreveu as Institutas em quatro livros, que serviram de estudo aos seus alunos. Sua relevância para o estudo do Direito Romano é incontestável, principalmente o que se pode extrair do livro IV das Institutas, no caso, vários conceitos dos institutos romanos, além do rito processual, o que muito interessa. Acerca desta mesma…

TE OR I A DO DIREIT O Gustavo Junqueira CONSIDERAÇÕES SOBRE A VALIDADE, VIGÊNCIA E EFICÁCIA DAS NORMAS JURÍDICAS THOUGHTS ON THE VALIDITY, IN-FORCE PERIOD AND EFFECTIVENESS OF LEGAL RULES Reinaldo Couto RESUMO ABSTRACT Estuda e define a validade, vigência e eficácia das normas jurídicas, considerando ser esta última o aspecto mais importante e difícil do trabalho, pois, enquanto alguns afirmam que vigência e eficácia se confundem (positivistas), outros entendem inexistir diferença…

elas, Escrituras Sagradas, consideradas como regra de fé e prática. A palavra cânon é de origem grega. Empregou-se, nesta acepção pelos primeiros doutores da Igreja, mas a idéia é mais remota. Para que um livro tivesse lugar entre os outros livros da Bíblia, precisava ser canônico; outro livro, sem os requisitos necessários para tal fim, chamava-se não canônico. A palavra cânon não é mencionada na Bíblia, embora a raiz da qual se deriva apareça em 1Rs 14.15 e Jó 40.21. Originalmente significava

comumente causa perda ou dano às pessoas ou às posses de indivíduos ou grupos, os quais estão conscientes tanto da ação quanto do possível dano. (Essa definição desajeitada exclui o dano não intencional, indireto e secreto)” (TILLY, 1996, p.67). Resumos “Comentário de tito Livio” Comentários sobre a primeira década de Tito Lívio “Discursos”, como também é conhecida a referida obra, foi escrito por Maquiavel quatro anos após haver concluído “O Príncipe”, o que justifica suas…

enunciados dentre aqueles que havia tomado como viáveis. Súmula (de summula) expressa o diminutivo, o resumo, a menor parte de summa, que significa soma. A soma é a jurisprudência, no sentido do Civil Law (precedentes reiterados de um tribunal para casos iguais). A súmula vinculante é a mínima parte da jurisprudência dominante da Suprema Corte, que prende ou amarra a obediência dos juízes e tribunais (vinculum = laço, atilho, liame). O termo vinculante provém da expressão latina…

Códigos processuais estaduais 3.3 Códigos Processuais Unitários. 4 Tutelas Jurisdicionais e suas classificações. 5 Novo Código e o atual 6 Referencias Resumo: O direito está em constante evolução e com a lei que traz o novo CPC a ideia visa melhorar a velocidade dos processos visando desafogar o judiciário e também fará com que os juízes demonstrem e motivem melhor a sentença proferida, fazendo-os estudar melhor cada caso concreto. As alterações no ordenamento processual…

Perícia Contábil Judicial: Uma Análise Crítica Paulo Cézar Ferreira de Souza Professor do Departamento de Ciências Contábeis da UFPE Resumo A Perícia Contábil no Brasil, apesar de já contar com regras claras, emanadas pelo CFC e de uma legislação adequada, desde 1973, ainda está longe de ser executada como recomendam as regras e legislação vigente. Isto ocorre por diversas razões que impedem a correta execução dos trabalhos periciais. Dentre essas razões, pode-se citar a forma…