Resumo Do Livro Juizes Legisladores

sobre as coisas e sobre os homens: era este o objecto constante de quase todos os litígios. Juntamente, como é óbvio, com os crimes e os delitos. Mas, neste caso, a ação dos tribunais era, na prática, singularmente limitada pela vingança privada. Em resumo, nenhum obstáculo intelectual impedia que qualquer pessoa que dispusesse do poder indispensável, ou tivesse recebido tal incumbência, se arrogasse a qualidade de juiz. Ao lado dos tribunais ordinários, existia, porém, um sistema de…

doutrinadores, as alterações feitas refere-se em relação a nomenclatura, de Direito Comercial para o Direito Empresarial e organização das leis na visão do legislador, mas nada afeta a sua autonomia. As responsabilidades sejam no Direito Civil ou no Direito Comercial, aparentemente são as mesmas, devido à semelhança entre ambas foram incluídas pelo legislador em uma mesma lei, que são do direito privado. Há diferenças que são discutidas, para uma definição de obrigações, onde…

Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro: Responsabilidade Civil. 2005, p. 117. SUMÁRIO RESUMO .........................................................................................XIV INTRODUÇÃO ................................................................................... 1 CAPÍTULO 1 ...................................................................................... 4 DOS JUÍZES…

http://pt.scribd.com/doc/22804966/7802620-Histodireitoportugues-Sebenta-2 HISTÓRIA DO DIREITO - 2ª FREQUÊNCIA RESUMOS DAS MATÉRIAS INTRODUÇÃO A divisão histórica do direito português em períodos tem sido encarada a partir de critérios diversos. De acordo com o pensamento do Prof. Almeida Costa (tese adoptada no curso), distinguem-se, desde os alvores da nacionalidade até à época presente, três ciclos básicos: a) o período da individualização do direito português; b) o período…

de um Jado, sob o título Proteção para rteira de notas c I – CONDIÇÕES DA AÇÃO E PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS 1.1 – Condições da ação Embora abstrato, o direito de ação pode ser submetido a condições por parte do legislador ordinário. Neste sentido a possibilidade jurídica, o interesse de agir e a legitimação ad causam, são as condições para que legitimamente se possa exigir, na espécie, o provimento jurisdicional. Assim, para o exercício válido do direito de ação

jurídicas). Ou ainda, Podemos dizer que o direito natural é o ordenamento ideal, corresponde a uma justiça superior e suprema. Simboliza a perfeita justiça (justo por lei e justo por natureza). Constitui o paradigma em que deve se inspirar o legislador ao editar suas normas. RAMOS DO DIREITO O Direito Positivo subdivide-se em três grandes grupos: Direito Público; Direito Privado; Direito Difuso; O que distingue o Direito Público do Direito Privado? Basicamente, os…

RESUMO O presente trabalho tem como escopo fazer uma análise detalhada da aplicação da Lei Maria da Penha nos tempos atuais. A referida lei foi criada com a finalidade de proteger a mulher brasileira das frequentes agressões domésticas sofridas por grande parte da população feminina de nosso pais. Mas, mesmo após sete anos de sua entrada em vigor, ainda há insegurança jurídica quanto à sua real eficácia. É incontestável que nos últimos anos a mulher brasileira tem obtido sucesso em…

costume); e g) fundamento de um direito subjetivo. Abelardo Torre arrola nove designações afetas à palavra fonte (apud Heck, 1992): a) as chamadas mais propriamente fontes de conhecimento ou históricas, tais como documentos (inscrições, papiros, livros, coleções legislativas, etc.) que contêm o texto da lei ou um conjunto de leis; b) designa as fontes de produção; c) sob o ponto de vista geral e filosófico - no rastro de Del Vecchio - é o espírito humano a fonte primária e…

Revisão gráfica Ana Luiza França Célia Regina Camargo Maria Regina Ribeiro Machado Produção gráfica Geraldo Alves Paginação/Fotolitos Studio 3 Desenvolvimento Editorial Dados Intemadonais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) Dworkin, Ronald Levando os direitos a sério / Ronald Dworkin ; tradução e notas Nelson Boeira. - São Paulo : Martins Fontes, 2002. - (Justiça e direito) Título original: Taking rights seriously. ISBN 85-336-1513-2 1. D…

orientação deste projeto. EPÍGRAFE “Posso não concordar com nenhuma das palavras que você disser, mas defenderei até a morte o direito de você dizê-las.” (VOLTAIRE) RESUMO O Processo Civil no Brasil, iniciou-se em meados da década de 1990. Dentre estas, estabeleceu-se a Lei nº 11.232, de 22 de dezembro de 2005, sendo o processo de execução, apresentando para a execução de sentenças. Esta reforma…