Resumo Do Livro Juizes Legisladores

INTERPRETAÇÃO DA NORMA PROCESSUAL PENAL: FORMAS E RESULTADOS Francielle Renata Luiz (Faculdades Unificadas de Foz do Iguaçu – UNIFOZ) Fábio Alexandre Sombrio Orientador (Faculdades Unificadas de Foz do Iguaçu – UNIFOZ) RESUMO Este artigo cientifico busca entender as possíveis formas de interpretação da norma processual, além de observar a interpretação como o principal objetivo, estudando seus conceitos doutrinários além de fazer um estudo sobre as espécies…

Resumo do livro Introdução à prática processual penal Alberto Binder Resumido pelos acadêmicos: Adson Ribeiro Beatriz Candido Geneci Lemos Karyne Lima Magda Benites Mônica Oliveira Rafael Martinelli Renan Guedes Tuany Pereira Wagner Cardoso Wellington Ferreira Departamento de Direito 7º Período Cacoal-RO, julho de 2013. 1 Apresentação à edição brasileira. (Resumido por Rafael Martinelli) Fauzi Hassan Choukr Alberto Binder é influente na reedificação da…

807/60, ou de regular toda a matéria penal na lei previdenciária, conforme tentou-se fazer através da Lei nº 8.212/91, a questão agora passou a ser regulada inteiramente no Código Penal. Parece que a nova técnica revela uma opção política do legislador, objetivando, por uma lado, dar maior visibilidade aos crimes praticados contra a Previdência Social, e, por outro lado, colocar essas figuras penais a salva da instabilidade a que estavam sujeitos na lei previdenciária. Também, sob o…

cumprida. Enquanto aqueles que crivam e aplicavam leis fossem a causa da exploração que sofriam, os trabalhadores nunca alcançariam condições dignas de vida. Portanto, reivindicaram e obtiveram o poder de voto, para poder interferir nas decisões dos legisladores. Ainda assim, a participação política do proletário não indicou melhorias em sua moradia ou em seu ambiente de trabalho. Criaram-se e fortaleceram-se, como último recurso, os sindicatos. Ainda que tivessem sido proibidos, as…

ARTIGO SOBRE A TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA Salvador – Bahia Abril de 2013 RESUMO O presente artigo versa sobre a Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica no ordenamento jurídico pátrio, bem como seus requisitos, implicações e efeitos. Palavras Chave: Pessoa jurídica; Sócios; Patrimônio; Responsabilidade Civil; Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica. INTRODUÇÃO

tem a finalidade de abordar de forma clara e objetiva a Estrutura do Judiciário Nacional, bem como, demonstrando-o, frente à Constituição da República, mencionando inclusive suas funções institucionais e os graus de jurisdição do STJ e do STF. 2 – Resumo do conteúdo estudado: A Estrutura Nacional Judiciária: A Constituição e a estrutura judiciária nacional: No Cap. III do seu Título. IV (arts. O primeiro tem competência preponderantemente constitucional (o guarda da Constituição) e o…

Luiz Werneck Vianna, dedicam-se ao assunto e oferecem, pois, a oportunidade de comparação das suas linhas interpretativas e de seus achados empíricos. Os dois livros são bastante diferentes na concepção, enfoque e escopo. Destacamos as apropriações dissonantes da idéia de judicialização da política, termo cujo uso se estende nesses anos. Os livros resenhados têm grande diferença qualitativa em relação à maioria dos trabalhos que usam o termo. Seus conceitos de judicialização da política…

_______________________________________ “O homem quer imortalizar-se por meio da codificação, mas é a codificação que imortaliza o homem.” Silvio de Salvo Venoza RESUMO Sem a existência de algo que direcionasse a sociedade seria muito difícil a convivência. Por isso surgiu o anseio para que as autoridades formulassem legislações para nortear o comportamento humano. Este…

procedimento com participação dos sujeitos interessados(ou seja, daqueles que receberão a eficácia direta do ato final esperado) eis o conceito de processo na ciência moderna. O poder exercido pela Administração através dele é o mesmo poder que os juízes exercem sub specie jurisdictionis, tendo-se verdadeiro processo estadual lá e cá. E o sistema processual administrativo, no Estado-de-direito, regido por garantias e grandes princípios constitucionalmente instalados, inclui a limitação…

Perícia Contábil Judicial: Uma Análise Crítica. Paulo Cezar Ferreira de Souza Resumo A Perícia Contábil no Brasil, apesar de já contar com regras claras, emanadas pelo CFC e de uma legislação adequada, desde 1973, ainda está longe de ser executada como recomendam as regras e legislação vigente. Isto ocorre por diversas razões que impedem a correta execução dos trabalhos periciais. Dentre essas razões, pode-se citar a forma como os peritos são nomeados, o baixo nível da maioria…