Resumo Do Livro Juizes Legisladores

A EFICÁCIA JURÍDICA DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS E O PÓS-POSITIVISMO Cristiano Brummel Taquary da Silva RESUMO Este artigo científico faz o estudo sobre A Eficácia jurídica das Normas Constitucionais e o Pós-positivismo, trazendo além de seus conceitos históricos e evolutivos, reflexões contemporâneas a respeito da interpretação, compreensão, aplicação e efetivação da norma constitucional. E em virtude dessa evolução, o Direito que antes se apoiava em normas objetivas positivadas…

ordenamento jurídico. São elementos emergentes da própria realidade social e dos valores que inspiram um ordenamento jurídico. O conjunto desses fatores sociais e axiológicos determina a elaboração do direito através dos atos dos legisladores e dos magistrados. Não são os direitos positivos, mas, apenas o conjunto de valores e circunstâncias sociais, que constituindo o antecedente natural do direito, contribui, para a formação do conteúdo das normas jurídicas. …

Brasil E-mail: anabolson@hotmail.com; claudineiviero@hotmail.com. 2 RESUMO O trabalho pericial em processos judiciais contribui para que os magistrados tomem justas decisões e se pronunciem de forma adequada e convincente através das apresentações de conclusões técnicas dos peritos após a realização de análises dos fatos. No entanto, o perito-contador deverá ser um profissional capacitado para auxiliar os juízes à proferirem justas soluções à sociedade. A pesquisa buscou…

paciência com a minha repetida impontualidade. IV RESUMO Autor do trabalho: Título: Orientadora: Local: Instituição: Curso: Ano: Número de Páginas: Tipo de trabalho: Manoel Carlos Lopes Cerqueira Arbitragem: Aspectos Jurídocs Relevantes Laura Fiore Ferreira Rio de Janeiro, RJ Instituto Universitário Cândido Mendes - Ipanema Direito 1999 123 Monografia de graduação (baseada em fontes exclusivamente bibliográficas) Resumo: Arbitragem: Introdução ao tema, desenvolvimento…

as Administrações da Justiça “(...) a administração da justiça, no período das capitanias hereditárias, estava entregue aos senhores donatários que, como possuidores soberanos da terra, exerciam as funções de administradores, chefes militares e juízes”. A situação modificou-se consideravelmente com o advento dos governadores gerais, evoluindo para a criação de uma justiça colonial e para a formação de uma pequena burocracia composta por um grupo de agentes profissionais. Isso foi…

Questões de Teoria Geral do Direito 1) Explique as fontes formais do direito. As fontes formais do direito são: lei. Doutrina, costumes e jurisprudência. Lei: um sistema positivo, a partir da CF/88. Doutrina: pensamento dos juristas está em livros, artigos e teses. Costumes: praticas reiteradas. Jurisprudência: ação em julgamento. 2) Explique a Teoria da Separação dos Poderes. A Teoria da separação dos Poderes (Montesquieu), diz que o poder deve ser dividido para trazer garantias e eficiência.

__________________________________________ Prof.ª Chefe do departamento. __________________________________________ Prof.ª Coordenadora do Curso de Direito DEDICATÓRIA AGRADECIMENTOS CITAÇÃO RESUMO Na busca por um processo mais célere e efetivo, em 2006 veio a lume a lei 11.277 acrescentando ao código de processo civil o artigo 285 – A permitindo que o julgador promova a sentença de plano…

As leis determinam as penas para os crimes, autoridade esta do legislador, que representa toda a sociedade unida por um contrato social. Nenhum magistrado pode aplicar pena superior ao limite fixado pelas Leis.o soberano não pode julgar as leis, somente criá-las. Interpretação das Leis A autoridade de interpretar as Leis penais,não cabe aos juízes,cabe somente aos legisladores.A função do juíz é examinar se determinado homem cometeu ou não ação contrária a Lei (Liberdade ou pena). O juíz não

superfaturamento de obras publicas à conexão com traficantes de drogas, o que mais atinge a figura dos juizes é a dúvida quanto à sua capacidade de julgar com isenção. Porque pior do que quaisquer falhas humanas é a incapacidade de um juiz se manter como ponto neutro, apto a arbitrar conflitos a partir de uma posição de absoluto desinteresse.” Urge, portanto, desatravancar, desobstruir a Justiça, dando aos Juizes togados condições de se dedicarem ao seu nobre mister de distribuir…

por si mesmo, oferecer uma resposta unívoca às demandas objeto de qualquer tipo de controvérsia (já que a vida produz, em realidade, muito mais problemas jurídicos que os que ao legislador foi possível prever), neste "conflito" entra em cena, com toda evidência, o caráter razoável – no sentido dado por Aristóteles no Livro III da Ética a Nicômaco – do direito: razoável há de ser a conexão entre a norma e as exigências contingentes do caso; razoável, a valoração e a eleição entre as…