Abuso e Exploração sexual de Crianças e Adolescentes

ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL INFANTIL: UM DEBATE LEGAL ENTRE O E.C.A E O DIREITO PENAL BRASILEIRO

RESUMO:

PALAVRAS-CHAVES: Abuso-sexual, Exploração, Infância, E.C.A, Direito Penal, Brasil.

1. INTRODUÇÃO: UMA BREVE ANÁLISE DO PROBLEMA NACIONAL

A violência sexual em crianças de até 9 anos é o segundo maior tipo de abuso de força característico desta faixa etária, ficando pouco atrás apenas das notificações de negligência e abandono. A conclusão é de um levantamento inédito do Ministério da Saúde, que registrou 14.625 notificações de violência doméstica, sexual, física e outras agressões contra crianças menores de dez anos em 2011. (...)O abuso sexual contra crianças até 9 anos representa 35% das notificações. á negligência e abandono tem 36% dos registros.6

Os dados expostos acima publicados pelo Ministério da Saúde nos revelam a importância de um debate mais consistente entorno da proteção infantil. A violência sexual, e em especial, contra crianças é um problema que aflige a comunidade internacional, não se trata apenas de uma realidade brasileira, esse problemas ultrapassa a dimensão legal nos colocando diante de inúmeras variantes como a cultura, economia, espaço social, problemas psicológicos entre outras, que se modificam a partir do contexto a qual são analisados.
Entende-se como abuso sexual infantil situações que as crianças são utilizadas como mecanismo de satisfação de necessidades, e desejos, sexuais de pessoas mais velhas. Situação a qual a criança, como incapaz, não possui maturidade para dar consentimento consciente, “em virtude de assimetria de idade, tamanho ou poder”7, em relação aos desejos da outra pessoa.
Considera-se abuso sexual a violência direta que pode ocorrer de diferentes formas, podendo ocorrer através do contato físico direto: beijos, masturbação, relação sexual entre outros; ou por via indireta: observar criança se vestindo, se despindo, fotografar crianças para uso erótico posterior, exposição de genitália