Resumo Do Livro Juizes Legisladores

SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO COM O ADVENTO DA LEI nº 12.403/2011. Leonardo de Lopes e Santos[1] Luiz Carlos Saldanha Rodrigues Junior[2] RESUMO: O corrente trabalho pretende analisar as implicações geradas no sistema carcerário brasileiro com o advento da nova Lei nº 12.403, a qual altera partes do Código de Processo Penal (CPP) no contexto da prisão processual, fiança, medidas…

mais remotos, o Homem sempre necessitou viver em comunhão com seus semelhantes. PARA QUE ESTUDA-LO: É importante entender que o Direito faz parte da vida cotidiana de todos os cidadãos e que, portanto, não é apenas matéria reservada a advogados ou juízes. Se o Homem, participante de um meio social, não possuir um mínimo de conhecimento desta instigante disciplina, estará sempre sujeito à insegurança no momento de tomar alguma decisão e ao risco de ser enganado a qualquer instante. SER…

Igreja e a intolerância religiosa que muitos consideravam uma relíquia de um passado obsoleto. A esperança no espirito do Iluminismo era que a lógica e a ciência formassem um novo fundamento de um aprendizado seguro para toda a Europa civilizada. Em resumo: o velho mundo passou por uma renovação radical, guiada pelos princípios da razão humana e pelo objetivo de alcançar a felicidade do homem. A realização desse objetivo parecia requerer agora que o fardo dos séculos precedentes fosse…

minha esposa Ana Eliza e à minha filha Maria Fernanda. . AGRADECIMENTO Agradeço primeiramente a Deus, por mais uma conquista; ao meu orientador, pela motivação e incentivos; e aos bibliotecários pelo suporte em todas as pesquisas. RESUMO Traz-se aqui elementos, por meio de pesquisa doutrinária e jurisprudencial, necessários à compreensão do fenômeno da judicialização das políticas públicas de saúde (com a precisa distinção deste com o ativismo judicial), suas…

de doutorado em Sociologia e Política organizado no Brasil nos moldes do novo sistema de pós-graduação implantado ao nal da década de 1960. Na ocasião, ao responder a saudação que lhe z, Victor Nunes voltou pela primeira e última vez ao tema de seu livro que saíra em 1948, para efeito de defesa de tese, ainda com o título original de O município e o regime representativo no Brasil: contribuição ao estudo do coronelismo. Intitulou sugestivamente sua resposta, publicada na revista do…

Eduardo de Resende Chaves Júnior I. Introdução O que se pretende é proceder a uma resenha descritiva do livro “O Direito Gustavo Zagrebelsky, professor de Direito Constitucional da Dúctil” de Universidade de Turim, e, além disso, ensaiar, a final, uma breve reflexão sobre a aludida obra. O livro é polêmico, erudito e, sob determinado aspecto, original. Em português e castelhano - língua da qual se…

162 JUSNATURALISMO E JUSPOSITIVISMO: UMA ANÁLISE CRÍTICA Rodrigo Duarte GIGANTE1 Sérgio Tibiriçá AMARAL2 Faculdades Integradas “Antônio Eufrásio de Toledo” de Presidente Prudente RESUMO: Este artigo científico é uma análise crítica das duas principais correntes do pensamento jurídico: o jusnaturalismo e o juspositivismo. Mediatamente, busca fornecer subsídios à tentativa de superação dessas correntes. A pesquisa foi exclusivamente bibliográfica e prepondera o método dialético. Sob…

DENOMINADA PARCIALIDADE POSITIVA DO JUIZ EM FACE DO PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO THE POSITIVELY PARTIALITY OF THE JUDGE IN FACE OF THE PARTIALITY PRINCIPLE IN THE BRAZILIAN CIVIL SUIT Ana Paula Fim1 Rosaldo Elias Pacagnan2 Resumo: O presente artigo possui como objetivo definir o que são os princípios jurisdicionais da imparcialidade e da parcialidade positiva do juiz, bem como mostrar como ambos se relacionam no âmbito do processo civil brasileiro. O…

INTRODUÇÃO CRITICA. São Paulo: Editora Moderna, 1996. 1 FILOSOFIA DO DIREITO, uma introdução crítica, obra conjunta de Warat e Pêpe, é um livro importante, pois ao mesmo tempo que instiga a reflexão so-bre o sentido e o papel da Filosofia do Direito na atualidade, apresenta-se de for-ma clara e didática, tornando-se acessível para todos os interessados no tema. O livro cuida, basicamente, de apresen-tar a chamada Filosofia do Direito, tarefa difícil esta, devido à complexidade e às…

A pretensão cientificista do juspositivismo e seu afastamento do ideal de justiça Resumo: Trata o presente artigo de uma breve análise sobre a dissociação entre Direito e justiça proposta pelo Positivismo Jurídico e sua inadequação para assegurar que a lei atinja suas finalidades essenciais, examinado a concepção avalorativa do juspostivismo e os riscos da dissociação entre lei e justiça proporcionar a edição de leis arbitrárias, voltadas ao atendimento de interesses políticos…