Resumo

Resumo livro Dos Delitos e Das Penas – Cesare Beccaria

Cap. I
- Desigualdade entre as classes (mais rico cada vez mais rico e pobre cada vez mais pobre).
- Boas leis, fazem com que não tenha desigualdade.
- Visar sempre o bem estar da maioria.
- Divulgação dos filósofos.
Cap. II – Origem das penas e do Direito de Punir
- Homem – interesses pessoais – politica.
- Evolução do homem- leis foram agrupando.
- Penas para aqueles que desobedeciam as leis.
- “A reunião de todas essas pequenas parcelas de liberdade constitui o fundamento do direito de punir. Todo exercício do poder que deste fundamento se afastar constitui abuso e não justiça; é um poder de fato e não de direito; constitui usurpação e jamais um poder legitimo.”.
Cap. III – Consequências desses princípios
-1º Apenas as leis indicam uma pena para cada delito e só o LEGISLADOR (representa toda a sociedade através de um contrato social) pode estabelecer as leis penais.
- Juiz mais severo que a lei = juiz injusto - por isso não pode fazer isso.
-2º Soberano- faz as leis que todos devem obedecer, mas não pode julgar se alguém as violar.
-3º Atrocidade das penas - Crueldade é inútil – Mostra desacordo com a justiça e com a natureza do contrato social.
Cap. IV – Da interpretação das leis
- Julgadores não podem interpretar as leis, por não serem legisladores.
- O legitimo interprete das leis deve ser o soberano (vontade de todos)
- “O juiz deve fazer um SILOGISMO perfeito. A maior deve ser a lei geral; a menor, a ação conforme ou não à lei; a consequência, a liberdade ou a pena.”.
- Com as leis interpretadas literalmente um cidadão pode calcular os inconvenientes de uma ação reprovável, pois esse conhecimento poderá devia-lo do crime.
Cap. V – Da obscuridade das leis
- As leis devem ser escritas em uma língua que todos entendam, para que tenham conhecimento da pena e deixem de cometer crimes.
- A imprensa deve divulgar para TODOS.
Cap. VI – Da prisão
- Magistrados – segurança pessoal-