Arbitragem na solução dos conflitos do direito do traalho

CURSO DE DIREITO

JULIANA NOGUEIRA CAJAZEIRAS

ARBITRAGEM COMO SOLUÇÃO DOS DISSÍDIOS DO TRABALHO

Fortaleza
2013
JULIANA NOGUEIRA CAJAZEIRAS

ARBITRAGEM COMO SOLUÇÃO DOS DISSÍDIOS DO TRABALHO

Projeto de monografia apresentado ao curso de Direito da Faculdade Sete de Setembro, como requisito parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito.
Professor orientador: Ms. Paulo Rogério Marques de Carvalho.

Fortaleza
2013
RESUMO

O presente estudo tem como objetivo principal propor uma discussão acerca da aplicabilidade do meio extrajudicial da arbitragem como proposta de solução dos conflitos em relação ao Direito do Trabalho. Para tal, parte-se da análise de como o instituto da arbitragem, enquanto mecanismo extrajudicial de resolução de conflitos, ajuda ao Estado na difícil tarefa de pacificar conflitos sociais, demonstrando um meio mais rápido e eficaz de estabelecer harmonia entre as partes, e das normas que regem os direitos trabalhistas, investigando a possibilidade dessa relação, de que forma se realiza o instituto da arbitragem, como este colabora para a solução dos conflitos no âmbito trabalhista, trazendo celeridade ao processo. A arbitragem realizada dentro da legalidade e da ética, além de desafogar o poder judiciário desonera o Estado e contribui para a conciliação de modo apropriado, gratificante e imparcial. O trabalho vem, também, oferecer uma proposta regular à utilização desse meio nos conflitos individuais, destacando a importância de um instituto que respeite os princípios do Direito do Trabalho. Muito de discute sobre a matéria, e, acerca desta, a doutrina não é homogênea. Deste modo, se pretende chegar à solução desses desentendimentos, trazendo a melhor saída legal que atenda às pretensões do trabalhador.
Palavras-chave: arbitragem, conflitos trabalhistas, individuais, relação.

PROVÁVEL SUMÁRIO
INTRODUÇÃO