Resumo Do Direito Do Trabalho

DIREITO DO TRABALHO O Direito ao trabalho esta elencado na Constituição Federal de 1988 na parte dos chamados direitos econômicos e sociais, porquanto tem como base a igualdade, prevendo que todas as pessoas têm direito de ganhar a vida por meio de um trabalho livremente escolhido, garantindo-se condições equitativas no seu trabalho e na sua renda. Contudo, existem algumas modalidades de contratação de trabalho, tais como trabalho autônomo, avulso e temporário, que não trazem todas as…

SUJEITOS DO CONTRATO DE TRABALHO: * EMPREGADO * EMPREGADOR - Pessoa física - Física ou Jurídica - Trabalho não eventual - Auteridade (risco da atividade) - Subordinado - Subordinador - Oneroso (recebe salário) - Paga o salário CTPS # OBRIGATÓRIA PARA: O exercício de qualquer emprego Natureza rural Temporário Conta própria de atividade remunerada Proprietário rural ou não, individual ou economia familiar, indispensável à sua…

DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO RESUMO (Por Veronica Barrêto de Almeida – Abril/2014) O Direito do Trabalho enfrenta e direciona todos os tipos de controvérsias oriundas do trabalho humano, abrangendo toda a sua contextualidade com o ínfimo propósito de garantir que a dignidade do trabalhador como pessoa humana e os valores sociais do trabalho estejam resguardados e ao alcance de toda a sociedade. O Direito Individual do Trabalho constitui um segmento do Direito do Trabalho, não se…

das Leis Trabalhistas [ Introdução ao Direito ] Por: Erasmo B. Salvador Resumos sobre a interpretação da CLT segundo visão da constituição federativa brasileira e sua atualidade. INTRODUÇÃO A Consolidação das Leis do Trabalhador passou a ter vigência em 10/11/43, sistematizando a esparsa legislação existente e introduzindo inúmeras disposições inovadoras, fruto de necessidade de renovação do País, assumida por Getúlio Vargas e o Ministro do Trabalho Alexandre Marcondes Filho…

DID81 Direito Coletivo do Trabalho – N1 N1 – 13/04/2010 (individual, com consulta a legislação seca) - vai cair uma questão sobre a CIPA (o que nos pensamos sobre determinado assunto e uma pergunta técnica); - terá uma pergunta objetiva para dizer a diferença entre Representação (todas as entidades constituídas tem representação) e Representatividade (diz respeito ao nº de associados); N2 – 25/05/2010 (individual, com consulta a legislação seca) N3 – media…

Resumo de Direito Processual do Trabalho Assunto: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO P/ ANALISTA JUDICIÁRIO Autor: www.e-book-gratuito.Blogspot.com CONCURSO DE ANALISTA JUDICIÁRIO MATÉRIA: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO ATOS, TERMOS E PRAZOS PROCESSUAIS CONCEITOS DE PROCESSO E PROCEDIMENTO. a) Conceito de processo: é o meio utilizado pelo Estado para prestar a tutela jurisdicional pretendida pela parte. A ação é o direito de…

Anhanguera de Passo Fundo Curso: Direito Disciplina: Direito Processual do Trabalho 4° e 5° Semestre. Acadêmica: Cristiane Aline Schreiber RA: 4211799051 Franciele Berton RA: 5899079454 Trabalho: Competência e Jurisdição do Trabalho Professor: Giovani Papini Passo Fundo, 14 de abril, 2014. Jurisdição e competência O conceito clássico de jurisdição é o poder que o Estado avocou para si de dizer o direito (jus dicere). No Estado Democrático de Direito a Jurisdição é ao…

DIREITO DO TRABALHO AULA 1 Art. 3º - Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário. 1) Requisitos (são cumulativos) - pessoa física: pessoalidade na relação de emprego. - natureza não eventual: habitualidade. Expectativa de que vá voltar ao local de trabalho. Exceção -> empregado domestico. Forma contínua (diferente de habitualidade pro TST). Para o TST, para que o…

DIREITO DO TRABALHO – AULA 2 1. Relação de Trabalho e Relação de Emprego A relação de trabalho é gênero enquanto que a relação de emprego é uma de suas espécies. • relação de emprego, dar-se-á quando uma pessoa realizar atos, executar obras ou prestar serviços para outra, sob dependência desta, em forma voluntária e mediante o pagamento de uma remuneração, qualquer que seja o ato que lhe dê origem. 2. Origem do Contrato de Trabalho Locação de serviço – Código Civil de…

I) Organização judiciária: Varas do trabalho e juízes de direito nas comarcas que não tenham TRT: 24. Não há em Tocantins (Distrito Federal), Amapá (Pará), Roraima (Amazonas), Acre (Rondônia), 2 em São Paulo TST II) Nomenclaturas: Reclamante/reclamado Reclamação trabalhista Secretaria (cartório) Recurso ordinário Notificação (citação e intimação) III) Princípios Concentração dos atos processuais: concentração dos atos processuais em uma única audiência Oralidade: realização de