Resumo Do Direito Do Trabalho

VENDA: a) DA RETROVEDA. b) VENDA A CONTENTO OU SUJEITO A PROVA. c) PREEMPÇÃO OU PREFERÊNCIA. d) VENDA COM RESERVA DE DOMÍNIO. e) VENDA SOBRE DOCUMENTOS. RETROVENDA a) CONCEITO: É a cláusula especial que permite ao vendedor se reservar no direito de recobrar, no prazo máximo de três anos, o imóvel que vendeu, restituindo o preço, mais as despesas feitas pelo comprador. b) PRESSUPOSTOS: Que recaia sobre bens imóveis e prazo máximo de três anos. VENDA A CONTENTO OU…

CARACTERISTICAS DO CONTRATO DE TRABALHO De direito privado: as partes são livres para estipular cláusulas do contrato , respeitando a CLT Informal: o contrato pode ser escrito, verbal tácito ou expresso. Bilateral : gera direito e obrigação para ambas as partes. Intuitu Personae em relação ao trabalhador: o empregado deve prestar o serviço pessoalmente. Comutativo: Um exemplo é que a remuneração de ser proporcional ao serviço prestado. Sinalagmático: ou seja o…

Direito do Trabalho Evolução histórica - Escravidão - antiguidade (gregos e romanos) O trabalho era visto como punição. O ócio era valorizado, o trabalho não era dignificante. O escravo era objeto, sem personalidade jurídica. - Vassalos (servos do Sr. Feudal) - servidão . O senhor concedia o uso da terra para o vassalo produzir, em troca pagava com sua produção. O servo tem personalidade jurídica. - Corporações de ofício - e trabalho assalariado - surgiu paralelamente à…

DIREITO DO TRABALHO - TST TEORIA E QUESTÕES PROFESSORA: DEBORAH PAIVA Olá pessoal! Estamos na última aula de nosso curso! A aula 09 abordará o tema direito coletivo e os outros temas que ficaram faltando abordar no curso. Atendendo aos pedidos irei comentar os artigos referentes à indenização que não foram comentados na aula. No revisional irei aprofundar no tema prescrição e decadência. Penso que os temas destacados, em vermelho, podem ser abordados nas provas discursivas.…

EMENTA Introdução ao direito do trabalho; conceito de direito do trabalho; evolução histórica; Flexibilização; fontes do direito do trabalho; natureza jurídica da relação de trabalho; princípios do direito do trabalho; contratos de trabalho – empregado e empregador; requisitos para caracterização do empregado; tipos de contrato de trabalho; contrato individual; remuneração; adicional; Proteção ao salario; alteração do contrato de trabalho; garantias do empregado; Da justa causa para o…

Direito do Trabalho. Direito Coletivo do Trabalho: Com uma so decisão , soluciona varias demandas judiciais. Abarca um grande numero de trabalhores. Não expoem o empregado. Direito individual protege o empregado. Direito coletivo, relação de igualdade entre empregado e empregador. Sindicato: Não expoe o trabalhador individualmente. Conceito de Direito do Trabalho: E o conjunto de normas que regulamenta a organização sindical, as negociações coletivas, o exercicio do direito…

TEORIA GERAL DO PROCESSO DO TRABALHO “O direito processual do trabalho é o complexo das normas legais, dos princípios, das opiniões doutrinárias e jurisprudenciais e das práticas judiciárias destinadas a regular o exercício da função jurisdicional do Estado com vistas a solucionar os conflitos de interesses, individuais ou coletivos, constitucionalmente atribuídos à Justiça do Trabalho.” (Manoel Antonio Teixeira Filho) APLICAÇÃO Eficácia em relação a territorialidade – todo território nacional

servir para o empregado. 2.3. PRINCÍPIO DA IRRENUNCIABILIDADE DAS GARANTIAS LEGAIS DO TRABALHADOR. Observe-se aqui um princípio em que em traz a lume a ideia de direito já adquirido pelo trabalhador (art. 5º, XXXVI, CF/88), e que este direito estampado como fundamental - para assegurar uma série de garantias absorvidas com seu trabalho, v.g., férias, o aviso prévio e o salário mínimo. 2.4. PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA REALIDADE. O presente princípio é assente na ideia de que a realidade de…

comercio). SÃO NULOS TODOS OS ATOS QUE IMPEDIR OU FRAUDAR A CLT. ALTERAÇÃO JURÍDICA DA EMPRESA = não afeta direitos adquiridos do empregado. DIREITO DE AÇÃO PRESCEVE EM: 5 anos para trabalhadores rurais e urbanos. 2 anos após a extinção do contrato de trabalho. REGISTRO -> OBRIGATÓRIO -> DESCUMPRIMENTO = MULTA30 VEZES SALÁRIO MINIMO REGIONAL. JORNADA DE TRABALHO: 8horas diárias e 44 semanais. HORAS IN ITENERE: computável a jornada -> local de difícil…

DIREITO DO TRABALHO: O Direito do Trabalho é produto cultural do século XIX e das transformações econômico-sociais e políticas ali vivenciadas. Rev. Francesa e Americana Burguesia LIBERALISMO ECONÔMICO* E INDIVIDUALISMO JURÍDICO (IMPÉRIO DA AUTONOMIA DAS VONTADES) * Liberalismo Ecoômico lei da oferta e da procura. Individualismo Jurídico: Durante o século XIX teve plena vigência à visão liberal da economia, o que se refletiu na concepção jurídica de contrato. De…