Resumo Do Direito Do Trabalho

Direito do Trabalho Rafael Tonassi Henrique Correia Sumário 1. Princípios Peculiares ao Direito do Trabalho 6 1.1 – Princípios: 6 1.1.1 – Princípio da Proteção: 6 1.1.2 – Princípio da Irrenunciabilidade de Direitos: 8 1.1.3 – Princípio da Primazia da Realidade: 8 1.1.4 – Princípio da Continuidade da Relação de Emprego: 9 1.1.5 – Princípio Protetor do Salário: 10 1.1.6 – Princípio da Imperatividade das Normas Trabalhistas: 11 2. Fontes do Direito do Trabalho 11 2.1 – Fontes Materiais:

Direito do Trabalho II Professora: Daniela Zapata 1-Salário e Remuneração Diferença entre Remuneração e Salário: Remuneração = Salário + Gorjeta Só recebe remuneração quem recebe gorjeta, quem não recebe gorjeta recebe salário. •Salário: Todo valor pago pelo empregador ao empregado em virtude do contrato de trabalho. S de salário, o professor Godinho chama esse S de complexo salarial. O complexo salarial é o conjunto das parcelas salariais devidas em virtude do contrato de trabalho. Exemplos de

DIREITO DO TRABALHO I – AULA 5 1. Interrupção e Suspensão contratual – artigo 471 e seguintes, da CLT (A) Definição: Os termos suspensão ou interrupção do contrato não são os mais adequados, uma vez que o contrato não se suspende e nem se interrompe, mas sim algumas de suas cláusulas que, por certo período de tempo, deixam de operar na plenitude, já que não produzem efeitos jurídicos, considerando que o vínculo contratual não se desfaz; (B) Pontos comuns entre a interrupção e a suspensão:

DIREITO DO TRABALHO – AULA 1 1. Origem e Evolução Histórica do Direito do Trabalho 2. Conceito – “É o conjunto de princípios, regras e instituições que dizem respeito à relação de trabalho subordinado e situações análogas, visando resguardar melhores condições de trabalho e mesmo sociais ao trabalhador empregado, de acordo com as medidas de proteção que lhe são destinadas.” • “é o ramo da ciência do direito que tem por objeto as normas, as instituições jurídicas e os princípios que…

RESUMO HISTÓRICO DO DIREITO COLETIVO DO TRABALHO NO BRASIL. Até 1824 - Enquanto na Europa existiam as corporações de ofício, as imensas áreas brasileiras eram descobertas com o aprisionamento dos índios e com a busca de escravos negros na África. 1824 - Com a outorga da Constituição Imperial (1824), dois anos após a independência lia-se no seu texto : “Ficam abolidas as corporações de ofício, seus juízes e mestres.” Corporações essas que nunca existiram no Brasil diante do regime…

Resumo Esquemático de Direito Processual do Trabalho PROVAS 1. Noção · Provar é convencer alguém sobre alguma coisa. · No processo, a prova tem por objeto os fatos da causa. Sua finalidade é a formação da convicção do juiz a respeito dos fatos da causa. · A prova é uma reconstituição dos fatos perante o juiz, que é o destinatário da prova. Fato provado é fato não inexistente. · No processo de Trabalho, prevalece, assim como no processo civil, o princípio…

DIREITO DO TRABALHO I – Direito Individual do Trabalho RESUMO AV1 Época histórica Empregor X Empregado Direitos 1° fase Feudalismo Vontade do empregador Inexistência de normas 2° fase Séc. XVIII - Revol. Indústrial Negociação entre as partes Algumas melhorias 3° fase Séc. XIX – Revol. Sindicalista Intervenção estatal Estabelecimento de normas mínimas II) Normar mínimas/Contrato mínimo de emprego (regra geral) – art. 7º CRFB/88: a) CTPS: direito imprescritível, pois não tem natureza…

Resumo do Filme A Rainha No intervalo de uma semana, entre o final de agosto e o começo de setembro de 1997, um mundo de mudanças se abateu sobre a realeza da Inglaterra. O que era secular se modernizou, o que era dogmático se flexibilizou e o que era particular se tornou público. Depois daquela semana, em que morreu a ex-princesa Diana e Tony Blair elegeu-se Primeiro-Ministro, a Rainha Elizabeth II nunca mais foi a mesma. O formidável A Rainha (The Queen, 2006), de Stephen…

Direito e Processo do Trabalho na Administração Pública e Fazenda Pública Rogério Neiva I.1 ASPECTOS INTRODUTÓRIOS I.1.1 As relações de trabalho na administração pública Considerando o modelo federativo adotado na CF, foram concebidas as entidades de direito público interno enquanto entes federados. Estas entidades figuram como destinatárias de poderes políticos para o cumprimento de determinadas missões institucionais que se traduzem em atribuições administrativas. Para…

O autor identifica dentre as chamadas fontes do direito – as regiões de procedência da norma jurídica – as materiais e as formais. As primeiras se referem àquelas regiões que, embora externas ao direito, fornecem estímulos substancias e decisivos para a construção da norma jurídica, como a política, a história, a cultura e a economia. No âmbito do direito do trabalho, às fontes materiais é reconhecido papel de destaque, tendendo ao reducionismo um estudo que ignorasse sua relação com a…