Resumo: Fontes Formais do Direito do Trabalho e Princípios Específicos do Direito do Trabalho

O autor identifica dentre as chamadas fontes do direito – as regiões de procedência da norma jurídica – as materiais e as formais. As primeiras se referem àquelas regiões que, embora externas ao direito, fornecem estímulos substancias e decisivos para a construção da norma jurídica, como a política, a história, a cultura e a economia.
No âmbito do direito do trabalho, às fontes materiais é reconhecido papel de destaque, tendendo ao reducionismo um estudo que ignorasse sua relação com a revolução industrial, a doutrina social da igreja, a revolução soviética, a questão social, o adensamento urbano e o aprimoramento das instituições democráticas. Ainda, outras circunstâncias mais atuais são levantadas pelo autor, como a acelerada globalização, os blocos de integração regional e a substituição do fordismo pelo toyotismo.
Com relação às fontes formais, o autor as divide em fontes heterônomas e fontes autônomas. Aquelas dizem respeito àquelas cujo conteúdo é produzido e imposto por um agente externo, sem participação imediata dos sujeitos a qual se destina, como a Constituição, as leis e as Convenções da OIT.
No que tange a essas fontes formais heterônomas, autor enfrenta 2 questões: (i) com relação à tese de alguns doutrinadores de que, no Direito do Trabalho, a hierarquia de leis estaria afastada, tendo em conta que o princípio da norma mais favorável autorizaria a aplicação da norma inferior contra a Constituição, ele discorda, dizendo que é o próprio mandamento constitucional do caput do art. 7º que autoriza tal aplicação; (ii) com relação às sentenças normativas, defende que elas são espécie singular de sentença, que exibe predicados de fonte forma heterônoma.
As fontes formais autônomas são aquelas que decorrem do poder que o direito confere aos sujeitos privados e capazes de regulamentar seus próprios interesses, como os contratos individuais de trabalho e a convenção coletiva de trabalho. Aqui, ele enfrente 3 questionamentos: (i) sobre a dúvida a respeito