Resumo direitos humanos

RESUMO O objetivo desse trabalho acadêmico é mostrar o gritante descompasso entre a realidade do sistema prisional brasileiro e o que reza a Lei de Execuções. A referida lei é considerada uma das mais avançadas do continente sul americano, porém, a sua execução é ineficiente no que tange o cumprimento de pena, o processo de reintegração do preso à sociedade e a desobediência aos ditames da cartilha dos Direitos Humanos. As condições precárias e desumanas do sistema prisional brasileiro viola sistematicamente os direitos fundamentais de milhares de pessoas. Maus tratos, tortura, superlotação, falta de atendimento médico e psicológico são alguns dos elementos que servem para demonstrar a precariedade do sistema prisional brasileiro. Com a intenção de mostrar a realidade do sistema carcerário brasileiro bem como a importância de respeitar a dignidade dos presos e, sobretudo o que reza os acordos e leis concernentes aos Direitos Humanos, o presente trabalho será desenvolvido, apontando falhas e soluções práticas para sanar alguns desses problemas que submetem os presos a tratamentos desumanos.Diante dessa realidade, o objetivo deste estudo é fazer uma abordagem fundamentada em um e studo bibliográfico geral e específico que visa responder ao seguinte questionamento: quais as possíveis soluções para alterar o assustador quadro em que se encontra o Sistema Penitenciário Brasileiro? O presente estudo dispõe de conceitos, origens e evoluções dos Direitos Humanos no mundo…

DIREITOS HUMANOS (matéria resumida) Roteiro de estudo consoante edital para o concurso de Agente de Telecomunicações Policial – AT 1/2011: 1. Direitos Humanos: noção, significado, finalidades e história; 2. A dignidade da pessoa humana e os valores da liberdade, da igualdade e da solidariedade; 3. Os direitos humanos fundamentais na vigente Constituição da República; 4. Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948); * 5. Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de…

Resumo de Direitos Humanos Noções Iniciais: O estudo dos Direitos Humanos é o estudo integrado dos direitos individuais, sociais, econômicos e políticos fundamentais. Os termos direitos humanos e direitos fundamentais são utilizados como sinônimos.É mais freqüente o uso de direitos humanos e direitos do homem entre autores anglo-americanos e latinos enquanto a expressão direitos fundamentais é preferida pelos publicistas alemães. Direitos Humanos Formais e Materiais: Os direitos…

Resumo de Direitos Humanos Direitos Humanos é o estudo integrado dos direitos individuais, sociais, econômicos e políticos fundamentais. Os termos direitos humanos e direitos fundamentais são utilizados como sinônimos. Os direitos humanos apresentam dois aspectos: um formal e um material Direito Formal são todos os direitos ou garantias nomeados e especificados Constitucionalmente, Direitos fundamentais, variam conforme a cultura de um povo, a modalidade do Estado, a espécie de…

RESUMO Direitos Humanos na Antiguidade Clássica Os direitos fundamentais são fruto de grande evolução histórica e social, levando sua consagração ao que se apresenta hoje, assim, pensarmos esses direitos como “simples direitos”, não reflete a realidade, porque até os dias de hoje, foram inúmeras às mobilizações sociais e mutações sofridas pela sociedade em suas necessidades, nisso os direitos fundamentais a acompanharam. Com o passar do tempo, a sociedade deparou-se com a necessidade…

DIREITOS HUMANOS CONTEMPORÂNEOS Carlos Weis 1. INTRODUÇÃO A CF/88, inspirada pelo ideal de mudança da realidade brasileira, previu a integração das normas do direito internacional dos direitos humanos à legislação interna, tendo como conseqüência a geração de novos direitos individuais, coletivos e difusos, bem como das correspondentes obrigações e ações do Estado. O traço distintivo dos direitos humanos contemporâneos é: a existência de uma base normativa internacional, iniciada…

UNIDADE 1: ÉTICA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS OBJETIVOS DA DISCIPLINA: Compreender as diversas relações do homem com a cidade; Quais os fundamentos éticos e políticos que norteiam o debate sobre cidadania e direitos humanos; Esclarecer o que compreende a esfera pública e a esfera privada e qual a abrangência de nossa participação como cidadãos nessas esferas. CIDADANIA Quando falamos em cidadania estamos falando do ser humano e de suas relações com a sociedade (cidadão /…

Trabalho de Direitos Humanos Os Direitos Humanos refletem um construído axiológico, a partir de um espaço simbólico de luta e ação social, invocam uma plataforma emancipatoria voltada a proteção da dignidade humana. Enquanto reivindicações morais, os direitos humanos nascem quando devem e podem nascer, como diz Hannah Arendt, “os direitos humanos não são um dado, mas um construído, uma invenção humana, em constante processo de construção e reconstrução” No final do…

internacionalização dos direitos humanos – o pós-guerra Em meados do século XX, em decorrência da Segunda Guerra Mundial, surge a consolidação do Direito Internacional dos Direito Humanos. De acordo com Thomas Buergenthal: “O moderno Direito Internacional dos Direitos Humanos é um fenômeno do pós-guerra. Seu desenvolvimento pode ser atribuído às monstruosas violações de direitos humanos da era Hitler e à crença de que parte destas violações poderiam ser prevenidas se um efetivo…

DIREITOS HUMANOS SUZANA LIMA FELIX JUNHO DE 2013 ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU) A ONU foi fundada oficialmente em 24 de Outubro de 1945, em São Francisco, Califórnia, ao final da SegundaGuerra Mundial. Representou importante mecanismo de cooperação internacional, a fim de construir a paz no pós-Guerra, e prevenir guerras futuras. A ONU, que substituiu a Liga das Nações, voltou-se para os seguintes objetivos: Manter a paz e da segurança…