Resumo Direitos Humanos

Trabalho de Direitos Humanos

Os Direitos Humanos refletem um construído axiológico, a partir de um espaço simbólico de luta e ação social, invocam uma plataforma emancipatoria voltada a proteção da dignidade humana. Enquanto reivindicações morais, os direitos humanos nascem quando devem e podem nascer, como diz Hannah Arendt, “os direitos humanos não são um dado, mas um construído, uma invenção humana, em constante processo de construção e reconstrução” No final do século XVIII, as modernas Declarações de Direitos refletiam um discurso liberal da cidadania, consagravam a ótica contratualista liberal, pela qual os direitos humanos se reduziam aos direitos a liberdade, segurança e propriedade, complementados pela resistência a opressão.
Apos a Primeira Guerra Mundial, ao lado do discurso liberal da cidadania, fortalece-se o discurso social da cidadania e, sob as influencias da concepção marxista-leninista. Do primado da liberdade transita-se ao primado do valor da igualdade, objetivando-se eliminar a exploração econômica.
A Declaração Universal de Direitos Humanos de 1948 introduz extraordinária inovação, ao conter uma linguagem de direitos ate então inédita. Combinando o discurso liberal da Cidadania com o discurso social, a Declaração passa a elencar tanto direitos civis e políticos.

Surge no pós-guerra como resposta as atrocidades e aos horrores cometidos durante o nazismo. Neste cenário se vislumbra o esforço de reconstrução dos direitos humanos, como paradigma e referencial ético a orientar a ordem internacional. Fortalece-se a idéia de que a proteção dos direitos humanos não deve se reduzir ao domínio reservado do estado, porque revela tema de legitimo interesse internacional.
A declaração de 1948 vem para inovar os direitos humanos, marcada pela universalidade e indivisibilidade destes direitos. Universalidade porque clama pela extensão universal dos direitos humanos, sob a crença de que a condição de pessoa e o requisito único para a