Resumo Do Direito Do Trabalho

mas de um forma injusta, pois pela força um sujeito se submete ao outro. Por isso surgem as regras de direito material, mas elas precisam ter sanções e ser cobradas e claro o Estado avocando o conflito para ele de conhecer desse conflito e dizer quem esta certo. ‘’notio’’ + ‘’imperium’’ = vai conhecer e vai dar a solução e todos deverão se curvar essa solução e se não se submeterem terá o direito de impor uma sanção para obedecerem. Lides trabalhistas Sempre vontade do empregador,…

RESUMO DE DIREITO TUTELAR COLETIVO DO TRABALHO Quadro sinótico: 1. NEGOCIAÇÕES COLETIVAS: Negociação destinada à formação consensual de normas e condições de trabalho, que serão aplicadas ao um grupo de trabalhadores e empregadores. Uma das fontes de produção do Direito do Trabalho, suas normas jurídicas resultam da atuação do Estado, do qual resultam os códigos, leis esparsas e outros atos, mas não se esgotam com as normas jurídicas estatais (direito positivo trabalhista não-estatal).…

Resumo de Dir. do Trabalho (Doutrina: Delgado, Maurício Godinho. Curso de Dir. do Trabalho. 10. ª ed. 2011) Princípios (etimologia: começo, início) Proposição elementar e fundamental que serve de base a uma ordem de conhecimentos, ou seja, a assunção de posições preestabelecidas acerca do objeto investigado, ou ainda, forma de processo ou Lei tendencial de determinada ciência. Na visão científica geral, os princípios não são harmônicos, pois já atribuem uma visão ou uma expectativa de visão

Resumo do trabalho de direito internacional privado No mundo atual globalizado, ocorrem constantes situações jurídicas internacionais. A finalidade do Direito Internacional Privado é disciplinar todas essas situações jurídicas, dando soluções aos problemas advindos das relações privadas internacionais. Pretendendo atingir a harmonia jurídica internacional, a continuidade, a uniformidade e o interesse da boa administração da justiça, todos os países permitem que nas relações privadas…

Direito Processual do Trabalho 1 - Conceito: Ramo do direito processual destinado a resolver conflitos na área trabalhista. O direito processual civil e do trabalho são afins, tanto que o direito processual civil é aplicado subsidiariamente nas omissões do direito processual do trabalho. Entretanto, tais ramos do direito processual diferenciam-se em alguns aspectos, senão vejamos: a) Denominação das partes: cível (autor e réu), trabalhista (reclamante e reclamado, pois a ação é…

|DIREITO DO TRABALHO | | | | | |1 - CONCEITO

DIREITO DO TRABALHO I – AULA 4 1. Contrato individual de emprego – art. 442, da CLT (a) Natureza jurídica a.1 anticontratualista …

DIREITO DO TRABALHO – AULA 3 1. Sujeitos da Relação de Emprego (a) Empregado e (b) Empregador • a) pessoa física: empregado é pessoa física e natural; b) continuidade: empregado é um trabalhador não eventual; c) subordinação: empregado é um trabalhador cuja atividade é exercida sob dependência; d) salário: empregado é um trabalhador assalariado, portanto, alguém que, pelo serviço que presta, recebe uma retribuição; e) pessoalidade: empregado é um trabalhador que presta pessoalmente…

DIREITO DO TRABALHO I Evolução Histórica do direito do Trabalho: *Escravidão *Servidão: (Época do feudalismo) *Corporações: Organizações de produção para defender seus próprios interesses. Essas organizações mantinham os: - Aprendizes: Aprendizado do ofício. - Companheiros: recebiam salários dos mestres. - Mestres: Os proprietários das oficinas. Revolução Industrial Nasceu na Inglaterra na segunda metade do século XVIII. A substituição das ferramentas pelas máquinas:

DIREITO DO TRABALHO Professor: Alessandro Langlois Massaro Chapecó, 02 de julho de 2012. MANUAL DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO CAPITULO I TEORIA GERAL DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Podemos definir o direito processual do trabalho com conjunto de regras, institutos e princípios que irão regular a atividade dos órgãos jurisdicionais na solução dos conflitos decorrentes das relações de emprego e de trabalho, sua função básica é