continuação resumo de direito do trabalho I

DIREITO DO TRABALHO – AULA 3

1. Sujeitos da Relação de Emprego

(a) Empregado e (b) Empregador

• a) pessoa física: empregado é pessoa física e natural; b) continuidade: empregado é um trabalhador não eventual; c) subordinação: empregado é um trabalhador cuja atividade é exercida sob dependência; d) salário: empregado é um trabalhador assalariado, portanto, alguém que, pelo serviço que presta, recebe uma retribuição; e) pessoalidade: empregado é um trabalhador que presta pessoalmente os serviços.

• b) “considera-se empregador a empresa. individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviços” - ente, dotado ou não de personalidade jurídica.

2. Definição de Empregador – art. 2°, da CLT

Empresa – atividade organizada exercida pelo empresário (entidade jurídica)

Estabelecimento – conjunto de bens (corpóreos como máquinas, equipamentos, instalações) existentes em determinado lugar

Inclui-se também as sociedades de fato e irregulares, pois não é requisito ter personalidade jurídica

2.1 Empregador por equiparação – § 1°, art. 2° CLT
• Constituem-se em empregadores por equiparação os profissionais autônomos, as instituições de beneficiência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos, os sindicatos, as cooperativas, os condomínios, desde que contratem empregados para trabalharem para si.

2.2 Grupo econômico – § 2°, art. 2° CLT; Súmula 129, TST

• Conjunto de empresas subordinadas a um centro único de decisões que, através de ligações financeiras, pessoais e (sobretudo) de propriedade acionária é capaz de exercer o poder, no mínimo, em termos estratégicos (investimentos, base tecnológica, estratégia financeira etc.). O formato jurídico da articulação das partes ao centro de decisão pode variar, mas assume normalmente a forma de holding. HOLDING - empresa que detém a posse majoritária de ações de outras empresas, ger. denominadas