Breve resumo de direito do trabalho i
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|1 - CONCEITO |
|Trabalho é todo esforço humano dirigido, direta ou indiretamente, à produção de riqueza. |
|Do ponto de vista jurídico: Trabalho é o objeto de uma prestação devida ou realizada por um sujeito em favor de outro (Renato |
|Corrado). |
|1.1. – DIREITO DO TRABALHO |
|É o conjunto de princípios e normas que regulam os direitos e deveres decorrentes da prestação de trabalho subordinado. |
|1.2. – CARACTERÍSTICAS GERAIS |
|* O Direito do Trabalho é um direito especial; |
|* Direito autônomo (é autonomia relativa); |
|* Segundo Délio Maranhão, é um Direito Privado, mas há controvérsias. Ele se ampara no art. 173 e §1º da CF/88. |
|1.3. – RELAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO COM OS DEMAIS RAMOS DO DIREITO |
|VINCULO DO DIREITO DO TRABALHO COM O DIREITO ADMINISTRATIVO