Resumo Delitos E Das Penas

TÍTULO: Assunto B. contra El Salvador- Resolução da Corte Interamericana de Direitos Humanos de 29 de maio de 2013 1. Resumo Trata-se de pedido de medidas cautelares feito pela Corte Interamericana de Direitos Humanos ao governo de El Salvador para que o mesmo tome medidas cautelares e imediatas para garantir o direito à vida, à integridade pessoal e à saúde de Beatriz, uma jovem salvadorenha de 22 anos que sofre de um grave caso de lúpus eritematoso discóide, problemas renais e…

Resumo livro Dos Delitos e Das Penas – Cesare Beccaria Cap. I - Desigualdade entre as classes (mais rico cada vez mais rico e pobre cada vez mais pobre). - Boas leis, fazem com que não tenha desigualdade. - Visar sempre o bem estar da maioria. - Divulgação dos filósofos. Cap. II – Origem das penas e do Direito de Punir - Homem – interesses pessoais – politica. - Evolução do homem- leis foram agrupando. - Penas para aqueles que desobedeciam as leis. - “A reunião de todas…

Universidade Nove de Julho, Especializando em Direito Penal e Processual Penal pela USCS/SP. Área do Direito: Direito Penal Resumo: O trabalho demonstra a evolução da criminologia como ciência empírica e sua interdisciplinariedade, demonstrando a sua importância no mundo jurídico e sua estreita ligação com o direito penal, e sua aplicação na politica criminal de prevenção de delitos, bem como nos estudos de origem do fator criminológico social. Palavras-chaves: Criminologia,…

SUMÁRIO: Introdução – 1. Punição Generalizada – 2. Aliviando as Penas – 3. O Carcerário – Considerações Finais – Referências RESUMO: O texto abaixo abordará o assunto referente ao sistema penitenciário e as punições dos presos. Os temas abordados visam a mudança das punições da época, a qual eram muito rígidas, com torturas, abalo moral, era tudo generalizado, independente do delito que o infrator fizesse. INTRODUÇÃO 1. A Punição Generalizada Afirma Foucault, que na época o…

Foucault inicia a obra narrando a história de Damiens,condenado a 2 de março de 1757 e que teria como punição ser supliciado em praça pública pelo delito de dito parricídio. A obra vigiar e punir:História da violência nas prisões de Michel Foucalt relata o período histórico que marca a transição entre a utilização dos suplícios como medida efetiva de política criminal e a aplicação de sanções mais brandas, característica presente nos sistemas penais do mundo ocidental. No…

INTRODUÇÃO No título VIII, artigos 250 a 284, do Código Penal, estão disciplinados os crimes contra a incolumidade pública, que são os delitos que atentam contra vida, o patrimônio, a segurança, a saúde da sociedade como um todo, ou seja, de um número indeterminado de pessoas. A incolumidade pública é um complexo de bens relativos à vida, a integridade corporal, à saúde de todos e de cada um que compõe a sociedade. O título VIII foi dividido em três capítulos que são: crimes de perigo…

Introdução ao Direito Penal RESUMO TEXTO ESCOLAS PENAIS O conceito de escola penal é um conjunto de princípios e teorias que procuravam explicar o objeto do Direito Penal, finalidade da pena e compreensão do autor da infração penal. Analisando a Escola Clássica, entende-se que neste momento inicia-se o processo de teorização dos estudos sobre os delitos, seus autores, das penas cabíveis e de suas finalidades. O seu marco foi a publicação da obra Dos Delitos e das Penas do Marquês…

RECENSÃO DO LIVRO “TEORIA GERAL DO DELITO”, DE FRANCISCO MUÑOZ CONDE (TRADUÇÃO: JUAREZ TAVARES, SERGIO ANTONIO FABRIS EDITOR) – 1ª PARTE* Eugênio Rosa de Araújo Juiz Federal da 17ª Vara Federal RESUMO Conceito de delito. O comportamento humano como base da teoria do delito e as formas de conduta penalmente relevantes. As teorias sobre o conceito de ação. Relação de causalidade. Tipicidade e antijuridicidade. Tipo subjetivo, dolo e culpa. Negligência. Causas de exclusão da…

DOS DELITOS E DAS PENAS MICHAEL FOUEDT A obra de Beccaria, considerada uma das grandes obras referentes à comunidade jurídica e também da humanidade, é inspirada nas condições desumanas que eram aplicadas as penas no sistema penal de sua época. Beccaria não se deixou intimidar com o sistema repressivo e tirânico da sua época e fez denúncias em sua obra sobre forma cruel e desumana que imperava nos tribunais, além de apresentar alternativas de amenização desta crueldade tão perversa…

Resumo de Criminologia * História do Direito Penal 1. O Período Primitivo O direito penal era caracterizado por uma áurea mística, mágica, ligada muito mais á religião do que á razão e influenciado pelos instintos de conservação pessoal e coletiva que dominavam aquelas pessoas. Essa primeira fase do Direito Penal é chamada convencionalmente de Fase da Vingança Penal, que é dividida em três: * 1.1. Vingança Divina: acreditava-se em divindades com poderes infinitos capazes de…