Resumo Constitucional Parte 2

INOCÊNCIA NA DEFINIÇÃO DOS LIMITES E CONTEÚDO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. Denival Ferreira de Sousa Sá RESUMO No atual Estado Democrático de Direito existe uma necessidade quanto à efetivação do princípio da presunção da inocência como instrumento de garantia processual penal. Doravante a tal assertiva, sabe-se que o princípio da presunção da inocência possui balizamento constitucional. O artigo 5º, inciso LVII da Constituição da República de 1988 é taxativo em afirmar que todos os acusados

da pessoa humana Erivaldo Moreira Barbosa Resumo: A água ainda não é reconhecida juridicamente pela ONU e Constituição Brasileira como direito fundamental da humanidade, todavia, já é aceita como portadora de valor econômico. Textos foram investigados com o propósito de exigir que a água seja inserida nos Documentos Internacionais Hídricos e na Constituição Federal Pátria. Palavras-chave: água, direito fundamental, ONU, Brasil. Sumário: 1. Introdução. 2. Direitos humanos e direitos fundamentais.

O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE NO BRASIL. RESUMO O sistema brasileiro de controle de constitucionalidade é extenso e complexo. A nossa Constituição Federal está repleta de normas que preveem muitos direitos individuais específicos, assim como metas econômicas e sociais de longo alcance. Entretanto, a proteção dos direitos e metas inscrita no direito positivo, até mesmo na Constituição, não assegura que tais compromissos sejam respeitados pelas…

www.ResumosConcursos.hpg.com.br Resumo: Direito Administrativo – por Rodolpho Priebe Pedde Jr Resumo de Direito Administrativo Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO Autor: Rodolpho Priebe Pedde Junior 1 www.ResumosConcursos.hpg.com.br Resumo: Direito Administrativo – por Rodolpho Priebe Pedde Jr DIREITO ADMINISTRATIVO 1) NOÇÕES PRELIMINARES Conceito de Direito Administrativo: é o conjunto harmônico de princípios jurídicos que regem os órgãos, os agentes, as…

2 ELEMENTOS PRÉ-TEXTUAIS Essa parte tem a finalidade de fornecer uma visão geral do trabalho, além de informar os dados referentes ao autor e à pesquisa. 2.1 Capa A capa deve ser em folha padrão do CEAT, contendo os seguintes dados (ANEXO A) a) Título do trabalho (tamanho 14, maiúsculo, negrito) b) Nome do aluno (tamanho 12) c) Local e data (tamanho 12) Definir o título do trabalho é um passo importante, pois ele funciona como um resumo e deve

DO DIREITO PENAL: A EXCLUSÃO SOCIAL DO ACUSADO Nome do Aluno: Rogério dos Santos Orientador: Nome do Orientador: Leonardo Henriques da Silva Arapongas 2012 Universidade Anhanguera-Uniderp PÓS-GRADUAÇÃO Unidade de Transmissão RESUMO O presente trabalho trata do etiquetamento penal provocado pelo sistema penal vigente no país. O etiquetamento penal é uma teoria do direito penal que afirma que a lei descreve a conduta delitiva considerada como crime mas é a…

César Carvalho Silva** RESUMO O presente trabalho trata sobre o art. 103-A da Constituição Federal, que trata sobre as súmulas vinculantes, apresento sua origem, conceitos e aspectos positivos e negativos, alem da minha analise sobre o art. 103-A. Palavras-Chave: Súmulas. Súmulas Vinculantes. Direito Constitucional. INTRODUÇÃO Com a finalidade de se estabelecer a segurança jurídica, assegurar o princípio da igualdade e a celeridade processual, a emenda constitucional 45 de 08 de dezembro de

promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.” -Noção: Preambulo é uma espécie de resumo introdutório que tem natureza de uma declaração solene dos valores e princípios abraçados pelo constituinte no texto constitucional vigente O preambulo é vinculante? É um texto a parte, explica o que é a constituição. Ela não faz parte da constituição quanto lei, ela não é vinculante por si, ele não tem vincularidade mediata. O preambulo tem:…

e a indicação precisa de como cada um dos segmentos da sociedade, compreendida como pluralista, será representada na área do exercício do poder político. Tal sistema vem sendo aplicado em nosso Estado a partir da Lei 4.937/65, e é devidamente constitucional pelo art. 1º, P.Ú “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”, (Grifo nosso). Sendo assim, os representantes do legislativo e do executivo são eleitos por meio do

NOVE DE JULHO TEORIA DA CAUSA MADURA PROJETO DE PESQUISA DE TESE DE CONCLUSÃO DE CURSO EM NÍVEL DE GRADUAÇÃO ORIENTADOR: PROF. MARCELO NEGRI SOARES Danilo Caceres de Souza São Paulo 2014 ÍNDICE TEMA 3 INTRODUÇÃO 3 RESUMO 3 3 DESENVOLVIMENTO 5 TEORIA DA CAUSA MADURA 5 POLÊMICAS E DISCUSSÕES ACERCA DA APLICABILIDADE DA TEORIA DA CAUSA MADURA 10 CONCLUSÃO 13 BIBLIOGRAFIA 14 TEMA Aplicabilidade da Teoria da Causa Madura (art. 515,…