Resumo Constitucional Parte 2

Direito Constitucional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. Professor Visitante da Universidade de Brasília - UnB. Graduação em Direito pela UERJ. Mestre (Master of Laws) pela Yale Law School. Doutor e Livre-Docente pela UERJ. Estudos de Pós-Doutorado na Harvard Law School. Professor Visitante da Universidade de Poitiers, França (fev. 2010) e da Universidade de Wroclaw, Polônia (out. 2009). Experiência acadêmica na área de direito público em geral, incluindo teoria…

Direito Constitucional Ambiental (ART. 225 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL) Conforme podemos observar do art. 225 da Constituição Federal, pela primeira vez na história do direito constitucional brasileiro, o direito ao meio ambiente foi estabelecido, regrando por via de conseqüência, no plano normativo mais elevado, os fundamentos do direito ambiental constitucional. Trata-se de um direito vinculado ao meio ambiente e não de um direito do ambiente, ou seja, de um direito destinado a…

Turma PROJETO INTEGRADOR – PARTE I Belo horizonte 20/11/2010 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO.................................................................... 1864 Palavras8 Páginas Toyta UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ CURSO DE GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS EAD – ESTÁCIO CAMPUS VIRTUAL ELOIZA CARNEIRO PEREIRA 201002282365 CASO TOYOTA DUQUE DE CAXIAS 15/11/2010 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO........................................................................... 941 Palavras4 Páginas Resumo - o…

de ensino. No entanto, sua elaboração é importante para o processo de aprendizagem. Não deixe de fazê-la! Caso você tenha alguma dúvida durante o autoestudo, entre em contato com seu professor-orientador na sua unidade. Aula-tema 1: O Estado Constitucional de Direito e A Segurança dos Direitos do Homem Importante: Esta atividade não valerá nota, portanto, você não deverá entregá-la ao seu professor-orientador na unidade de ensino. No entanto, sua elaboração é importante para o processo…

RESUMÃO JURÍDICO – CONSTITUCIONAL: JOÃO ANTONIO WIEGERINCK Não é sem motivo que o Direito Constitucional figura como matéria obrigatória em diversos concursos públicos- Esse ramo do Direito está presente em todos os demais, norteando os interesses do Estado e das pessoas que formam seu povo. Nenhuma carreira jurídica pode cortar seus vínculos com o ordenamento jurídico maior, sob pena de se perderem os mais elevados anseios da espécie humana e de se corromper a eficiência da…

Legitimidade ativa (Pessoas relacionadas no art. 103 da CF/88 e art. 2° da Lei n° 9.868/99), por seu advogado inscrito na OAB/ ... sob n° ..., que esta subscreve 9instrumento de mandado anexo), com endereço na (Rua ..., n° Bairro...), local indicado para receber intimações (art. 39 ..., do CPC) , vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 103, inciso (...), art. 102, I, “a” e “p”, da CF/88, art. 2° , inciso (...) e art. 10 da Lei n° 9.869/99 e…

Introdução Para o direito ser aplicado de forma plena e justa deve o aplicador ter uma visão dos princípios presentes na Constituição Federal, sendo este seu ponto de partida. Portanto este trabalho tem por objetivo verificar quais princípios constitucionais tem aplicação no processo penal e como estes princípios podem limitar o poder de punir do Estado, como controle para a validade dos atos do ordenamento jurídico. Princípio da Humanidade e Dignidade Humana No art. 1° inciso…

TEORIA GERAL DO ESTADO/DIREITO CONSTITUCIONAL E CIÊNCIA POLÌTICA 6a AULA 1º SEM/ 2014 CONCEITO E EVOLUÇÃO DO DIREITO CONSTITUCIONAL – CONCEITO DE CONSTITUIÇÃO FEDERAL. SUMÁRIO: 1. Notas introdutórias; 2. Conceito e evolução do Direito Constitucional; 3. Conceito de Constituição; 4. Conclusão. 1. NOTAS INTRODUTÓRIAS Conforme conteúdos de aulas anteriores conclui-se que na imensa planície em que habita a sociedade humana encontram-se as razões que levam os homens a…

Resumo: Direito Constitucional Constitucionalismo: é um movimento político, jurídico e social. Que visa criar um pensamento hegemônico segundo o qual a estrutura-base do Estado deve ser construída por um documento denominado Constituição. Constituição: é a lei fundamental e suprema de um Estado, possui basicamente dois objetivos: a) Organizar o poder político, por meio da limitação do poder e da supremacia da lei (vontade geral) e b) Garantir os direitos fundamentais e democrático.…

Série Resumo v. 12 – Direito Internacional Anelise Ribeiro Pletsch 2ª para 3ª edição, 2011 P. 9 – Substituir o texto da Nota à Série: NOTA À SÉRIE É com enorme satisfação que apresentamos aos candidatos ao Exame da OAB a Série Resumo: Como se preparar para o Exame de Ordem – 1.ª fase, composta por catorze volumes, a saber: Constitucional, Comercial, Administrativo, Tributário, Penal, Processo Penal, Civil, Processo Civil, Trabalho, Ética Profissional, Ambiental, Internacional, Consumidor e Leis