Resumo Constitucional Parte 2

mérito e é usado para casos de maior complexidade; – Poderá ser feita a citação por edital; – Entidades públicas podem ser demandadas (as que não podem ser demandadas pelo procedimento sumaríssimo, veremos a frente); – Três testemunhas para cada parte; Procedimento Sumaríssimo – Valor de causa não excedente a 40 salários mínimos; – Usada em dissídios individuais; Não pode ser aplicada a entidades autárquicas, administração direta e fundações, atente que pode ser aplicada para…

Mestre em Direito Doutoranda em Direito Sumário: Resumo. Introdução. I - Guarda. 1. Conceito. 2. Tipos. II - Guarda Compartilhada ⎯ teoria. 1. Conceito. 2. Histórico 3. Pressupostos e condições. 4. Fundamentos legais. 5 Fundamentos sociais. III - Guarda Compartilhada — Prática. 1. Realidade estrangeira. 2. Realidade Nacional. 3. Possibilidade legal de determinação. 3.1. Multiciplinariedade. IV - Rito de Passagem. 1. Dificuldades legais e sociais. 2. Soluções jurisdicionais. 2.1.…

SUMÁRIO 2 DESENVOLVIMENTO 8 3 CONCLUSÃO 11 REFERÊNCIAS 13 1 INTRODUÇÃO O objetivo desse trabalho é mostrar que com o passar dos anos cresce a expectativa de vida dos idosos, junto com o crescimento vem á preocupação, pois os números de instituições publicas que abrigam os idosos não acompanham o crescimento da terceira idade. Com a sanção da emenda constitucional nº72, (PEC DAS DOMESTICAS), clinica de repouso

Belo Horizonte 2010 LISTA DE TABELAS TABELA 1: METAS FISCAIS DE 2010 TABELA 2: COMPOSIÇÃO DO ORÇAMENTO TABELA 3: ORÇAMENTO FISCAL TABELA 4: ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL TABELA 5: ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS TABELA 6: ANÁLISE ECONÔMICA DA RECEITA TABELA 7: RESUMO DA ANÁLISE ECONÔMICA DA RECEITA TABELA 8: ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL – RESUMO GERAL DA DESPESA RECURSOS DO TESOURO E DE OUTRAS FONTES TABELA 9: ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

O CASO DOS DENUNCIANTES INVEJOSOS 1 RESUMO DA OBRA Na obra, o autor levanta uma discussão sobre um país hipotético que, há muito tempo, teve o privilégio de viver sob o regime pacífico, constitucional e democrático. Contudo, após enfrentar alguns problemas e profunda crise econômica acabou elegendo democraticamente, em uma eleição bastante conturbada, um presidente, assim como, a maioria dos membros do legislativo, que fazem parte de um partido político chamado "os Camisas-Púrpuras"

Doutor (PUC/SP). Advogado e consultor jurídico. Sumário: 1. Nota introdutória; 2. O princípio da função social da propriedade; 3. Fundamentos da tutela processual da posse; 4. O princípio da função social da propriedade e a sua repercussão na tutela processual da posse. A função social da posse como pressuposto implícito para a concessão da proteção possessória; 5. Bibliografia Resumo. A consagração do princípio da função social da propriedade …

vigiar as demais instâncias e tinha poder de anular as decisões dos outros três poderes. Só podiam votar para os cargos do Legislativo, homens que tivessem mais de 25 anos e tivessem uma renda anual mínima de 100 mil-réis, o que excluía a maior parte da população brasileira. Para ser deputado, era necessário ter uma renda de mais de 400 mil-réis e, para senador, um mínimo anual de 800 mil-réis. A Igreja Católica foi oficializada como a religião do Brasil e seus membros estavam…

CONSTITUTIVOS DO ARTIGO CIENTÍFICO O artigo se divide em três partes: Pré-textual; Textual e Pós-textual 1 – ELEMENTOS PRÉ-TEXTUAIS: 1. Título: Descreve de forma lógica e breve a essência do artigo. Poderá trazer um subtítulo caso seja necessário. 2. Autor e créditos: Indicação do nome do autor (autores) e da Instituição a que pertencem. Também se tem indicado o correio eletrônico, principalmente no caso de Papers. 3. Resumo (Abstract): Deve ser apresentado…

E DEFESA DA LEI FEDERAL Campos dos Goytacazes/RJ, 16 de janeiro de 2012 RESUMO Inicialmente cabe esclarecer que o presente estudo é apenas uma tentativa de contribuir para a discussão sobre os problemas relacionados a proteção da legislação federal e a uniformização de jurisprudência nas Cortes Superiores.…

Resumo Teoria Geral do Processo: Direito Processual Constitucional: é o conjunto de preceitos destinados a regular o exercício da jurisdição constitucional, ou seja, a aplicação jurisdicional das normas da Constituição" Jurisdição é o poder que o Estado detém para aplicar o direito a um determinado caso, com o objetivo de solucionar conflitos de interesses e com isso resguardar a ordem jurídica e a autoridade da lei. É o poder atribuído a uma autoridade para fazer cumprir determinada categoria