Resumo Competençia Tributaria

analogia sua atual utilização no calculo do ICMS, PIS e da Cofins. Ao analisar este tema estaremos apontando caminhos para a desoneração tributária no ramo de prestação de serviço, reduzindo a alta carga tributária que os contribuintes são obrigados a suportar e que comprometem seus custos e reduzem sua competitividade no mercado. Muito se fala em reforma tributária, no entanto os dados levantados pela rede internacional de contabilidade e consultoria-UHY demonstram que o Brasil é uma…

Recife(PE), 17 de maio de 2012. Faculdade Santa Helena - FSH RESUMO Este trabalho objetiva discutir a natureza jurídica dos empréstimos compulsórios abordando o tema sobre os seguintes aspectos: Espécie de empréstimo compulsório, natureza jurídica, constituição, autonomia tributaria para tentar definir a natureza da cobrança, arrecadação e sua administração final para devolução ao sujeito passivo da relação jurídica.

Distancia WPOS - A Educação do Nosso Tempo, como requisito parcial para obtenção do título de Pós graduação em Perícia Contábil. Área de Concentração: Planejamento tributário Orientador: Márcio da Silva Albuquerque Brasília/DF - 2011 RESUMO Buscou-se com esta pesquisa, identificar os principais aspectos e aplicação do Direito Tributário no Brasil, assim como suas implicações no âmbito das organizações. Foi realizada uma pesquisa de campo, através de entrevista a…

Municipais Art. 156, CF -> Competência privativa -> também fazem parte da competência do Distrito Federal (art. 147, CF – competência cumulativa/ impostos estaduais e municipais): I. IPTU; II. ITBI; e III. ISS. IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano (Art. 156, I, CF). Competência dos Municípios a instituição do IPTU, mediante lei ordinária municipal. Cabe ressaltar, que se tivermos diante de territórios federais não divididos em municípios, a competência para…

LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA PROFESSORA: COORDENADOR DO CURSO: DIEGO LIMA RESUMO O trabalho tem a importância de destacar a incidência do ICMS e o ISS nas operações logísticas OBJETIVO Esse trabalho vem a divulgar a incidência do ICMS e do ISS nas operações logísticas, destacar cada vez mais a necessidade e a correta observância dos procedimentos fiscais, Isto tanto para se evitar contingências que culminam com pesadas multas, como para se estabelecer a carga tributária…

COMPETÊNCIA RESIDUAL EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA Ana Carla Mendonça Elayse Camargo e Silva Evandro Costa Félix José dos Reis Neto Vanessa Pereira Nunes João Rander Ferreira Fernando Mundin Veloso Mário Lúcio Tavares da Fonseca RESUMO A Constituição Federal de 1988 enumera as competências para cada ente estatal, aborda inclusive as questões tributárias. Por outro lado, é impossível para o legislador imaginar todas as situações de recolhimento de tributo. Sendo assim…

IMUNIDADES TRIBUTÁRIAS E FATOS JURÍDICOS TRIBUTÁRIOS: Crítica à Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. CLEYBER CORREIA LIMA1 Resumo. Abstract. 1. Introdução. 2. Breve Histórico. 3. Delimitação Semântica do Conteúdo Temático. 4. Imunidades Tributárias e Jurisprudência do STF; 5. A Limitação Contida no § 4º do art. 150 da CF/88 e a Separação das Hipóteses de Incidência ou dos Fatos Jurídicos Tributários. 6. Conclusão. 7. Bibliografia. RESUMO: O instituto das imunidades tributárias…

1 / 14 Estudo Dirigido VII (Pocesso administrativo fiscal e processo judicial fiscal) Processo Administrativo Fiscal - Aula (RESUMO) O processo ocorre nas três esferas: Federal, Estadual e Municipal. -Em âmbito federal, o processo administrativo fiscal – PAF é regido pelo decreto nº 70.235 de 06/03/1972; INÍCIO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL -PAF -O início do Processo Administrativo Fiscal – PAF dá-se início com a apresentação da impugnação pelo contribuinte. (Art. 14 do…

Módulo ICT - Seminário I ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E A REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA Aluno: Thabatta Bastos Data de entrega: 15 de agosto de 2014. QUESTÕES 1. Elaborar quadro a respeito de: (i) isenção; (ii) imunidade; (iii) não – incidência; (iv) anistia e (v) remissão. (i) ISENÇÃO: tem como únicos aspectos em comum com a imunidade o fato de serem normas jurídicas; serem regras de estrutura; e tratarem de matéria tributária. Aqui os aspectos materiais e temporais estão para o…

18/04/1991 Optante pelo Simples Nacional: Sim 2) Informações da Apuração 65805392201401001 2.1) Período de Apuração: 01/2014 2.2) Total de Receitas Brutas (R$) Últimos 12 meses anteriores ao Período de Apuração (Competência) Acumulado no Ano Calendário Corrente - RBA (Competência) Valor acumulado no ano-calendário de todas as receitas, exceto de exportação de mercadorias Limite de Receita Bruta Proporcionalizado 2.3) Receitas Brutas Anteriores (R$) 2.3.1) Todas, Exceto de…