O PRINCÍPIO DA NÃO CUMULATIVIDADE APLICADO AO ISS (IMPOSTO SOBRE SERVIÇO)

FOCCA-FACULDADE DE OLINDA
CURSO DE DIREITO

O PRINCÍPIO DA NÃO CUMULATIVIDADE APLICADO AO ISS (IMPOSTO SOBRE SERVIÇO)

ANA PAULA DE OLIVEIRA PINTO

OLINDA
2012
ANA PAULA DE OLIVEIRA PINTO

O PRINCÍPIO DA NÃO CUMULATIVIDADE APLICADO AO ISS (IMPOSTO SOBRE SERVIÇO)

Monografia elaborada como exigência para conclusão do curso de graduação em Direito da Faculdade de Olinda – FOCCA, sob orientação da professora Suenya Almeida, como requisito da disciplina Trabalho de Conclusao do Curso de Direito.

Olinda
2012

INTRODUÇÃO

O objetivo do presente trabalho é abordar, com base na legislação brasileira, se é possível aplicar o princípio da não-cumulatividade ao ISS (Imposto sobre serviços). A pesquisa será realizada, tomando por analogia sua atual utilização no calculo do ICMS, PIS e da Cofins.
Ao analisar este tema estaremos apontando caminhos para a desoneração tributária no ramo de prestação de serviço, reduzindo a alta carga tributária que os contribuintes são obrigados a suportar e que comprometem seus custos e reduzem sua competitividade no mercado.
Muito se fala em reforma tributária, no entanto os dados levantados pela rede internacional de contabilidade e consultoria-UHY demonstram que o Brasil é uma dos países com maior tributação, ficando entre o terceiro e quarto lugar em relação aos países do Brink e G8. Isso decorre de uma política governamental que impõe ao contribuinte uma pesada carga, quando majora alíquotas, abrangem a base de incidência dos impostos e para aqueles que já utilizam a não-cumulatividade, como o PIS e a Cofins, os créditos tributários permitidos na exclusão são restritos e sempre envoltos em polêmicas de interpretação e conseqüente restrição para utilização.
Temos de um lado, entes governamentais ávidos por aumentar sua arrecadação, para fazer frente ao alto