Resumo Competençia Tributaria

br coautor1 Natalia Marchesan Felin nataliafelin@bol.com.br coautor2 Camila Hildebrand Gazal Fortaleza coautor3 Simone Assis PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO COMO FORMA DE MAXIMIZAÇÃO DE LUCROS na empresa exemplo ltda ResuMO O presente trabalho procura demonstrar um estudo de caso referente às formas de tributação mais utilizadas pelas empresas em nosso país. O planejamento tributário é uma ferramenta que deve ser utilizada pelos gestores e contadores para…

que vai dar a base e obviamente é a que está presente em concursos. Dificilmente se vê prova sem questão de Direito Tributário na Constituição, especialmente sobre as garantias constitucionais tributárias. Faremos aqui um estudo dentro de um sistema organizado que a Constituição elabora com normas tributárias que estabelecem premissas. Não há na Constituição disciplina em concreto, relação procedimental. Não cabe a esta disciplinar relações obrigacionais. Para disciplinar obrigações…

9º, inciso 3º, como sendo de competência dos Estados o imposto sobre transmissão de propriedade. A Constituição de 1934 estabeleceu uma divisão, criando dois impostos, ambos de competência dos Estados: o imposto de transmissão de propriedade causa mortis (art. 8º, I, b) e o imposto sobre a transmissão de propriedade imobiliária inter vivos (art. 8º, I, c). A Constituição de 1988 traz a redação hoje vigente, que atribui aos Estados e Distrito Federal a competência para a instituição do imposto

2012/2 Semestre: 6º Semestre Disciplina: Contabilidade Tributária Nome Tutor Presencial: João Elias ferreira de Freitas Orlandi Nome Professor EAD: Edmilson Borges Gomes COMPONENTES: DESAFIO DE CONTABILIDADE TRIBUTARIA VITÓRIA – ES 2012/2 NATHALIA APARECIDA V. FERREIRA – RA. 224625 ROMÉRIO RODRIGUES DA SILVA – RA. 224075 DESAFIO DE CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA Trabalho de Aprendizagem da Matéria de Contabilidade Tributária apresentado ao curso de Ciências Contábeis da…

a doutrinária ou a legal? É a legal, mais exatamente a que esta prevista no art. 3 do CTN. Através desse conceito podemos extrair as seguintes características essenciais inerentes aos tributos: 1. Tributo é toda prestação: objeto da obrigação tributária é o ato de prestar, ou seja, realizar o pagamento; 2. pecuniária: pecúnia significa dinheiro. Então tributo é uma prestação em dinheiro (como regra); 3. compulsória: obrigatoriedade e traço primordial do tributo. Não existe uma…

incentivo. AGRADECIMENTOS Agradeço a Deus pela oportunidade e a Faculdade Moraes Junior – Mackenzie Rio pela excelência no ensino. EPÍGRAFE “A mente que se abre a uma nova idéia jamais voltará ao seu tamanho original (Albert Einstein)”. SUMÁRIO Resumo........................................................................................................Contextualização e Formulação do Trabalho Justificativa Objetivo Geral Objetivo específico Metodologia da Pesquisa…

Resumo O presente estudo teve como objetivo identificar quais são as principais habilidades e competências requeridas para a atuação do profissional contábil no mercado de trabalho, na percepção dos egressos do curso de Ciências Contábeis. A pesquisa classifica-se em descritiva, com abordagem quantitativa. A amostra do trabalho é composta de 105 egressos do curso de Ciências Contábeis de uma Universidade Pública, localizada em Minas Gerais. Os resultados da pesquisa foram analisados…

Agravo regimental não-provido.” (AgRg no REsp 866.054/RJ, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, julgado em 09/12/2008, DJe 03/02/2009) Ação anulatória de lançamento fiscal e suas especificidades Priscila Prado Garcia Resumo: O escopo do presente trabalho é discutir as principais características da Ação Anulatória de Lançamento Fiscal, bem como os aspectos controversos de tal medida judicial. Palavras-Chave: Ação anulatória e lançamento fiscal.…

1.2 PRESSUPOSTOS CONSTITUTIVOS DO ISSQN 7 1.2.1 Fato Gerador 7 1.2.2 Sujeito Ativo e Passivo do ISSQN 8 1.2.3 Base de Cálculo e Alíquotas 9 1.2.4 Local de Incidência Tributária 10 1.2.5 Lançamento do ISSQN 10 1.3 SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA 10 2 IPTU- IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA 12 2.1 COMPETÊNCIA DO IPTU 12 2.2 FATO GERADOR E HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA DO IPTU 12 2.3 SUJEITO ATIVO E PASSIVO DO IPTU 13 2.4 BASE DE CÁLCULO 14 2.5 LANÇAMENTO DO IPTU 16 3…

Resumo Abreviadíssimo de Direito Constitucional Professora Nádia Carolina Resumo de Direito Constitucional Lei fundamental e suprema de um Estado, criada pela vontade soberana do povo. É ela que determina a organização políticojurídica do Estado, dispondo sobre a sua forma, os órgãos que o integram e as competências destes e, finalmente, a aquisição e o exercício do poder. Cabe, também, a ela, estabelecer as limitações ao poder do Estado e enumerar os direitos e garantias fundamentais.…