Resumo Competençia Tributaria

A Deus, pela vida e aos meus pais por todo amor, carinho e dedicação a mim oferecidos, sem os quais nada seria. 4 DEDICATÓRIA Aos professores, amigos e a todos aqueles que de alguma forma contribuíram para o meu aprendizado. 5 RESUMO Esta monografia tem como objeto de estudo a análise das diversas formas de limitações ao poder de tributar. Ressalta-se ainda, a busca pela proteção à pessoa e ou ao bem descrito na Constituição Federal, para que não sejam tributados.…

Resumo da prova de direito tributário: Direito Financeiro x Direito Tributário NÃO! LEIS COMPLEMENTARES: possuem suas funções disciplinadas pelos artigos 146 e 146-A A Lei Complementar em regra NÃO CRIA TRIBUTOS, salva na hipótese de impostos sobre: - Grandes fortunas. - Empréstimo Compulsório. - Os de competência residual da União. LEI ORDINÁRIA: são EM REGRA o veículo normativo capaz

Qualquer Natureza SÃO PAULO 2009 2 RESUMO FORTES, Maurício Cezar Araújo. A regra-matriz de incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza. 2009. 219f. Dissertação (Mestrado) – Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2009. A descrição do sistema tributário é potencializada com a adoção do modelo teórico da regra-matriz de incidência, que estabelece a estrutura lógica das normas que regulem a incidência tributária, decompondo-as em cinco…

QUESTIONÁRIO 1) Explique o que é administração tributária e aponte o sentido objetivo e subjetivo da definição. Esclareça, na questão, a posição dos dois autores. A Administração Tributária tem como principal objetivo administrar as leis tributárias aproveitando o máximo do potencial tributário do ente tributante. Faz parte do Sistema Tributário e o próprio conceito de sistema incorpora a administração. Na maioria dos países, as administrações tributárias compreendem quatro funções…

FACULDADE NOVO MILÊNIO TECNÓLOGO EM LOGÍSTICA PROJETO TECNOLÓGICO II ALINE FAÉ ANDREZZA GUEDES DAIANE SOUZA JAQUELINE CANTÃO KATHLIN MUNHOZ CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO VILA VELHA 2014 Resumo A grande competitividade no mercado e o crescimento das organizações têm exposto as empresas a uma demanda por competências no atendimento de suas necessidades, principalmente no abastecimento de seus pontos de venda. A utilização de tecnologias de informação no apoio ao processo logístico…

UVA CURSO: CIÊNCIAS CONTÁBEIS TURMA: 0623 GUARACIABA DO NORTE - CE DISCIPLINA: CONTABILIDADE FISCAL E TRIBUTÁRIA PROFESSOR (A): ANA MARIA MARQUES DE MORAES I. ICMS O Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) é um imposto estadual, portanto somente quem tem competência para instituí-lo são os Governos dos Estados e do Distrito Federal, conforme previsão no…

OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E CRÉDITO TRIBUTÁRIO VITÓRIA 2012 OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E CRÉDITO TRIBUTÁRIO Trabalho apresentado à disciplina Planejamento Tributário, do curso de Ciências Contábeis, como requisito para obtenção de nota sob a orientação da Profª. Márcia C. Maciel. VITÓRIA 2012 INTRODUÇÃO Trabalho da disciplina Planejamento Tributário desenvolvido com a finalidade de entender o conceito de obrigação tributária…

conceituais importantes das ciências contábeis e outras áreas afins, ministradas no curso de Graduação em Ciências Contábeis. Porto Velho/Rondônia PORTO VELHO, RONDÔNIA. 24/09/2014 Sumário. 1. RESUMO. 2. INTRODUÇÃO. 3. DESENVOLVIMENTO. 4. GESTÃO DE RISCO 1. DEFINIÇÕES 2. RISCO NA ULTIMA DECADA 3. OS TIPOS DE RISCOS 4. RISCOS EXTERNOS 5. RISCOS MACRO AMBEINTE 6. RISCOS AMBIENTES SETORIAIS 7. RISCOS INTERNOS 8.…

RESUMO Com o intuito de minimizar os custos, alguns contribuintes praticam atos ilícitos, que eventualmente vem acompanhado da conivência, ou até mesmo de orientação do profissional contábil. Para explicitar alguns desses aspectos serão abordados nesse artigo a importância da ética no exercício da profissão contábil, a sonegação fiscal e crimes tributários e o profissional contábil diante desses crimes de sonegação. Palavras  chave: Ética, sonegação fiscal, crimes. 1.INTRODUÇÃO Esse…

Tributos e Finanças, sob a orientação da Professora. Msc Maria Auxiliadora M. Vasconcelos. CUIABÁ-MT DEZEMBRO/2009 2 AGRADECIMENTOS A Deus, pelo dom da vida; Minha família, pelo apoio constante. Aos amigos queridos. 3 RESUMO A questão tributária constitui hoje o miolo de toda problemática que envolve a administração pública brasileira. Nesta perspectiva, o presente trabalho destaca em linhas gerais e no contexto bibliográfico, a importância dos tributos no…