Resumo Competençia Tributaria

Donato Azeredo RESUMO O presente artigo tem como finalidade trazer alguns esclarecimentos sobre um dos principais tributos do sistema tributário nacional – IRPJ, analisar a hipótese de incidência, a base de calculo, a alíquota e outros fatos que considero informações básicas para conhecimento do contribuinte. PALAVRAS-CHAVE: IRPJ, Tributo. 1. INTRODUÇÃO O imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza, ou simplesmente imposto de Renda (IR), pertence à competência da…

LIMITAÇÕES AO PODER DE TRIBUTAR: DELIMITAÇÃO DA INCIDÊNCIA, NÃO INCIDÊNCIA, ISENÇÃO, ANISTIA, REMISSÃO E IMUNIDADE TRIBUTÁRIA. RESUMO Este trabalho tem o propósito de delimitar o campo de atuação dos institutos da incidê ncia, não incidência, isenção, anistia, remissão e imunidade tributária. Apesar de alguns desses institutos levarem ao mesmo resultado, ou seja, ao não pagamento de tributo ou a exclusão da multa no caso de remissão, o s meios pelo qual isso ocorre são totalmente…

CRÉDITO TRIBUTÁRIO E LANÇAMENTO Sumário 7.1 - Crédito tributário e lançamento. 1 7.1.1 - Competência para Lançar. 4 7.1.2 - Lançamento como atividade vinculada. 7 7.1.3 - Legislação material e formal aplicável ao procedimento de lançamento. 7 7.1.4 - Taxa de cambio aplicável ao procedimento de lançamento. 10 7.1.5 - Alteracao do lançamento regularmente notificado. 12 7.1.5.1 - Impugnação pelo sujeito passivo. 12 7.1.5.2 - Recurso de ofício e recurso voluntário. 13 7.1

O ALCANCE DA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DOS LIVROS AOS LIVROS ELETRÔNICOS (EBOOKS) E LEITORES DIGITAIS (E-READERS) Guilherme Augusto Pinto da Silva1 Resumo: A controvérsia acerca do alcance da imunidade prevista no artigo 150, VI, alínea “d” da Constituição Federal Brasileira tem sido objeto de preocupação de renomados juristas. A imunidade dos livros, jornais e periódicos, prevista no referido dispositivo constitucional, estaria relacionada ao exercício da liberdade do homem. Partindo…

BÁSICO (R1),CPC 03,CPC 09 ,CPC 26 (R1). Demonstrativo do resultado do exercício: Destina-se a evidenciar a formação de resultado liquido do exercício ,diante do confronto das receitas ,custos e despesas apuradas segundo o regime de competência , a DRE oferece uma síntese econômica dos resultados operacionais de uma empresa em certo período.Embora sejam elaboradas anualmente para fins de divulgação ,em geral são feitas mensalmente pela administração e trimestralmente para…

Matriz de atividade individual* |Módulo: 1 |Atividade: individual 1 | |Título: Analisar o atual projeto de reforma tributária | |Aluno: Aline Maria Pessoa Cunha Gadelha | |Disciplina: Planejamento Tributário |Turma:

receita, obedecendo aos parâmetros fixados por lei. Preceitua a Lei n. 101/2000, no seu artigo 11, que “constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da federação”. 3) A Lei de Responsabilidade Fiscal é aplicável a todos os entes da Federação? Resposta: SIM, o texto legal é aplicável a todos os entes da federação. Tratando-se de uma Lei Complementar de…

RESUMO O presente trabalho aborda os impostos incidentes sobre as empresas brasileiras. Atualmente os impostos são a maior fonte de arrecadação aos cofres públicos no Brasil. Isso acontece porque tanto as pessoas jurídicas como as físicas, são obrigadas a pagar impostos sobre seu patrimônio. O foco deste artigo será nos principais impostos que uma empresa brasileira é obrigada a pagar para o governo. O intuito é mostrar as principais características de cada imposto, como a alíquota…

Contábeis - 7º Período - FAMINAS Muriaé (josecarlos.contabil@yahoo.com.br) Estágio Supervisionado I - Mario Fernando Rodrigues Junior Resumo O presente trabalho demonstra a historia do ICMS bem como suas subdivisões, exemplos de cálculos que ocorre com a venda de mercadorias em três estados diferentes, calculando o ICMS, Substituição Tributaria (ST), ICMS Diferencial de Alíquotas, um modelo de planejamento tributário na compra e venda das mesmas, ajudando o gestor da…

patrimônio estatal e que não esteja sujeito à condição devolutiva ou correspondente baixa patrimonial. Assim, ingresso ou entrada é o gênero do qual a receita pública é a espécie, embora do ponto de vista contábil as duas expressões sejam equivalentes. Em resumo: receita seria a entrada definitiva de dinheiro e bens nos cofres públicos, tais como: receita de tributos, preços, ... Segundo Aliomar Baleeiro, os governos contam com 5 fontes de recursos para custear as despesas decorrentes…