icms e iss nas operações logísticas

INCIDÊNCIA DO ICMS E ISS
NAS OPERAÇÕES LOGÍSTICAS
NOME:
TURMA:
DISCIPLINA: LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA
PROFESSORA:
COORDENADOR DO CURSO: DIEGO LIMA
RESUMO
O trabalho tem a importância de destacar a incidência do ICMS e o ISS nas operações logísticas
OBJETIVO
Esse trabalho vem a divulgar a incidência do ICMS e do ISS nas operações logísticas, destacar cada vez mais a necessidade e a correta observância dos procedimentos fiscais, Isto tanto para se evitar contingências que culminam com pesadas multas, como para se estabelecer a carga tributária adequada e justa às operações logísticas.
ARMAZENAMENTO
O armazém, em razão da atividade que exerce, ou seja, o armazenamento e guarda de mercadorias de terceiros mediante cobrança de um preço pela execução desses serviços, é considerado prestador de serviço arrolado na Lista de Serviços anexa à Lei Complementar nº 116/03 (item 11.04), incorporada à legislação por meio da Lei nº 13.701/03, regulamentada pelo Decreto nº 50.896/09, portanto, sujeita-se à tributação do ISS.
TRANSPORTE
Prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal, por qualquer via, de pessoas, bens, mercadorias ou valores;
ICMS
O imposto sobre operações relativas á circulação de mercadorias e prestação de serviços de transporte interestadual e interminicipal de comunicação (ICMS) é um imposto estadual, ou seja, somente os governos dos estados do Brasil e do Distrito Federal têm competência para instituí-lo (conforme o art. 155, II, da Constituição de 1988).
A Constituição atribuiu competência tributária à União para criar uma lei geral sobre o ICMS, através de Lei Complementar (Lei Complementar 87/1996,). A partir dessa lei geral, cada Estado institui o tributo por lei ordinária, o chamado "regulamento do ICMS" que é uma consolidação de toda a legislação sobre o ICMS vigente no Estado, e é aprovada por Decreto do Governador.
ISS
A prestação de serviço de transporte de cargas, assim considerado o