Respostas Constituição Federal

da história política de nosso país, é um exemplo de exercício de poder realizado por meio da coação. Assinale a alternativa que expressa a sequência correta: Escolher uma resposta. a. V – V – V – V – F. b. F – V – V – F – F. c. F – F – F – V – F. d. F – V – V – V – F. e. V – F – V – F – V. Resposta correta: V – F – V – F – V. Correto 2- A política educacional é apresentada por Santos (2012) como toda e qualquer política desenvolvida de modo a intervir nos…

1.Explique o termo Princípio da Progressão Social (Justiça Social) Resposta: Progresso significa marcha para frente; avanço; movimento para a perfeição. Progressão Social é a melhora da população; a vontade constante e perpétua de conseguir avanço intelectual, material e social das pessoas, enfim, melhorar a qualidade de vida. 2.Quais são os critérios para a caracterização de relação empregatícia? Resposta: O art. 3º da CLT fornece os seguintes elementos caracterizadores da…

afetados sob nenhum aspecto. (Resposta: Errado) PCDF - Os direitos e garantias individuais fundamentais estabelecidos na Constituição são assegurados aos brasileiros natos e estrangeiros. (Resposta: Errado) I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição; Reforçaram a idéia, com o intuito de impossibilitar uma diferenciação jurídica, moral e social entre ambos os sexos. Apareceu em concurso PROM CE - A Constituição não tolera…

“Reformas de Base” implementadas no governo João Goulart, assinale os aspectos abaixo como ‘pertencentes’ ou ‘não pertencentes’ às mesmas: Uma reforma agrária. Resposta 1 Limitações a remessas de capital ao exterior. Resposta 2 A universalização do voto. Resposta 3 Incentivo de remessas de capital ao exterior. Resposta 4 Incentivos à educação. Resposta 5 Considerando o comentário que se segue do Senador Nabuco de Araújo (1868, apud PILA, 1999, p. 141) e relacionando-o com o conteúdo…

Pergunta 1 0 em 0,5 pontos Incorreta Assinale a alternativa incorreta: Resposta Selecionada: e. A proteção ambiental, no sistema jurídico brasileiro, tem natureza de garantia constitucional. Respostas: a. O dano ambiental consiste em qualquer prejuízo ocasionado aos recursos ambientais indispensáveis para a garantia da sadia qualidade de vida humana, levando ao desequilíbrio ecológico. b. O bem ambiental tem natureza indivisível. c. O dano ao meio ambiente consiste em…

........................................................... • Só serão aceitas resposta feitas a caneta esferográfica azul ou preta; GABARITO Boa sorte! LEIA AS 8(OITO) PRIMEIRAS AULAS DO VOLUME 1, DO CADERNO DIDÁTICO DE INSTITUIÇÕES DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO, E RESPONDA AO QUE SE PEDE: 1. Quais as principais acepções jurídicas da palavra “DIREITO”? Sugestão de Resposta: O Direito como ciência: a História, a Sociologia, a Economia, a…

1.A Constituição Brasileira adotou o sistema constituinte rígido. A intenção do legislador foi em salvaguardar certos direitos e garantias individuais e coletivas que foram continuamente violados durante os anos anteriores à ela. Neste regime constitucional o processo para emendar a Constituição torna-se árduo, sendo necessária aprovação de vários órgãos legislativos para tal. Ainda por cima, há um certo conjunto de normas na Constituição Federal, considerado como pilares de nossa sociedade, que

a taxa de asfalto, pois pavimentou a rua onde fica um terreno de José. Podemos afirmar que o prefeito: Correta D Deveria cobrar contribuição de melhoria pela valorização do imóvel. 02 O princípio da não cumulatividade, previsto na constituição federal, determina que deve ser compensado o que for devido em cada operação com o montante cobrado nas anteriores. Dos impostos abaixo, qual deve respeitar o referido princípio: CORRETA D Imposto sobre produtos industrializados…

Tema ESTUDO DO PODER LEGISLATIVO Objetivos Ao final desta aula o Estudante deverá ser capaz de: * Conhecer na Constituição Federal as normas que versam sobre a estrutura e o funcionamento do Poder Legislativo. * Enunciar as Casas que compõem o Legislativo Federal. * Enumerar a Casa Legislativa Estadual, Distrital, Municipal e dos Territórios. * Conhecer na Constituição Federal as normas que versam sobre a Comissão Parlamentar de Inquérito. * Compreender o processo de…

Questões 1. Quais são os instrumentos de controle de constitucionalidade? Explicar as diferentes técnicas de interpretação adotadas pelo STF no controle de constitucionalidade. Explicar a modulação de efeitos prescrita no artigo 27 da Lei n. 9.868/99. Resposta: I. Os instrumentos constitucionalmente previstos para o modelo de controle concentrado são: a ação direta de inconstitucionalidade e a ação de declaração de constitucionalidade (art. 102, I “a” da CF); ação de arguição de…