Respostas Constituição Federal

União, independentes e harmônicos entre si”, como figura no art. 2º da Constituição Federal de 1988, representados pelos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. Com base neste pressuposto, analise as afirmativas e escolha a alternativa correta. I- O Poder Legislativo tem a função de elaborar normas jurídicas e é exercido no âmbito federal pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. II- O Poder Executivo tem a função de governar e administrar…

de transição democrática, em que um número crescente da população pedia respostas mais ágeis e efetivas de uma política assistencial. Desde então se discutiu maisintensamente o caminho para se formular uma política pública de assistência social através da inclusão de direitos sociais e, mais especificamente, do direito à seguridade social, e nela, a garantia àsaúde, à assistência e previdência social na Constituição Federal. Os direitos sociais teve uma ampliação com o novo texto constitucional

anteriores de concurso. São questões dos últimos concursos que ocorreram recentemente com suas resposta em um gabarito de direito constitucional. Atividades de Direito Constitucional: 1. Estamos assistindo ao Congresso Nacional absolver parlamentares envolvidos no episódio do "mensalão". Se esses parlamentares forem denunciados em setembro deste ano por atos praticados durante o mandato, o Supremo Tribunal Federal: a)não poderá receber a denúncia sem autorização da Casa a que…

e as respectivas funções A a C: Resposta correta: I-B, II-A, III-C. 2 - O diploma legal hierarquicamente superior da ordem jurídica dos Estados Democráticos de Direito da atualidade denomina-se: Resposta correta: Constituição. 3 - Contra uma lei que, por meio de cobrança de uma taxa de elevado vulto, impõe obstáculo ao acesso do cidadão ao Poder Judiciário, pode-se alegar ter havido ofensa ao princípio do Estado Democrático de Direito da: Resposta correta: Justicialidade.…

e as respectivas funções A a C: Resposta correta: I-B, II-A, III-C. 2 - O diploma legal hierarquicamente superior da ordem jurídica dos Estados Democráticos de Direito da atualidade denomina-se: Resposta correta: Constituição. 3 - Contra uma lei que, por meio de cobrança de uma taxa de elevado vulto, impõe obstáculo ao acesso do cidadão ao Poder Judiciário, pode-se alegar ter havido ofensa ao princípio do Estado Democrático de Direito da: Resposta correta: Justicialidade. …

reger as relações sociais, enquanto a Constituição estabelece a estrutura fundamental do Estado, bem como as normas de hierarquia mais elevada do Direito ‒ as normas constitucionais. Desta forma, estabelecer noções fundamentais de Teoria Geral do Estado propicia horizontes mais seguros para uma abordagem mais consistente do Direito Constitucional, uma vez que este último ramo jurídico se dedica ao estudo da norma fundamental que rege o Estado, a Constituição. Nesta linha de raciocínio, a…

Democráticos de Direito da atualidade denomina-se: b. Constituição. 3-Contra uma lei que, por meio de cobrança de uma taxa de elevado vulto, impõe obstáculo ao acesso do cidadão ao Poder Judiciário, pode-se alegar ter havido ofensa ao princípio do Estado Democrático de Direito da: Justicialidade. 4-O Estado Constitucional de Direitos constitui: A pessoa política de direito público soberana sobre seu povo e território, constituída sob a égide da Constituição e submetida aos comandos da…

conceito refere-se ao termo: Resposta Selecionada: a. População. Pergunta 2 0,5 em 0,5 pontos A Constituição Federal estabelece que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum e essencial à sadia qualidade de vida. Na forma da lei, cabe ao Poder Público assegurar a consecução dessa garantia constitucional. Assinale a alternativa incorreta quanto ao que deve fazer o Poder Público para assegurar esse direito. Resposta Selecionada:…

e as respectivas funções A a C: Resposta correta: I-B, II-A, III-C 2 - O diploma legal hierarquicamente superior da ordem jurídica dos Estados Democráticos de Direito da atualidade denomina-se: Resposta correta: Constituição. 3 - Contra uma lei que, por meio de cobrança de uma taxa de elevado vulto, impõe obstáculo ao acesso do cidadão ao Poder Judiciário, pode-se alegar ter havido ofensa ao princípio do Estado Democrático de Direito da: Resposta correta: Justicialidade. …

prevenção e repressão aos atos do Poder Legislativo que possam, potencial ou efetivamente, desrespeitar os direitos humanos fundamentais. O caminho, como será demonstrado, percorre a estrada do constitucionalismo, partindo da supremacia da Constituição Federal e passando pelos sistemas de controle de constitucionalidade. Fique o convite a você para percorrer essa estrada. Bons estudos! A Proteção dos Direito Fundamentais: a Proteção contra o Legislador De modo mais detalhado, o…