Legislação

• Pergunta 1
0,2 em 0,2 pontos O exercício de poder do Estado brasileiro está concentrado em diversos órgãos estatais, considerados “poderes da União, independentes e harmônicos entre si”, como figura no art. 2º da Constituição Federal de 1988, representados pelos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. Com base neste pressuposto, analise as afirmativas e escolha a alternativa correta.
I- O Poder Legislativo tem a função de elaborar normas jurídicas e é exercido no âmbito federal pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
II- O Poder Executivo tem a função de governar e administrar o Estado porque o Brasil adota o regime de governo Presidencialista, por conferir a chefia do Estadi e do governo a um órgão unipessoal, a Presidência da República, auxiliado pelos Ministros de Estado.
III- O Poder Legislativo tem a missão de elaborar as leias para que o Poder Judiciário possa aplica-las, administrando a Justiça. Com isso, o papel do Poder Judiciário é solucionar os conflitos de interesses em cada situação especifica de forma definitiva.
IV- Para ser chefe do Poder Executivo, ou seja, Presidente da República no Brasil, não há impedimentos para que um estrangeiro possa se candidatar ao cargo de Presidente. Resposta Selecionada: c.
Somente as afirmativas I, II e III são verdadeiras e a afirmativa IV é falsa.
Resposta Correta: c.
Somente as afirmativas I, II e III são verdadeiras e a afirmativa IV é falsa.
Feedback da resposta: A função principal do Poder Legislativo é criar as leis jurídicas. O Poder Executivo tem a função de governar e administrar o Estado, na forma da lei. O Poder Judiciário tem a função de aplicar as leis, dirimindo os litígios por definitivo. E para ser Presidente da República, é preciso ser brasileiro nato, bem como os cargos de Vice-Presidente, Presidente da Câmara ou do Senado, chegar a Ministro do Supremo Tribunal Federal ou fazer carreira diplomática e militar. •