Respostas Constituição Federal

analogia a decisões já proferidas em anteriormente, representa qual fonte do Direito descrita abaixo? Resposta Selecionada: Jurisprudência; a. Respostas: Jurisprudência; a. Sentença; b. Blackboard Learn Contrato social; c. Ato administrativo; d. Decreto. pois, dentre as da possibilidades de assinalação dispostas apenas esta e a letra b) tratavam resposta: de ato do Poder Judiciário, aquele que julga, e neste contexto, por exclusão, a…

Democrático de Direito? Resposta: O Estado democrático de direito é um conceito que designa qualquer Estado que se aplica a garantir o respeito das liberdades civis, ou seja, o respeito pelos direitos humanos e pelas garantias fundamentais, através do estabelecimento de uma proteção jurídica. Em um estado de direito, as próprias autoridades políticas estão sujeitas ao respeito das regras de direito. 2-Quais São Os Fundamentos da República Federativa do Brasil? Resposta: I – a…

sendo, a contribuição social representa: Resposta Selecionada: Incorreta Uma ordem tributária de alcance social, independente do fato gerador, e que não pode ter seu uso indiscriminado de sua arrecadação. Resposta Correta: Correta Uma taxa ou imposto com finalidade específica, pois é de competência da União criar por meio de lei ordinária taxas ou impostos relacionados a todos e quaisquer fins relacionados à seguridade social. Feedback da resposta: Alternativa correta: Uma taxa…

CLÉCIA LAIANE DA SILVA DJANIRA COSTA DE FREITAS MARIANA JALES DOS SANTOS MÉRCIA MIRELLE ALVES RAULINO MICHELE ARETA ALVES CAVALCANTE TRABALHO AVALIATIVO: PERGUNTAS E RESPOSTAS 23/07/2013 PATU/RN QUESTÕES/RESPOSTAS 1. Como se define a hierarquia das normas? Resposta: As normas jurídicas constituem um sistema porque são hierarquizadas, existindo entre elas relações de superioridade e inferioridade. Assim, elas são definidas dependendo…

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA JUSTIÇA FEDERAL/SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO – SP “Mas acontece que essa gente se instalou na Bahia para exterminar a religião africana, inaugurando uma guerra contra o candomblé, contra os terreiros e contra a beleza da África Brasileira. Eles dizem para os pobres lá do seu palácio, no Iguatemi: ‘o candomblé é a religião do demônio’ e todos têm de aderir à sua Igreja Universal.…

Pergunta 1 0,3 em 0,3 pontos A Constituição Brasileira adotou o sistema constituinte rígido. A intenção do legislador foi em salvaguardar certos direitos e garantias individuais e coletivas que foram continuamente violados durante os anos anteriores à ela. Neste regime constitucional o processo para emendar a Constituição torna-se árduo, sendo necessária aprovação de vários órgãos legislativos para tal. Ainda por cima, há um certo conjunto de normas na Constituição Federal,…

cumprir e aplicar de forma contenciosa. Resposta: I-B, II-A, III-C. 2 - O diploma legal hierarquicamente superior da ordem jurídica dos Estados Democráticos de Direito da atualidade denomina-se: Resposta: Constituição. 3 - Contra uma lei que, por meio de cobrança de uma taxa de elevado vulto, impõe obstáculo ao acesso do cidadão ao Poder Judiciário, pode-se alegar ter havido ofensa ao princípio do Estado Democrático de Direito da: Resposta: Justicialidade. 4 - O Estado…

obstinação da conduta dos homens; e a subtração feita dos juízos relacionados à conduta humana, nem sempre poderá ser objeto de estudo, uma vez que o comportamento dos homens segue em conformidade aos seus próprios juízos sobre o valor dos outros. Resposta: Alternativa A. Dessa forma, quando se fala sobre ética, aborda-se termos como o bem, o mal, o certo, o errado, o permitido, o proibido, a virtude, o vício, dentre outros. 2. Qual das alternativas traduz o conceito de ética…

Ocorre anteriormente à promulgação da lei e possui natureza jurídica sempre. b) Ocorre anteriormente à promulgação da lei e possui natureza política em regra. c) Ocorre após a promulgação da lei e se dá de forma concentrada no Supremo Tribunal Federal. d) Ocorre após a promulgação da lei, momento em que se deve iniciar a atividade política. 3 Analise as frases abaixo e responda (V) para verdadeiro e (F) para falso: I) O poder constituinte originário é autônomo,…

funções: A) Declara os direitos humanos fundamentais.( Poder Legislativo) B) Responsável por cumprir e aplicar de forma não contenciosa. (Poder Executivo) C) Responsável por fazer cumprir e aplicar de forma contenciosa.(Poder Judiciário) Comentário resposta correta: Direitos humanos fundamentais e poder político coexistem sob a égide do sistema de três Poderes harmônicos e independentes entre si, formulado por Montesquieu, na seguinte medida: Poder Legislativo: declara os direitos…