Resposta á Acusação Caio Foi Denunciado Perante O Juiz

comum. 05- Na teoria das nulidades, conforme é disciplinada no Direito brasileiro, A) as nulidades relativas são decretadas no interesse da coletividade, com eficácia erga omnes, por qualquer interessado, inclusive o Ministério Público. B) o juiz pode decretar de ofício tanto a nulidade absoluta quanto a relativa. C) apenas a nulidade relativa pode ser ratificada. D) fala-se em anulabilidade quando há negócios que se acham inquinados de vício capaz de lhes determinar a…

novos controladores pratiquem atos de pesquisa ou exploração de minerais nas áreas onde existem minérios nucleares, especialmente nas áreas de Salobo, Corpo Alemão e Salobo 3 Alpha, com base no art. 177, V, da Constituição Federal. III - Compete ao Juiz Federal, a quem foi distribuída a ação, a fixação da multa. IV - Agravo denegado. R. Trib. Reg. Fed. 2. Reg., Rio de Janeiro v.6, n.19 18 TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO ________ACÓRDÃO_______________________________________…

culpabilidade. Bottom of Form 1 RESPOSTAS Questão 1 alternativa C Questão 2 alternativa A Questão 3 alternativa E Questão 4 alternativa B Questão 5 alternativa D Questão 6 alternativa D Questão 7 alternativa D Questão 8 alternativa A Questão 9 alternativa A Questão 10 alternativa C Direito Penal 02 Top of Form 2 01 Tem direito a curador especial: A) <!--INPUT TYPE="radio" NAME="Q1" VALUE="A"--> o incapaz cujo representante legal foi nomeado pelo juiz nos trinta dias…

de que, na situação, estavam em jogo verbas de caráter nitidamente alimentar, o que reforçaria a necessidade de um provimento judicial mais célere. Ao fazer uma primeira análise, o Juiz do feito decidiu indeferir o pedido de tutela antecipada. Após pedido de reconsideração formulado pela entidade sindical, o Juiz decidiu reverter seu primeiro posicionamento e optou por deferir o pedido de tutela antecipada, determinando a imediata implantação em folha de pagamento do reajuste de…

presídio. d) o cumprimento de pena em um regime mais severo, em virtude de condenação posterior ao início do cumprimento da pena. 11. (OAB/SP – 2006) Na aplicação da pena, considerando-se que o Código adotou o critério trifásico, na primeira fase, deve o juiz levar em conta: a) as circunstâncias agravantes e atenuantes. b) as causas de aumento e de diminuição. c) as circunstâncias judiciais. d) as circunstâncias agravantes e atenuantes e as circunstâncias judiciais. 12. (OAB/SP – 2007)…

variadas carreiras jurídicas e exames da OAB; serve como me­ canismo para aferição de conhecimentos relativos à matéria estudada no respectivo capítulo; e e) gabarito: o leitor terá a oportunidade de aferir os erros e acertos, ao comparar suas respostas com o gabarito oficial inserido no final do capítulo. Esperamos contar com as críticas, os elogios e as sugestões de nosso público leitor. Desde logo, ficam registrados antecipada e penhoradamente os nossos mais sinceros…

abordando o assunto de uma forma democrática, e de fácil interpretação. 1. ASPECTOS HISTÓRICOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL Nos primórdios da humanidade, quem causava dano a outrem tinha como resposta imediata uma reação brutal e agressiva, isso porque, inexistiam mecanismos limitadores dessas reações humanas. A coletividade respondia a violência com violência, prevalecendo então o desejo de vingança. Segundo RIZZARDO…

fundamental é, de fato, princípio constitucional, compreendendo ele uma das chaves mestras de todo o nosso sistema normativo. Exatamente por isso, precisa ele ser visto como critério maior, principalmente no campo penal. E se é pacífico que o próprio Estado-juiz não pode esquecer de observar com a devida máxima cautela esse direito constitucional, também o deve ser pela Autoridade Policial, pois não é fadado a esta cometer abusos manifestos contra os direitos da pessoa humana, sob o…

Conforme legislação específica em relação às audiências trabalhistas, o comparecimento das partes e as consequências de suas ausências, é INCORRETO afirmar: A) As audiências dos órgãos da Justiça do Trabalho serão públicas como regra, sendo que o juiz manterá a ordem nas audiências, podendo mandar retirar do recinto os assistentes que a perturbarem. B) Nas audiências trabalhistas é facultado ao empregador fazerse substituir pelo gerente, ou qualquer outro preposto que tenha conhecimento do fato

que trata especificamente sobre divisão do poder político, distribuição de competência e direitos fundamentais1. Constituição formal - abrange todas as normas jurídicas que tem como fonte o poder constituinte, gozando da prerrogativa de supremacia perante as outras normas jurídicas2. 2. Quanto à forma: Constituição escrita – É aquela que está reunida em um único texto, como todas as Constituições brasileiras desde 1824. Constituição não escrita, consuetudinária ou costumeira – Nesta…