Resposta à Acusação Homicídio

Senhora Aparecida, conduzindo seu veículo VW/Santana, placas ADM 4007, de cor prata, teria praticado homicídio culposo na direção de veículo automotor, tendo como vítima, a pessoa de DINORI DOS SANTOS. Consta ainda na Denúncia, que após o acidente, o ora Denunciado teria deixado de prestar socorro à vítima, quando era possível fazer. Apresentada a Resposta à Acusação às fls. 84 – 9, a defesa requereu a Absolvição Sumária do acusado, com fundamento no…

Perguntaram quanto tempo ainda iria demorar para serem resgatados, a resposta foi que eles só poderiam ser salvos em no mínimo dez dias. Logo após, foram feitas duas perguntas ao médico pertencente ao grupo de resgate. A primeira foi se existia a possibilidade de sobreviver sem comida por mais 10 dias, a resposta foi não. A segunda era se haveria chance de sobrevivência caso a carne de um deles servisse de alimento para os demais. A resposta desta última foi dada com muita repulsa, mas…

PROVA PRÁTICO PROFISSIONAL - Aplicação: 8/7/2012 ÁREA: DIREITO PENAL VII Exame de Ordem Unificado PADRÃO DE RESPOSTA PEÇA PROFISSIONAL Enunciado: Leia com atenção o caso concreto a seguir: Grávida de nove meses, Ana entra em trabalho de parto, vindo dar à luz um menino saudável, o qual é imediatamente colocado em seu colo. Ao ter o recém nascido em suas mãos, Ana é tomada por extremo furor, bradando aos gritos que seu filho era um “monstro horrível que não saiu de mim” e bate por…

privado de seus bens ou de sua liberdade sem o devido processo legal. Além de existir um processo, deverá ele assegurar a completa igualdade entre as partes, o contraditório e a ampla defesa. Essa ampla defesa compreende conhecer o completo teor da acusação, rebatê-la, acompanhar toda e qualquer produção de prova, contestando-a se necessário, ser defendido por advogado e recorrer de decisão que lhe seja desfavorável. Igor Luis Pereira e Silva (2012, p.270) expõe que: O princípio da…

SILVA SOUZA, devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, por intermédio da advogada e estagiário do Núcleo de Prática Jurídica do UniCEUB, perante Vossa Excelência, durante o prazo legal, oferecer RESPOSTA À ACUSAÇÃO Com fundamento nos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal, pelas razões a seguir expostas: I- DOS FATOS No dia 22 de janeiro de 2011, SANDRO SILVA SOUZA ao encontra-se com alguns amigos se envolveu em acidente…

citado e interrogado. A resposta à acusação foi apresentada. Na fase de instrução foi ouvido o autor, e testemunhas da acusação e de defesa. É O RELATÓRIO. DECIDO. A ação penal é procedente. DAS SANÇÕES Com relação ao crime tipificado no art. 121, caput, do Código Penal: A estipulação da pena base remete a analise dos artigos 59 e 68 do CP, sendo necessária a fundamentação das circunstancias encontrados no texto do art. 59. O fato em questão, o homicídio de um…

RESUMO O presente trabalho tem por finalidade, através de pesquisa cientifica e posterior representação “teatral”, explanar dogmaticamente a forma de execução e de aplicação da norma prevista em lei em um Tribunal do Júri, trata-se de um crime de homicídio qualificado, elencado no art. 121,§ 2 I e IV do Código Penal Brasileiro, praticado por motivo fútil. Ocorrido veridicamente, porém, optamos pela adaptação. Busca-se neste julgamento elaborado se fazer justa e clara , em favor ou…

intenção. Por exemplo, se A e B naufragam em auto mar, restando-lhes apenas uma tábua, que serve como bóia, porém ela suporta o peso de apenas uma pessoa, e por isso A mata B para ficar com a tábua da salvação e se salvar. A cometeu crime de homicídio? A resposta é não, pois A está acobertado pela excludente de estado de necessidade. Outro exemplo pode se dar quando: A ameaça B de morte, com uma arma em sua cabeça, dizendo que vai matá-lo, por ele ter ofendido sua moral, C vendo esta…

para Salvador a negócios e hospedou-se no Hotel Centro daquela cidade. Ao retornar, após 2 (dois) dias, encontrou a esposa morta com um tiro na cabeça. Apurou-se também um tiro dado na parede com a mesma arma. Pedro acabou sendo denunciado por homicídio doloso simples, agravado por crime contra cônjuge. Defendeu-se por meio de um álibi, mostrando a conta do hotel, mas o juiz competente o pronunciou, apesar da negativa do acusado, enviando-o a julgamento perante o Tribunal do Júri. A…

sobrevivência, em razão daquele não proporcionar meios para a manutenção da família, embora tenha condições para tal. Dessa forma, decline a infração penal em que está incorrendo. 24. Distinguir tentativa de homicídio e lesão corporal seguida de morte consumada. 25. Assistente de acusação não habilitado nos autos pode interpor recurso de apelação? 26. Em caso de detração penal, o que se entende por “prisão provisória” ? 27. É admissível à defesa recorrer de sentença absolutória ?…